DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
CONSULTORES, para a capacitação das Equipes da SEPOG 
para Estruturação e Consolidação do Escritório de Processos, 
em conformidade com as especificações contidas no Projeto 
Básico e na proposta apresentada. JUSTIFICATIVA: Realizar 
treinamento teórico e prático para contribuir com a montagem 
do Escritório de Processos da SEPOG, tendo em vista que o 
mapeamento de processo é uma ferramenta de planejamento e 
gestão que explica visualmente a apresentação do fluxo de 
trabalho e em que direção deve seguir de acordo com o que foi 
planejado. E ajuda a solucionar os problemas de maneira       
rápida eficaz com a redução de custos. VALOR GLOBAL:                      
R$ 74.880,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391. 
0001 - Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servido-
res, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 199000000003. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade funda-
menta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei n. 
8.666/1993 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: 
Empresa PARCERIA CONSULTORES, com sede à rua Carlos 
Vasconcelos, 2357, bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, ins-
crita no CNPJ sob o n. 03.231.916/0001-40. Sr. Secretário, A 
Secretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. 
Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licita-
ção para contratação dos serviços da empresa PARCERIA 
CONSULTORES, para o cumprimento do objeto nos termos 
aqui expressos. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2021.             
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a 
inexigibilidade de licitação. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
09/2021 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P232390_2021 - 
OBJETO: Contratação direta da empresa Planos Técnicos do 
Brasil Ltda, proprietária do imóvel objeto do contrato de Loca-
ção situado à Rua Pacajus, n. 20, bairro Praia de Iracema, com 
a finalidade de sediar o Gabinete do Vice-Prefeito do Município 
de Fortaleza, de acordo com as especificações constantes no 
Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A estrutura organizacio-
nal da Vice Prefeitura passou por mudanças nas atribuições, 
incorporando a coordenação do plano de trabalho de "Fortaleza 
Criativa do Design", chancela da UNESCO 2019/2024. Dessa 
forma Vice Prefeitura é ainda, um lugar de contato do cidadão 
com as funções administrativas do Governo Municipal. Trata-se 
da necessidade de locação de bem imóvel pela Secretaria 
Municipal do Planejamento Orçamento e Gestão - SEPOG, 
destinado ao funcionamento da sede administrativa do Gabine-
te da Vice Prefeitura, com escopo de que este possa melhor 
realizar as atribuições que lhe foram conferidas por Lei.               
VALOR: mensal: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); anual global: 
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 04.122.0155.2594.0001 – 
Locação de Imóveis e Correlatos da Gestão Elemento de Des-
pesa: 33.90.39. Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. FUNDA-
MENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei n. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADA: Empresa PLANOS 
TÉCNICOS DO BRASIL LTDA, com sede à rua São Paulo, 
1941, bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP 60030-101, 
CNPJ n. 07.309.685/0001-00. Senhor Secretário, O Secretário 
Executivo vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com 
base no art. 24, inciso X da Lei 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, aprovação e ratificação da dispensa de licitação 
para contratação da empresa Planos Técnicos do Brasil Ltda, 
CNPJ n. 07.309.685/0001-00, para o cumprimento do objeto 
nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Ratifico a dispensa de licitação. Marcelo Jorge Borges Pi-
nheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO REGULAMENTADO  
PELO EDITAL 30/2016 – SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2021 –  
SEPOG/IPLANFOR 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG E O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FOR-
TALEZA - IPLANFOR, no uso  de  suas atribuições legais e em 
conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 
1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0186 de 19 de 
dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, bem como a 
Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, Abrangida a 
União, os Estados e os Municípios, e a Lei Complementar Mu-
nicipal nº 291, de 06 de maio de 2020, e suas alterações poste-
riores, e o Processo SPU P137439/2021; CONVOCAM a can-
didata identificada no Anexo I deste edital, aprovada no Con-
curso Público regulamentado pelo Edital nº 30/2016-SEPOG, 
publicado no DOM de 22 de abril de 2016, destinado ao provi-
mento do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Gestão 
para a SEPOG e o IPLANFOR, e nas áreas de planejamento e 
gestão dos demais órgãos e entidades que integram a Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza, conforme resultado final disposto no 
Edital nº 130/2016, publicado no DOM de 28/11/2016, e de 
acordo com o Ato de Homologação nº 6452/2016, publicado no 
DOM de 28/11/2016; e Ato de Prorrogação nº 4360/2018, publi-
cado no DOM de 16/11/2018, para comparecer aos eventos 
nas datas, e horários indicados, observando a ordem de classi-
ficação, conforme estabelecido a seguir: 1. Junta Médica do 
Instituto de Previdência do Município - IPM, situada à Av. da 
Universidade, nº 1940, Centro, Fortaleza-CE, portando os se-
guintes exames a serem realizados às expensas da candidata: 
a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) 
Raio X do Tórax (PA) com Laudo Médico; e) Avaliação Oftalmo-
lógica; f) ECG com Laudo; g) Laudo de sanidade mental expe-
dido por médico psiquiatra, para obtenção do Laudo da Perícia, 
conforme cronograma abaixo. - 1.1.Cronograma para o compa-
recimento à Junta Médica:  
 
CARGO 
DATA 
TIPO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
Analista de 
Planejamento e 
Gestão – Área 
Jurídica - 
Direito 
24/09/2021 
Ampla 
Concorrência 
8º 
09:00 
às 
11:00 
 
a) As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de 
chegada. b) O atendimento será realizado pela ordem de nu-
meração das senhas. c) O início do atendimento pericial acon-
tecerá a partir das 08:30h. 2. Entrega da documentação: Secre-
taria Municipal do Planejamento,Orçamento e Gestão (Célula 
de Gestão de Pessoas), situado à Av. Desembargador Moreira, 
2875 - Dionísio Torres,  a fim de tratar de assunto relacionado 
ao provimento de cargo efetivo, portando os originais e fotocó-
pias legíveis dos documentos, abaixo discriminados conforme 
cronograma a seguir: a) Documento Oficial de Identidade; b) 
CPF; c) Comprovante de endereço atualizado; d) Título de 
Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações perante a 
Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (se do sexo masculi-
no); f) Inscrição PIS/PASEP; g) Certificado de graduação de 
nível superior em Direito com certificado expedido por institui-
ção de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) 
e inscrição na OAB. h) Carteira do Conselho de Classe e com-
provação de quitação com o Conselho da respectiva categoria 
profissional; i) Declaração junto ao Conselho de Classe com-
provando não estar suspenso do exercício profissional, nem 
cumprindo qualquer penalidade disciplinar; j) Uma foto 3X4 
recente; k) Informações bancárias - conta corrente e agência - 
Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no                
Banco Bradesco, a GEPES/IPLANFOR emitirá ofício para