DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
providenciar a abertura da conta bancária); l) Certidão de              
Acumulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Planeja-
mento e Gestão do Estado do Ceará -SEPLAG, obtida no sítio 
(www.seplag.ce.gov.br); m) Declaração de Não Vínculo obtida 
no sítio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); n) De-
claração de Acumulação de Cargo conforme modelo constante 
do Anexo II; o) Certidão ou Declaração de que não responde 
Processo Administrativo Disciplinar ou que não tenha sido 
demitido por motivo disciplinar; (caso tenha anteriormente e-
xercido cargo, função ou emprego público em quaisquer das 
esferas); p) Declaração de que não ocupa, ou não ocupou, 
outro cargo, emprego, ou função pública no âmbito da Adminis-
tração Pública Federal, Estadual ou Municipal, conforme o 
modelo constante no Anexo III, quando aplicável; q) Apresentar 
certidões originais dos setores de distribuição dos foros crimi-
nais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, expedidas até 6 
(seis) meses anteriores à data da posse; r) Apresentar folha de 
antecedentes da Polícia Federal e Polícia Estadual, desde que 
expedidas até 6 (seis) meses anteriores à data da posse. 2.1. 
Cronograma para a entrega da documentação:  
 
CARGO 
DATA 
TIPO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
Analista de 
Planejamento e 
Gestão – 
ÁreaJurídica -
Direito  
24/09/2021 
Ampla  
Concorrência  
8º  
14:00  
às  
16:00 
 
2.2. A candidata aprovada no Concurso Público, constante do 
Anexo I deste Edital, caso não compareça aos locais indicados 
nas datas e nos horários estabelecidos, será considerada de-
sistente. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de setembro de 2021.   
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. José Élcio 
Batista - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANE-
JAMENTO DE FORTALEZA. 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2021 – 
SEPOG/IPLANFOR 
 
CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –  
ÁREA JURÍDICA – DIREITO 
 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
LAIS CABRAL BACHA  
8º  
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2021 –  
SEPOG/IPLANFOR 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/ 
FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
Eu________________________________________________
_____________________ RG _________________________, 
CPF _________________________________ DECLARO, de 
acordo com os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição 
Federal, e em conformidade com o disposto no § 5º do art .14 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que presente-
mente: 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro 
Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia 
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou 
indiretamente pelo poder público. 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) 
abaixo: 
a) _______________________________________________ 
________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ 
horas, com uma carga horária semanal de _______________. 
b) 
_______________________________________________ 
________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ 
horas, com uma carga horária semanal de _______________. 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das 
normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei 
sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer 
em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de 
provimento efetivo de _________________________________ 
para o qual serei investido (a). 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2021 –  
SEPOG/IPLANFOR  
 
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR  
DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu________________________________________________
____________ RG _________________________________, 
CPF _________________________________ DECLARO, para 
os devidos fins, de que não exerci anteriormente Emprego ou 
Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, 
Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, em-
presas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo 
poder público. 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** *** 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO REGULAMENTADO  
PELO EDITAL 30/2016 – SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0008/2021 - SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da 
Constituição Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica 
do Município de Fortaleza, e com a Lei Complementar Munici-
pal nº 0186 de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações 
posteriores, bem como a Lei Complementar nº 173, de 27 de 
maio de 2020, Abrangida a União, os Estados e os Municípios, 
e a Lei Complementar Municipal nº 291, de 06 de maio de 
2020, e suas alterações posteriores, e o Processo SPU 
P245752/2021; CONVOCA o candidato identificado no Anexo I 
deste edital, aprovado no Concurso Público regulamentado 
pelo Edital nº 30/2016-SEPOG, publicado no DOM de 22 de 
abril de 2016, destinado ao provimento do cargo efetivo de 
Analista de Planejamento e Gestão para a SEPOG e          
IPLANFOR, e nas áreas de planejamento e gestão dos demais 
órgãos e entidades que integram a Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, conforme resultado final disposto no Edital nº 
87/2016, publicado no DOM de 30/06/2016, e de acordo com o 
Ato de Homologação nº 3818/2016, publicado no DOM de 
30/06/2016; e Ato de Prorrogação nº 1698/2018, publicado no 
DOM de 21/05/2018, publicado no DOM de 26/12/2018, para 
comparecer aos eventos nas datas, e horários indicados, ob-
servando a ordem de classificação, conforme estabelecido a 
seguir: 1. Junta Médica do Instituto de Previdência do Município 
- IPM, situada à Av. da Universidade, nº 1940, Centro, Fortale-
za-CE, portando os seguintes exames a serem realizados às 
expensas do candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) 
Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo Médico; 
e) Avaliação Oftalmológica; f) ECG com Laudo; g) Laudo de