DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada 
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 2 de agosto de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 30 dia 
do mês de agosto do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputada Fernanda Pessoa
2ª VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
15208
ALINE MARIA GOMES DA SILVA PEDROSA
SEC COMISS TECNICA 
PERMANENTE
AL004
COMISSAO DE CULTURA E ESPORTES
5540
AMILTON SOUZA DE LIMA
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA GERAL
29492
JAMIESON RODRIGUES SIMOES
ASS TEC II
AL004
COMITE DE PREVENCAO E COMBATE A 
VIOLENCIA
31391
PAULA RABELO SAMPAIO
SEC CORREGEDORIA PARLA
AL004
CORREGEDORIA PARLAMENTAR
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear o SERVIDOR constante do Anexo Único 
deste Ato para o cargo de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos 
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada 
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 2 de agosto de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 30 dia 
do mês de agosto do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputada Fernanda Pessoa
2ª VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
15208
ALINE MARIA GOMES DA SILVA PEDROSA
ASS TEC II
AL004
COMITE DE PREVENCAO E COMBATE A 
VIOLENCIA
9836
ARCHELA NIVIA SANTOS MOURA
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA GERAL
35402
BERWAN ALESSANDRO PEREIRA ALCOFORADO
MEMBRO COM INT PREV ACIDENTES
AL004
COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE 
ACIDENTES
35670
FRANCISCO FERNANDO XAVIER DE CASTRO NETO
MEMBRO COM INT PREV ACIDENTES
AL004
COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE 
ACIDENTES
2590
GERARDO MAGELA ARAUJO FONTELES JUNIOR
SEC CONSELHO ETICA PARLA
AL004
CONSELHO DE ETICA PARLAMENTAR
35685
HENRIQUE NICOLAU NETO
MEMBRO COM INT PREV ACIDENTES
AL004
COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE 
ACIDENTES
34479
JOSE CLAIRTON DA SILVA ARAUJO
ASS TEC IV
AL006
INSTITUTO DE EST E PESQ SOBRE O DESENV 
- INESP
23290
MANOEL GADELHA DANTAS FILHO
SEC COMISS TECNICA PERMANENTE
AL004
COMISSAO DE CULTURA E ESPORTES
2500
MARIA RAQUEL RAMOS MARTINS BARBOSA
SEC CORREGEDORIA PARLA
AL004
CORREGEDORIA PARLAMENTAR
35679
MARLENE FEITOSA DE SOUSA
ASS TEC IV
AL006
CONSELHO DE ETICA PARLAMENTAR
16820
ROBERIO CARDOSO LESSA
ASS TEC DE REPORTAGEM
AL004
COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
35681
SUELENI FERREIRA TORQUATO ANDRADE
ORIENT CEL ATEND 
SINDROME DOWN
AL003
CENTRO INCLUSIVO PARA ATENDIMENT E 
DESENV INFANTIL
35688
TANIA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES PEIXOTO
SEC COM INT PREV DE ACIDENTES
AL005
COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE 
ACIDENTES
35669
VANESSA MOREIRA CORDEIRO
ASS TEC IV
AL006
CONSELHO DE ETICA PARLAMENTAR
*** *** ***
PORTARIA N°651/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 71/2021, firmado com a empresa FORTEL 
FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A, cujo objeto do contrato é a Contratação de serviços de acesso à Internet, com provimento de canal de comu-
nicação IP dedicado e suporte a aplicações TCP/IP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
5° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, tendo 
como órgão Executor da presente avença a Comissão de Defesa do Consumidor – PROCON ASSEMBLEIA, neste ato representado por seu Presidente, o 
Deputado Estadual Fernando Hugo da Silva Colares e a UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, entidade mantida pela FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, 
inscrita no CNPJ N° 07.373.434/0001 - 86, Fundação de Direito Privado com sede na Avenida Washington Soares, 1321 – Edson Queiroz, Fortaleza, CEP: 
60.811-905, doravante denominada UNIFOR, neste ato representado, por seus procuradores legais. OBJETO; Prorrogar o prazo de vigência da Cláusula