DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.09.22.1. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2021.09.22.1, cujo objeto é a 
contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de ampliação de Escolas Municipais em diversas localidades do Município de Porteiras/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: Dia 11 de outubro de 2021, às 09h00min. Em virtude do estado de 
calamidade pública diante da pandemia de Covid-19, o recebimento será feito de forma organizada, sendo permitida a entrada de apenas um representante 
por vez para efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomeração. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre 
a licitação através dos endereços eletrônicos: porteiras.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 22 de 
setembro de 2021 – Maria Edna Tavares de Lavor – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato Ata de Registro de Preço N° 0609.01/2021. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a Lei que determina o ato, torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N° 0609.01/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.053/2021-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual Aquisição de 
Livros de Apoio Didático para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados 
em favor da empresa: EDITORA PETER ROHL LTDA, CNPJ nº 12.529.451/0001-08, no valor global de R$ 988.260,00 (novecentos e oitenta e oito mil, 
duzentos e sessenta reais). Órgão Gestor – Secretaria de Educação. Ordenadora de Despesas: Susenilda Costa Barros. Representante da empresa: Elpidio 
Felix de Souza. Ubajara - CE, 06 de Setembro de 2021. João Paulo Miranda Albuquerque. Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 001/2021 - GAB. A Prefeitura Municipal de 
Ibiapina - CE, através de sua CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade - PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 001/2021 - GAB, sessão pública marcada para o dia 06 de Setembro de 2021, às 09:00hs, cujo objeto é o Registro de Preços, visando Futuras e 
Eventuais Aquisições de Motocicletas, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito - Demutran e Guarda Municipal, 
órgãos vinculados ao Gabinete do Prefeito do Município de Ibiapina/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 
as 12:00h. Ibiapina - CE, 22 de Setembro de 2021.Marcos Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 008/2021 - SEINFRA. O Município de Ibiapina, 
através de sua CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021 - SEINFRA, 
sessão pública marcada para o dia 13 de Outubro de 2021, às 09:00hs, cujo objeto é a Pavimentação em Pedra tosca no Sítio Paturi no Município de 
Ibiapina/CE. Convênio n° 49/2021 SOP-CE - MAPP: 1010 (Superintendência de Obras Públicas) do Governo Estadual, conforme projeto básico. O 
referido Edital poderá ser adquirido no Site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada 
na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 as 12:00h. Ibiapina - CE, 22 de Setembro de 2021. Marcos Douglas de Sousa 
Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Extrato do Contrato Nº 2021.09.06.001-SEOB de Empreitada por Preço Global. Con-
tratante: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga-CE, CNPJ nº 12.461.646/0001-55. Contratada: R E 
SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 40.560.312/0001-74, com endereço na Av. Jose Veloso Jucá, n°2833 – Bairro Pales-
tina–Caninde/Ce, CEP:62.700-000. Objeto: Serviços de Pintura de Meio Fio e Poda e Corte de Árvores com Coleta e Transporte de Resíduos de Poda em 
Diversas Ruas da Sede e Distritos do Município de Ibicuitinga-CE. Valor: R$ 386.276,37 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e 
trinta e sete centavos). Dotação: 07.01.15.155.0002.2.033/ nº 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: TP Nº 09/2021-SEOB, com a Lei Federal 8.666/93. 
Vigência: 06 Meses. Signatário: Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - José Hugo Girão Nobre Filho e a empresa R E SOUSA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - ME - Sr. Raimundo Eridon Sousa -CPF 511.208.953-91. Ibicuitinga-CE, 06 de setembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. A Comissão de Licitação comunica aos interessados, que impetrou recurso junto 
a esta Comissão de Licitação, a empresa ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI – ME, referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 0106.01/2021, objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA 
DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, ficando os demais participantes comunicados 
para impugnação de contra-razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta notificação, na forma do § 3°, do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações. Meruoca - Ce, 23 de setembro de 2021. Clauber Vinicius Ricardo Coelho - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referente à Tomada de Preços N° 1507.01/2021 – 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preço da Tomada de Preços nº 1507.01/2021. 
Empresas com propostas Desclassificadas: não houve. Empresas com propostas Classificadas: VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI – ME; F. AIRTON VICTOR – ME; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; APOLO SERVIÇOS EIRELI e WU CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI – EPP. As empresas vencedoras foram: VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, no valor global 
de R$ 840.043,28 (oitocentos e quarenta mil, quarenta e três reais e vinte e oito centavos) e F. AIRTON VICTOR – ME, no valor global de R$ 111.037,30 
(cento e onze mil, trinta e sete reais e trinta centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. 
Meruoca - Ce, 21 de setembro de 2021. Clauber Vinicius Ricardo Coelho - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – A Secretaria de Saúde, torna público que possui a necessidade de locar um imóvel no município de 
Quixadá – Ce, para funcionamento da Policlínica Municipal, com as seguintes características: Rampas de acessibilidade ou elevadores; no mínimo 12 (doze) 
salas/consultórios, com lavatório; banheiros masculinos e femininos, com acessibilidade; sala para recepção com sala de espera para no mínimo 20(vinte) 
usuários; copa; depósito para almoxarifado; o prédio deve está estruturado para a instalação dos pontos de internet, em todas as salas/consultório, bem 
como recepção; instalações de ar condicionado; todas as salas/consultórios e recepção, devem estar estruturados para o recebimento de equipamento de ar 
condicionado; deve possuir instalação de água e energia; o prédio deve estar posicionado na região central de Quixadá, facilitando o acesso dos usuários. 
Os interessados que possuírem imóveis com essas características, deverão comparecer na sede da Secretaria de Saúde, no setor administrativo financeiro, 
situada na Rua Dr. Rui Maia, no prazo de 05 (cinco) dias para que possa ser feita a análise do imóvel. Benedita de Oliveira - Secretária de Saúde. Quixadá 
– Ce, 21 de setembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DR. ARGEU GURGEL 
BRAGA HERBSTER, em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 09.008.01/2021-CR, que tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços de saúde, 
plantões médicos na especialidade de cirurgião geral, de interesse do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster, do município de 
Maranguape, em favor da empresa MT MAIS SAÚDE – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR 
E SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita Nº CNPJ Nº 30.182.555/0001-62, situada na Av. Padre José Holanda do Vale, 1971, salas 
05 e 06 - Piratininga, Maracanaú – CE, credenciada para a prestação de serviço na especialidade de cirurgião geral. Fundamento Legal: Artigo 25, caput 
da Lei 8.666/93, e Processo de CHAMADA PÚBLICA Nº 09.008/2021-CR. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pela Comissão Central 
de Licitação da Prefeitura de Maranguape e Ratificada pela Diretora Geral do Hospital Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster - Francisca Jaqueline Herbester 
Barreto. Maranguape/CE, 22 de setembro de 2021.
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