DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
Nona do Convênio original firmado entre as conveniadas aqui qualificadas, com vistas a estabelecer mecanismos de Ação Conjunta e Integrada com a 
Implantação de Unidade de Atendimento ao Consumidor nas dependências da Universidade de Fortaleza, por mais 02 (dois) anos. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No inciso XI do art. 24, da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: De 04 de novembro de 2021 a 03 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo PROCON ASSEMBLEIA, o Deputado Fernando Hugo da Silva Colares e pela UNIFOR , os seus 
procuradores Dra. FÁTIMA MARIA VERAS FERNANDES E A PROFA. KATHERINNE DE MACEDO MACIEL MIHALIUC. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 E 05868/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da EMPRESA 
SOLUÇÃO GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI ME., inscrita no CNPJ nº 11.786.715/0001-38, situada na Rua Cel. João Oliveira, 1001, AP. 305, BL 
03, Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.810-701, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta 
Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e a Sra. Nicolli Guerreiro Mesquita de Souza, de CPF nº 147.700.347-92, pela empresa SOLUÇÃO GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI 
ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
17º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 05383/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da 
EMPRESA MACKSON BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 43.131.517/0001-22, situada na Rua Antonio 
Jose de Oliveira Guimaraes, 1770, CEP 62.502-348, Itapipoca/CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender 
aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, 
matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Mackson Braga Barbosa, pela empresa MACKSON BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL 
DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°33/2021
PREGÃO ELETRONICO N°72/2021
PROCESSO: 03189/2021 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, consignado em Ata, para FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A CÉLULA DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACUPUNTURA, CLÍNICA MÉDICA, FISIOTERAPIA E ANÁLISES CLÍNICAS, CUJAS E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL– Pregão Eletrônico nº 72/2021 que passa a fazer parte desta Ata, com a proposta de preço apre-
sentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 03189/2021. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição 
tem o objetivo de suprir as necessidades de material médico hospitalar visando repor o estoque das Células do Departamento de Saúde e Assistência Social. 
O quantitativo estimado foi obtido com base no consumo do ano de 2019 e primeiro trimestre de 2020, como também na projeção de aumento e de novas 
demandas dos atendimentos e procedimentos na nova sede do Departamento de Saúde. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital de Licitação nº 72/2021 – Pregão Eletrônico 
II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. O 
licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE II – MATERIAL PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL ITEM 5 – ALGODÃO, TIPO:HIDRÓFILO, APRESENTAÇÃO:EM MANTAS, MATERIAL:ALVEJADO, PURIFICADO, 
ISENTO DE IMPUREZAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, ESTERILIDADE:NÃO ESTÉRIL, TIPO 
EMBALAGEM:EMBALAGEM INDIVIDUAL; QUANTIDADE: 140; UNIDADE: EMBALAGEM 500,00 G; MARCA: NATY; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 14,37; ITEM 6 – COMPRESSA GAZE, MATERIAL:TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO:13 FIOS/CM2, MODELO:COR BRANCA,ISENTA DE 
IMPUREZAS, CAMADAS:8 CAMADAS, LARGURA:7,50 CM, COMPRIMENTO:7,50 CM, DOBRAS:5 DOBRAS, CARACTERÍSTICAS ADICIO-
NAIS:DESCARTÁVEL OBSERVAÇÃO: 1 (UMA) UNIDADE É EQUIVALENTE A 1 (UMA) QUANTIDADE: 4000; UNIDADE: UNIDADE MARCA: 
V&E; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,40; ITEM 7 – FITA HOSPITALAR, TIPO:ESPARADRAPO, IMPERMEÁVEL, MATERIAL:ALGODÃO, COMPO-
NENTES:ADESIVO À BASE DE ZINCO, DIMENSÕES:CERCA DE 10 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:HIPOALERGÊNICO, COR:COM 
COR; QUANTIDADE: 400; UNIDADE; ROLO 10,00 M MARCA: MISSNER; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,89 ITEM 8 – LENÇOL DESCARTÁVEL, 
MATERIAL:PAPEL, LARGURA:0,50 M, COMPRIMENTO:70 M, APRESENTAÇÃO:ROLO, APLICAÇÃO:MACA HOSPITALAR; QUANTIDADE: 
500; UNIDADE; UNIDADE; MARCA: DESCARBOX; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,91 ITEM 9 – ABAIXADOR LÍNGUA, MATERIAL:MADEIRA, TIPO:-
DESCARTÁVEL, COMPRIMENTO:14 CM, FORMATO:TIPO ESPÁTULA, LARGURA:1,50 CM, ESPESSURA:2 MM; QUANTIDADE: 70; UNIDADE; 
PACOTE COM 100 UNIDADES; MARCA: THEOTO; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,17 ITEM 10 – ABAIXADOR LÍNGUA, MATERIAL:PLÁSTICO, 
TIPO:DESCARTÁVEL, COMPRIMENTO:CERCA DE 14 CM, FORMATO:TIPO ESPÁTULA, EMBALAGEM INDIVIDUAL, LARGURA:CERCA DE 
1,50 CM, ESPESSURA:CERCA DE 2 MM; QUANTIDADE: 150; UNIDADE; PACOTE COM 100 UNIDADES; MARCA: CRAL; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 18,01 ITEM 11 – COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, MATERIAL: PAPELÃO, CAPACIDADE TOTAL: 3 L, ACESSÓRIOS:ALÇAS 
RÍGIDAS E TAMPA, COMPONENTES ADICIONAIS:PARA RESÍDUOS QUIMIOTERÁPICOS, TIPO USO: DESCARTÁVEL ; QUANTIDADE: 
80; UNIDADE; UNIDADE; MARCA: LUVIX BOX L; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,93 ITEM 12 – COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, 
MATERIAL:PAPELÃO, CAPACIDADE TOTAL:7 L, ACESSÓRIOS:ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, COMPONENTES ADICIONAIS:REVESTIMENTO 
INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE, TIPO USO:DESCARTÁVEL; QUANTIDADE: 300; UNIDADE; UNIDADE; MARCA: LUVIX BOX 
L; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,99 ITEM 13 – COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, MATERIAL:PAPELÃO, CAPACIDADE TOTAL:13 
L, ACESSÓRIOS:ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, COMPONENTES ADICIONAIS:PARA RESÍDUOS QUIMIOTERÁPICOS, TIPO USO:DESCAR-
TÁVEL; QUANTIDADE: 100; UNIDADE; UNIDADE; MARCA: LUVIX BOX L; VALOR UNITÁRIO: R$ 26,99 ITEM 14 – COLETOR MATERIAL 
PÉRFURO-CORTANTE, MATERIAL:PAPELÃO, CAPACIDADE TOTAL:20 L, ACESSÓRIOS:ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, COMPONENTES 
ADICIONAIS:REVESTIMENTO INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE, TIPO USO:DESCARTÁVEL; QUANTIDADE: 100; UNIDADE; 
UNIDADE; MARCA: LUVIX BOX L; VALOR UNITÁRIO: R$ $ 34,83 RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Francisco Reginaldo Alencar Costa, pela Empresa REGIFARMA COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.418.972/0001-14. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°36/2021
PREGÃO ELETRONICO N°72/2021
PROCESSO: 03189/2021 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, consignado em Ata, para FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A CÉLULA DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACUPUNTURA, CLÍNICA MÉDICA, FISIOTERAPIA E ANÁLISES CLÍNICAS, CUJAS E QUANTITATIVOS PREVISTOS