DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora BIANCA PATRÍCIA LOPES ROCHA a fim de ministrar o 
Curso “RELAÇÕES INTERPESSOAIS E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DO TRABALHO”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho 
de 1993. DATA DA ASSINATURA; 17/09/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°124/2021
PROCESSO N° 05300/2021. OBJETO: Contratação da instrutora ADRIANA DE ALENCAR GOMES PINHEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 
471.846.124-34; que tem por objeto ministrar o CURSO “ATENDIMENTO AO PÚBLICO”, constante do Plano de Trabalho da Divisão de Treinamento/
vinculada a Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Este Poder Legislativo tem dentre suas 
políticas norteadoras a missão de proporcionar aos seus servidores a aquisição de conhecimento sobre a excelência no atendimento presencial e online, 
enquanto a um diferencial de atendimento ao cliente, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo 
globalizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o curso “ATENDIMENTO AO PÚBLICO” VALOR: R$ 960,00 (novecentos e 
sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.128.211.11513.15.33903600.1.00.00.0.20 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: 
ADRIANA DE ALENCAR GOMES PINHEIRO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :Para exercicio desse mister foi proposto a contratação da 
profissional ADRIANA DE ALENCAR GOMES PINHEIRO. A escolha dessa instrutora deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência 
do tema do curso ora solicitado, conforme se infere dos requisitos relacionados com as suas atividades, demonstrando assim plena satisfação do objeto do 
contrato. Ademais disso, a referida instrutora é Doutora em Psicologia pela Universidade de Fortaleza, Mestre em Psicologia pela Universidade de Fortaleza, 
Especialista em Psicologia Aplicada – Psicodiagnostico Infantil pela Universidade Federal do Ceará, Especialista em Docência e Gestão do Ensino Superior 
pelo Centro Universitário Paraíso do Ceará, Especialista em Psicopedagogia pela Universidade Federal do Ceará, Especialista em Psicologia Organizacional 
e do Trabalho e Neuropsicologia pelo Conselho Federal de Psicologia, Graduada em Psicologia pela Universidade de Fortaleza e Graduada em Ciências 
Sociais pela Universidade Católica de Pernanbuco, conforme se depreende do seu curriculo profissional e certificados anexos ao processo. RATIFICAÇÃO: 
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem 
como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação 
da instrutora ADRIANA DE ALENCAR GOMES PINHEIRO a fim de ministrar o Curso “ATENDIMENTO AO PÚBLICO”, nos termos do artigo 26, 
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 21 de setembro de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°129/2021
PROCESSO N° 05409/2021. OBJETO: Contratação do instrutor MARCILIO DANTAS BRANDÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº 807.572.783-53; 
que tem por objeto ministrar o CURSO “MBA EM GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA”, constante do Plano de Trabalho da Divisão de Treinamento/
vinculada a Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: É que este Poder Legislativo dentre suas 
políticas norteadoras tem como Missão proporcionar aos seus servidores formas de contribuir para o aperfeiçoamento profissional através de uma importante 
ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globa-
lizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o “MBA EM GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA”. VALOR: R$ 3.600,00 (três 
mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001.01.031.259.20733.15.33903600.1.00.00.0.20 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: 
MARCILIO DANTAS BRANDÃO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Para exercicio desse mister foi proposto a contratação do profissional 
MARCILIO DANTAS BRANDÃO. A escolha desse instrutor deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência do tema do curso ora soli-
citado, conforme se infere dos requisitos relacionados com as suas atividades, demonstrando assim plena satisfação do objeto do contrato. Ademais disso, o 
referido instrutor é Mestre em Sociologia pela Ècole des Hautes Ètudes em Sciences Sociales (EHSS) Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de 
Pernanbuco (UFPE). Possui experiência em planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas sobre drogas e juventude. Investiga temas relacionados a 
teoria sociológica contemporanêa, juventudes, drogas, segurança, políticas culturais, participação popular e sociologia das emoções, conforme se depreende 
do seu curriculo profissional e certificados anexos ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido 
pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, 
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor MARCILIO DANTAS BRANDÃO a fim de ministrar o 
Curso “MBA EM GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA” na disciplina de POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nos termos 
do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 21 de setembro de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°130/2021
PROCESSO N° 05604/2021. OBJETO: contratação da instrutora ANDRÉA REMIÃO DE ALMEIDA BRASIL DE PAULA, inscrita no CPF/MF sob o nº 
666.478.001-15; que tem por objeto ministrar o CURSO “GESTÃO DE DOCUMENTOS: LEGISLAÇÃO E POLÍTICA ARQUIVÍSTA”, constante do Plano 
de Trabalho da Divisão de Treinamento/vinculada a Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: É 
que este Poder Legislativo dentre suas políticas norteadoras tem como missão capacitar membros da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e com esse 
curso apoiar a gestão de documentos físicos e eletrônicos no poder executivo estadual, balizando os fundamentos conceituais, metodologias aplicadas. Modelos 
de referência na área pública e melhores práticas, enfatizando a importância desta disciplina à Ciência da Informação e aos novos cenários da Transformação 
Digital VALOR: R$ 1.000,00 (mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.128.211.11513.15.33903600.1.00.00.0.00 - Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do 
art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. 
CONTRATADA: ANDRÉA REMIÃO DE ALMEIDA BRASIL DE PAULA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Para exercicio desse mister 
foi proposto a contratação da profissional ANDRÉA REMIÃO DE ALMEIDA BRASIL DE PAULA. A escolha dessa instrutora deve-se ao seu notório saber 
e experiência na área de abrangência do tema do curso ora solicitado, conforme se infere dos requisitos relacionados com as suas atividades, demonstrando 
assim plena satisfação do objeto do contrato. Ademais disso, a referida instrutora é Graduada em Biblioteconomia pela Universidade de Brasília (UNB), 
Especialista em Psicopedagogia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Especialista em Análise, Projeto e Gerência de Sistemas pelo Centro de 
Telemática Integrado do Exército (GFI E CITEX), MBA em Gerenciamento Executivo de Projetos pela Faculdade Integrada (FGF) e Mestre em Avaliação 
de Políticas Públicas pela Universidade Federal de Fortaleza (UFC), conforme se depreende do seu curriculo profissional e certificados anexos ao processo. 
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa 
Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
para a contratação da instrutora ANDRÉA REMIÃO DE ALMEIDA BRASIL DE PAULA a fim de ministrar o Curso “GESTÃO DE DOCUMENTOS: 
LEGISLAÇÃO E POLÍTICA ARQUIVÍSTA”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA; 17/09/2021. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04135/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 101/2021, Processo Administrativo nº 04135/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
02 (DOIS) MONITORES DE 27 POLEGADAS, COM GARANTIA PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, ON-SITE, TENDO COMO 
OBJETIVO SUBSIDIAR O TRABALHO REALIZADO PELO DSAS (DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL), DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, NOS ATENDIMENTOS POR TELEMEDICINA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 
8.666/93, em favor da empresa LBTECH DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.459.909/0001-
97, estabelecida à Rua Ponte Nova, 857 - Loja 08, Bairro Colégio Batista, na cidade de Belo Horizonte/MG – CEP: 31.110-150, pelo critério de menor preço, 
no que diz respeito ao LOTE ÚNICO com o valor global de R$ 3.499,00 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para que produza os efeitos legais 
e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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