DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 0249, de 27 de junho de 2018, publicada
no Diário Oficial do Município – DOM, de 05 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 0257, de 25 de setembro
de 2018, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação de 45 (quarenta e
cinco) cargos de médico, para atuação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Fortaleza, considerando Processo
Administrativo nº P155508/2021, CONVOCAM o candidato constante no Anexo único deste Edital, relacionado na especialidade Clíni-
ca Médica, aprovado em Concurso Público da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, regulamentado pelo Edital 78/2018, publi-
cado no Diário Oficial do Município - DOM, de 30 de julho de 2018, conforme Resultado Final disposto no Edital Nº 121/2018, publica-
do no DOM, de 14 de dezembro de 2018, e de acordo com o Ato de Homologação Nº 4614/2018, publicado no DOM, de 14 de de-
zembro de 2018, destinado ao provimento de cargos efetivos de médicos, sob o regime dos Servidores Públicos do Município de For-
taleza (Lei Municipal Nº 6794/1990), e em conformidade com os termos da Lei Municipal Nº 9.310, de 11 de setembro de 2007, inte-
grantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores do ambiente de especialidade saúde e do Quadro de Pes-
soal do Poder Executivo Municipal, para comparecer observando a ordem de classificação aos eventos, nas datas e horários indica-
dos conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Avenida da Universida-
de, Nº 1940, Centro, 1º andar, portando os seguintes exames a serem realizados às expensas do candidato: a) Hemograma Comple-
to; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) ECG com
laudo. 2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO / ESPECIALIDADE
CLASS.
HORÁRIO
27/09/2021
Médico Clínico 20h
20º e 21º
07:00h ás 12:00h
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das senhas. - Atendimento pericial acontecerá de 07:00h ás 12:00h. 3)
Entrega da documentação - para comparecer a Secretaria da Saúde Fortaleza - SMS - Rua Barão do Rio Branco 910 - Centro, Forta-
leza - CEP 60025-060, sobreloja (COGEP/SMS), a fim de tratarem de assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, portando,
na ordem apresentada abaixo, os documentos originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega conforme cronograma a seguir:
a) 01 (uma) Foto 3x4 (atual); b) Documento Oficial de Identidade; c) CPF; d) Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obri-
gações perante a Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (caso homem); f) Inscrição do PIS ou PASEP; g) Carteira do Conselho de
Classe e Comprovação de Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional; h) Declaração junto ao Conselho de classe
comprovando não ter sido condenado ou está respondendo processo administrativo disciplinar ou de ação judicial; i) Certidão de
Antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/ certidao); j) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido,
nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); k) Certidão dos
setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal
(http://www.jfce.jus.br/ jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); l) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares
em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); m) Certidão de acumulação
de cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce. gov.br); n) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG
(www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); o) Declaração de acumulação de cargos (Formulário será distribuído pela Coordenadoria de Gestão
de Pessoas – COGEP no ato da convocação); p) Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar
ou que não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer
das esferas); q) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM; r) Informações bancárias
do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Banco do Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o candidato provi-
dencie). s) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para especialidade estabelecido pelo Edital Regulador Nº 78/2018,
conforme quadro abaixo:
Especialidade
Carga horária mensal
Requisitos
Médico Clínico
120h
- Registro profissional (CRM)
- Curso de Graduação Completo em Medicina e Residência em Clínica Médica.
4) Cronograma para a entrega da documentação:
DATA
CARGO / ESPECIALIDADE
CLASS.
HORÁRIO
29/09/2021
Médico Clínico 20h
20º e 21º
09:00h ás 11:00h
5) Os candidatos aprovados no Concurso Público constantes do Anexo Único deste Edital que não apresentarem os documentos e/ou
laudo médico do IPM, e que não comparecerem aos locais, datas e horários estabelecidos, serão considerados desistentes e perde-
rão automaticamente o direito a vaga. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 0015/2021 – SMS/SEPOG
MÉDICO CLÍNICO
NOME
CLASS
HYANNE DE ABREU CÂNDIDO DE SOUZA
20º
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
21º
*** *** ***
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS
DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO - SAMU FORTALEZA
ADITIVO AO EDITAL Nº 28/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de
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