DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine o Programa de 
Locação Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá ou-
tras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação 
do Programa Locação Social estabelecido através do Decreto 
nº 13.579 de 12 de maio de 2015, que definiu as especifica-
ções das famílias beneficiárias. CONSIDERANDO a importân-
cia da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever 
ser da Administração Pública Municipal zelar pela transparência 
de seus atos. CONSIDERANDO o Processo Administrativo, 
SPU nº P272790/2021, objetivando o pagamento da locação 
social, referente ao mês de SETEMBRO/2021. RESOLVE: Art. 
1° - DIVULGAR nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Mu-
nicipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do 
Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
referente ao mês de SETEMBRO de 2021, sob responsabilida-
de da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada 
à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Pará-
grafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no anexo 
único desta Portaria, constará as seguintes informações: Nome 
completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 20 de setembro de 2021. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís Eduardo Soares 
De Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ.  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0318/2021 - SESEC 
LOCAÇÃO SOCIAL – SETEMBRO 2021 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM 
MESES) 
1 
ANA CRISTINA DA SILVA 
97026000957 
051.084.303 
45 
7 
2 
ANA 
KELLY 
HOLANDA 
DO 
NASCIMENTO DA COSTA 
2002015010993 011.545.103 
01 
12 
3 
ANACELIA FERNANDES 
2004009020733 020.197.553 
00 
1 
4 
ANTONIA EDNA FERREIRA DE 
SOUSA 
98015018700 
889.289.263 
00 
2 
5 
BEATRIZ ELLEN DA SILVA SENA 
20161892382 
633.914.323 
73 
3 
6 
BRUNA RAFAELA RAMOS DA 
SILVA 
95002006924 
014.968.103 
84 
3 
7 
CRISTINE COSTA BARROS 
91017007651 
992.393.963 
49 
21 
8 
FRANCINTA JOSE DA SILVA 
91002091473 
447.770.193 
49 
9 
9 
FRANCISCA 
BARRETO 
DE 
VASCONCELOS 
20160059237 
113.915.453 
20 
15 
10 
FRANCISCA SELMA LIMA DE 
OLIVEIRA 
98097152413 
951.244.383 
04 
9 
11 
HELENA LOPES DA SILVA 
2005010215770 167.204.153 
87 
1 
12 
JOEL BEZERRA DE SOUSA 
93002461803 
461.839.223 
15 
17 
13 
JORDANA ANDRADE DA SILVA 
ARAUJO 
20081907790 
072.424.053 
51 
8 
14 
JOSE ALDENOR FERREIRA DE 
CASTRO 
95007009310 
144.531.933 
00 
5 
15 
JOSE WILLIAM SILVA DE MATOS 2009010000920 051.700.163 
28 
4 
16 
KEROLAYNE 
DA 
SILVA 
CARNEIRO 
2009010099004 050.033.283 
54 
3 
17 
KESSIA ALVES BRAGA 
2008010403627 051.104.313 
96 
21 
18 
LIRDANIA MARQUES DA SILVA 
RAMALHO 
2001010481795 002.052.373 
47 
6 
19 
LUCIA MARIA DA SILVA 
20090064989 
126.200.648 
13 
15 
20 
LUIZ RODRIGUES MARREIRO 
NETO 
98001003560 
009.939.333 
60 
5 
21 
LUIZA 
MARTA 
MONTEIRO 
GOMES 
2006010448624 039.473.183 
24 
6 
22 
MARIA ANA PATRICIA LEITE DA 
SILVA 
2005007012111 046.695.853 
63 
23 
23 
MARIA CLAUDIANA GONÇALVES 
20162355259 
018.959.263 
00 
4 
24 
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA 
SILVA 
64757783 
174.382.093 
34 
9 
25 
MARIA DALVA DE LIMA 
96009005115 
000.108.693 
60 
24 
26 
MARIA DAS GRAÇAS TAVARES 
BRITO FILHA 
92009019075 
614.882.083 
87 
15 
27 
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA 
CORREIA 
20079328827 
066.523.733 
27 
21 
28 
MARIA DE FATIMA MARTINS 
93002461846 
705.321.093 
68 
2 
29 
MARIA EDNA DE SOUSA VIANA 
90002026266 
193.286.133 
53 
20 
30 
MARIA ELAINE SOUSA SILVA 
2000010184075 005.804.483 
39 
3 
31 
MARIA ELIANE TEODOSIO DE 
OLIVEIRA 
98002375843 
933.754.093 
20 
7 
32 
MARIA ELIETE ARAUJO AGUIAR 
DA SILVA 
99021016967 
627.531.343 
91 
4 
33 
MARIA 
ERENICE 
DO 
NASCIMENTO DE PAULA 
20150424633 
082.591.093 
52 
21 
34 
MARIA 
IRES 
ANDRADE 
RODRIGUES 
92017003484 
789.860.443 
15 
20 
35 
MARIA LUCIRENE CARNEIRO 
93002134640 
389.217.313 
34 
9 
36 
MARIA 
NEIDE 
DA 
COSTA 
FERREIRA 
665962 
831.662.623 
34 
4 
37 
MARILIA JOVELINA VIANA DE 
SOUSA 
2001002056657 038.827.273 
22 
13 
38 
NADIA MARIA PAIXAO DA SILVA 
94007025643 
001.217.233 
21 
4 
39 
REBECA 
MAGALHAES 
DOS 
SANTOS 
2009010255413 071.073.383 
66 
4 
40 
REBECA VIEIRA ALVES COSTA 
2005099109796 034.244.753 
00 
2 
41 
ROSANGELA MARIA DA SILVA 
GONÇALVES 
99021022622 
458.699.873 
34 
14 
42 
SILANE DOS SANTOS PEREIRA 
2002012014009 010.672.293 
02 
8 
43 
TAIZ MARCOS DOS SANTOS 
2005007047390 076.109.263 
37 
24 
44 
ULY DE SOUSA MARQUES 
20073284550 
058.502.043 
42 
6 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0319/2021 – SESEC 
 
Prorroga o prazo do Processo 
035.2021-SIND e dá outras pro-
vidências. 
 
 
O CORREGEDOR DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso da competência dele-
gada pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã, por meio 
da Portaria nº 301/2021-SESEC, de 03 de setembro de 2021, 
publicada no DOM de 08 de setembro de 2021, tendo em vista 
o disposto no artigo 102, § 2º, da Lei Complementar nº 
0037/2007, e artigo 26, parágrafo único, da Portaria nº 
300/2021-SESEC, de 03 de setembro de 2021, publicada no 
DOM de 08 de setembro de 2021; CONSIDERANDO a impor-
tância da publicidade dos atos administrativos, visto que é 
dever da Administração Pública Municipal zelar pela transpa-
rência de seus atos; CONSIDERANDO a iminência do encer-
ramento do prazo original para conclusão dos trabalhos a cargo 
da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº