DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com o art. 
3º, IX, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, de acordo com o previsto no Decreto Municipal nº 
14.999, de 06 de maio de 2021, e respeitadas as determinações constantes do Edital nº 28/2021; CONSIDERANDO o teor da Resolu-
ção de no 789, de 18 de junho de 2020, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); CONSIDERANDO o poder de 
autotutela da Administração Pública para rever, ex offício, os atos por ela praticados; CONSIDERANDO a necessidade de atender aos 
objetivos do processo seletivo em epígrafe; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da isonomia, da legalidade 
e da publicidade. DIVULGAM o presente ADITIVO ao Edital nº 28/2021, nos seguintes termos: 1. Fica alterado o quadro do Anexo I, o 
qual passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
ANEXO I AO EDITAL Nº 28/2021 
 
ESPECIALIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
NÚMERO DE VAGAS 
TOTAL DE APROVADOS 
PARA O TREINAMENTO 
(COM AVALIAÇÃO 
PRÁTICA) - ENFERMEIRO 
E TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM E PARA A 
PROVA PRÁTICA DE 
DIREÇÃO - MOTORISTA 
SOCORRISTA 
REMUNERAÇÃO 
EM R$ 
REMUNERAÇÃO 
COM 
INSALUBRIDADE 
EM R$ 
REQUISITOS 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
CANDIDATOS 
COM 
DEFICIÊNCIA 
TOTAL 
1. ENFERMEIRO 
(SAMU)* 
30h 
0 
0 
0 
35 
2.369,10 
2.842,92 
1. Diploma 
de 
graduação 
em 
Enfermagem 
2. Inscrição 
no 
Conselho 
competente 
3. Curso 
na 
área 
expedido 
por 
instituição credenciada 
4. Experiência 
comprovada 
em 
atendimento pré- hospitalar (APH) de, 
no 
mínimo 
02 
(dois) 
anos, 
em 
instituição credenciada 
2. TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM 
(SAMU)* 
12X36h 
0 
0 
0 
35 
1.100,00 
1.320,00 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio 
2. Inscrição no Conselho competente 
3. Curso 
na 
área 
expedido 
por 
instituição credenciada 
4. Experiência 
comprovada 
em 
atendimento pré- hospitalar (APH) de, 
no 
mínimo 
02 
(dois) 
anos, 
em 
instituição credenciada 
3. MOTORISTA 
SOCORRISTA 
12x36h 
5 
1 
6 
35 
1.354,79 
1.625,75 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio 
2. Carteira Nacional de Habilitação - 
CNH, na categoria “D”, com validade, 
sem 
restrição 
e 
respeitadas 
as 
exigências apontadas no subitem 5.3.2 
3. Curso de Condutores de veículos 
de transporte de emergência 
4. 
Curso de Direção Defensiva e 
Curso de Primeiros Socorros e/ou 
Suporte Básico de Vida com o mínimo 
de 
60h/a 
(sessenta 
horas/aula)   
realizado por instituição credenciada 
5. Experiência 
comprovada 
em 
atendimento pré- hospitalar (APH) de, 
no 
mínimo 
02 
(dois) 
anos, 
em 
instituição credenciada 
TOTAL 
5 
1 
6 
105 
-- 
-- 
-- 
* Cadastro de reserva 
 
2. Permanecem válidos os demais dispositivos do Edital nº 28/2021. Fortaleza, 29 de junho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2021 - PROCESSO P233723/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no CNPJ/MF