DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
sanidade mental expedido por médico psiquiatra, para obten-
ção do Laudo da Perícia, conforme cronograma abaixo. 1.1. 
Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
CARGO 
DATA 
TIPO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
Analista de 
Planejamento e 
Gestão – 
Políticas 
Públicas – 
Economia 
01/10/2021 
Ampla 
Concorrência 
15º 
09:00 
às 
11:00 
 
a) As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de 
chegada. b) O atendimento será realizado pela ordem de nu-
meração das senhas. c) O início do atendimento pericial acon-
tecerá a partir das 08:30h. 2. Entrega da documentação: Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Célula 
de Gestão de Pessoas), situado à Av. Desembargador Moreira, 
2875 - Dionísio Torres, a fim de tratar de assunto relacionado 
ao provimento de cargo efetivo, portando os originais e fotocó-
pias legíveis dos documentos, abaixo discriminados conforme 
cronograma a seguir: a) Documento Oficial de Identidade; b) 
CPF; c) Comprovante de endereço atualizado; d) Título de 
Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações perante a 
Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (se do sexo masculi-
no); f) Inscrição PIS/PASEP; g) Certificado de Graduação de 
Nível Superior Completo em Economia, com certificado emitido 
por Instituição reconhecida pelo MEC; h) Carteira do Conselho 
de Classe e comprovação de quitação com o Conselho da 
respectiva categoria profissional; i) Declaração junto ao Conse-
lho de Classe comprovando não estar suspenso do exercício 
profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar; j) 
Uma foto 3X4 recente; k) Informações bancárias - conta corren-
te e agência - Banco Bradesco (Caso o candidato não possua 
conta no Banco Bradesco, a COAFI/SEPOG emitirá ofício para 
providenciar a abertura da conta bancária); l) Certidão de Acu-
mulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamento 
e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, obtida no sítio 
(www.seplag.ce.gov.br); m) Declaração de Não Vinculo obtida 
no sitio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); n) De-
claração de Acumulação de Cargo conforme modelo constante 
do Anexo II; o) Certidão ou Declaração de que não responde 
Processo Administrativo Disciplinar ou que não tenha sido 
demitido por motivo disciplinar; (caso tenha anteriormente e-
xercido cargo, função ou emprego público em quaisquer das 
esferas); p) Declaração de que não ocupa, ou não ocupou, 
outro cargo, emprego, ou função pública no âmbito da Adminis-
tração Pública Federal, Estadual ou Municipal, conforme o 
modelo constante no Anexo III, quando aplicável; q) Apresentar 
certidões originais dos setores de distribuição dos foros crimi-
nais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, expedidas até 6 
(seis) meses anteriores à data da posse; r) Apresentar folha de 
antecedentes da Polícia Federal e Polícia Estadual, desde que 
expedidas até 6 (seis) meses anteriores à data da posse. 2.1. 
Cronograma para a entrega da documentação:  
CARGO 
DATA 
TIPO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
Analista de 
Planejamento e 
Gestão – 
Políticas 
Públicas – 
Economia 
01/10/2021 
 
Ampla 
Concorrência 
15º 
 
 
14:00 
às 
16:00 
 
 
2.2. O candidato aprovado no Concurso Público, constante do 
Anexo I deste Edital, caso não compareça aos locais indicados 
nas datas e nos horários estabelecidos, será considerado de-
sistente. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de agosto de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0008/2021 - SEPOG 
 
CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –  
POLÍTICAS PÚBLICAS –  
 
ECONOMIA 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
MIGUEL ARCANJO DE CASTRO 
15º 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0008/2021 - SEPOG 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/  
FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu________________________________________________
_____________________ RG _________________________, 
CPF _________________________________ DECLARO, de 
acordo com os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição 
Federal, e em conformidade com o disposto no § 5º do art .14 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que presente-
mente: 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro 
Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia 
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou 
indiretamente pelo poder público. 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) 
abaixo: 
a) _______________________________________________ 
________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ 
horas, com uma carga horária semanal de _______________. 
b) 
_______________________________________________ 
________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ 
horas, com uma carga horária semanal de _______________. 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das 
normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei 
sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer 
em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de 
provimento efetivo de _________________________________ 
para o qual serei investido (a). 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0008/2021 - SEPOG 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR  
DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
Eu________________________________________________
____________ RG _________________________________, 
CPF _________________________________ DECLARO, para 
os devidos fins, de que não exerci anteriormente Emprego ou 
Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, 
Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, em-
presas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo 
poder público. 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
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