DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 40.887,00 (quarenta mil oitocentos e oitenta e sete reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 
39 ( FSPDS) - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA PEFOCE Dotação Orçamentária 10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1 
Elemento de despesa -44905200036 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2021 SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa e Aline Gomes de Almeida - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1509/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA-ME. OBJETO: 
Serviço de manutenção do aparelho de Raio X para atender as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 2021/17734 e seus anexos, com base na Lei de 
Licitações 8.666/93, o Decreto Nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e nos termos do disposto no inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993. FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é até o último dia do exercício financeiro. O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 15 (Quinze) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. . VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 Três mil e seiscentos pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Maria de Fátima Forte de Oliveira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº795/2021 – DG/AESP|CE  - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 23/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 23 (vinte e 
três) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Capacitação 
Teórico – Prático para Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência. CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Local: AESP|CE Período: 31/08/2021 a 31/08/2021 Carga-Horária: 10 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
62735942368
ADRIANA CHAGAS DA SILVA MESQUITA
2
04668942367
ADRIELY FERNANDES VIEIRA
3
96459190100
ALEX SANDRO RODRIGUES MURADOR
4
87613409368
ALLAN MOREIRA SILVEIRA
5
00121437310
ALYNE LOPES LIMA ARAUJO
6
05242653485
ANA JULIANA FONTENELE AZEVEDO BATISTA
7
01465173340
CAMILA DA SILVA FERREIRA
8
02245194330
CARINA DE FREITAS SOARES
9
04885808383
DAVI CORDEIRO BARBOSA
10
88860949300
DWAYNE MESQUITA SOUSA
11
99983079372
EVELINE MARTINS CARVALHO ALCANTARINO
12
94996032391
FRANCISCO JAILTON SILVA RODRIGUES
13
44571496320
FRANCISCO JURANDIR NOGUEIRA DA CUNHA
14
00375964380
JADER DE OLIVEIRA GOMES
15
00883695367
JANAIANA SOARES MAIA LOPES
16
98665286349
MONICA DE ALMEIDA COELHO
17
66856027320
PRISCILLA OLIVIRA FARIAS BEZERRA VICTOR
18
02524404390
RAQUEL MORAES CASTRO
19
00335573304
REBECA RAMALHO TORRES MAIA
20
61353159353
REBECA TARCIA DA COSTA
21
02160299375
ROBERTA DE OLIVEIRA BEZERRA
22
01295477351
TIAGO COELHO PONTE
23
03992843467
WHIGNA SAMARA RAMALHO DE LAVOR
Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº799/2021 – DG/AESP|CE  - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 109/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular o PROFISSIONAL de Segurança Pública, devidamente indicado pelo órgão de origem e relacionado no anexo desta Portaria, no Curso de 
Atualização Técnica Monoturbina(H350) para Comandantes – Turma III. CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA MONOTURBINA(H350) PARA 
COMANDANTES - TURMA III - 2021 Local: CIOPAER e outros Período: 06/09/2021 a 06/12/2021 Carga-Horária: 18 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
79688144304
ROMULO SILVA DE FREITAS
Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº804/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E  MONITORAR AULAS NO 
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM – RAIO – 2021 – TURMA VI, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE 
AGOSTO DE 2021, conforme processo nº 09064581/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei 
nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ , em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.