DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
0220/2021 - SESEC, de 02 de agosto de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Município (DOM) de 20 de agosto de 2021; 
CONSIDERANDO a necessidade de aguardar a resposta de 
expediente encaminhado à GMF, visando a aquilatar a presente 
apuração. RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar por 15 (quinze) dias o 
prazo do Processo 035.2021-SIND, a contar do dia 19 (deze-
nove) de setembro de 2021, de modo que a comissão sindican-
te possa concluir os seus trabalhos, nos termos do art. 115 da 
Lei Complementar nº 0037/2007. Art. 2° - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. CORREGEDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 20 de setembro de 2021. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Romulo Reis de 
Almeida - CORREGEDOR - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0320/2021 – SESEC 
 
Divulga as inclusões, exclusões e 
suspensões de beneficiários do 
Programa Locação Social refe-
rente ao mês de SETEMBRO de 
2021, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC e dá         
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014, republicada em 15 de junho de 2018. CONSIDE-
RANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, que redefine o Programa de Locação Social no âmbi-
to do Município de Fortaleza e dá outras providências. CONSI-
DERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação 
Social estabelecido através do Decreto Municipal nº 13.579, de 
12 de maio de 2015, que definiu os requisitos das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade 
dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administra-
ção Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. 
CONSIDERANDO 
o 
Processo 
Administrativo, 
SPU 
nº 
P272786/2021, objetivando as inclusões, exclusões e suspen-
sões dos beneficiários do Programa de Locação Social, refe-
rente ao mês de SETEMBRO/2021. RESOLVE: Art. 1° - DI-
VULGAR, nos termos do art. 1º, Incisos I e VI, da Lei Municipal 
n° 10.328, de 12 de março de 2015, as inclusões, exclusões e 
suspensões do Programa Locação Social da Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza, referente ao mês de SETEMBRO de 2021, 
constando a relação de beneficiários, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Se-
cretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo 
Único. Na presente Portaria encontra-se o Anexo I, referente a 
inclusão das famílias beneficiárias, no qual contém: nome com-
pleto, RG e CPF; Anexo II, referente a exclusão das famílias 
beneficiárias, no qual contém: nome completo, RG, CPF e 
tempo em meses que a pessoa já recebe o benefício e Anexo 
III, referente a suspensão das famílias beneficiárias, no qual 
contém: nome completo, RG, CPF e tempo em meses que a 
pessoa já recebe o benefício. Art. 2° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ, em 20 de setembro de 2021. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Luís Eduardo Soares de Holanda - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
ANEXO I – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º,  
da Portaria nº 0320/2021 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – INCLUSÕES 
SETEMBRO 
2021 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA KELLY HOLANDA DO NASCIMENTO 
DA COSTA 
2002015010993 011.545.103 
01 
2 
ANACELIA FERNANDES 
2004009020733 020.197.553 
00 
3 
HELENA LOPES DA SILVA 
2005010215770 167.204.153 
87 
 
ANEXO II – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º,  
da Portaria nº 0320/2021 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – EXCLUSÕES 
SETEMBRO 
2021 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
HELIO BARROSO NUNES 
90002287060 
060.536.703 
59 
2 
JOSE 
LUCIMAR 
RODRIGUES 
DO                    
NASCIMENTO 
8909002013180 136.118.603 
87 
3 
MANOEL CORDEIRO FREITAS 
98002108934 
188.903.343 
04 
4 
ROBERIA RODRIGUES DOS ANJOS 
2004007200262 040.857.743 
60 
5 
VERIDIANA DA SILVA FARIAS 
2005009226780 031.774.513 
11 
 
ANEXO III – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º,     
da Portaria nº 0320/2021 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – SUSPENSÕES 
SETEMBRO 
2021 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA CELIA ALMEIDA DA SILVA 
92025016581 
712.421.393 
20 
2 
ANA PAULA SILVA DA COSTA 
98015004032 
630.481.163 
20 
3 
FRANCISCA NEIDE COSTA SILVA 
20171597014 
423.560.243 
87 
4 
JOSE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO 
94002337990 
234.439.873 
20 
5 
MARIA GOMES BEZERRA 
2004012046195 055.087.863 
76 
6 
MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUSA 
2000002263565 744.998.403 
25 
7 
MARIA ZENI ALEXANDRE DE MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
8 
NILSON PEREIRA BARBOSA 
92024004695 
618.772.803 
30 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0321/2021 – SESEC 
 
Dispõe sobre a inclusão e exclu-
são de servidor no rol da Portaria 
nº 0177/2021 - SESEC, para de-
sempenhar função de motorista 
de viatura operacional da Secre-
taria Municipal da Segurança     
Cidadã. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município - DOM em 19 
de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 
2º da Lei nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, publicada no 
DOM de 19 de dezembro de 2014, que institui a Gratificação 
Especial de Patrulhamento e dá outras providências. CONSI-
DERANDO também a Portaria nº 0177/2021, de 25 de junho de 
2021, publicada no DOM em 07 de julho de 2021, que designa 
os servidores que fazem jus a percepção da Gratificação Espe-
cial de Patrulhamento - GEP no âmbito da Secretaria Municipal 
da Segurança Cidadã - SESEC e dá outras providências. RE-
SOLVE: Art. 1º - EXCLUIR o servidor ERICK CAVALCANTE 
ESMERALDO, Agente de Segurança Institucional, matricula nº 
106.960, a partir do mês de outubro de 2021, do Anexo Único 
da Portaria nº 0177/2021 – SESEC, de 25 de junho de 2021. 
Art. 2º - INCLUIR o servidor TIAGO ANDERSON FERREIRA 
DA SILVA, Guarda Municipal, matricula nº 73.176, a partir do 
mês de outubro de 2021, no Anexo Único da Portaria nº 
0177/2021 – SESEC, de 25 de junho de 2021. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 21 de setembro de 2021. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Luís Eduardo Soares de Holanda -   
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.