DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – CEP 60.170-
002, neste ato representado por sua titular Sra. Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 
510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA - EPP, com sede na Rod BR-116, nº 9433, 
Bairro: Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-395, Fone: (85) 3034-3300, inscrita no CNPJ sob o nº 26.644.910/0001-09, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Vanilda Lucia de Leo Rios, brasileira, portadora da Carteira de 
Identidade nº MG3773396 SSP/MG, e do CPF nº 320.158.366-91. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 126/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de 
setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENE QUE AUXILIARÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE DA COVID-19, NA RETO-
MADA DAS AULAS PRESENCIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condi-
ções contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNID 
QUANT. 
CONTRATO 
VALOR 
UNITÁRIO) 
VALOR TOTAL 
CONTRATO (R$) 
6 
SABONETE 
LÍQUIDO, 
ANTISSÉPTICO, 
PARA 
LIMPEZA 
E               
DESINFECÇÃO DAS MÃOS, ODOR AGRADÁVEL, COMPOSIÇÃO: 
LAURIL ÉTER SULFATO DE SÓDIO - TENSOATIVO ANIÔNICO, 
FRAGRÂNCIA, CORANTE, ESPESSANTE, CONSERVANTE E 
ESSÊNCIA, PH (100%) 5,5 A 6,5, VISCOSIDADE MÍNIMA 600 CP. 
EMBALAGEM DE 1(UM) LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO 
PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, 
PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO PARA 
COSMÉTICOS NA ANVISA. 
PREMISSE DEULANE 
LITRO 
8.392 
5,48 
45.988,16 
7 
SABONETE 
LÍQUIDO, 
ANTISSÉPTICO, 
PARA 
LIMPEZA 
E             
DESINFECÇÃO DAS MÃOS, ODOR AGRADÁVEL, COMPOSIÇÃO: 
LAURIL ÉTER SULFATO DE SÓDIO - TENSOATIVO ANIÔNICO, 
FRAGRÂNCIA, CORANTE, ESPESSANTE, CONSERVANTE E 
ESSÊNCIA, PH (100%) 5,5 A 6,5, VISCOSIDADE MÍNIMA 600 CP. 
EMBALAGEM DE 1(UM) LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO 
PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, 
PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO PARA 
COSMÉTICOS NA ANVISA. 
PREMISSE DEULANE 
LITRO 
2.790 
5,48 
15.289,20 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
61.277,36 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 61.277,36 (sessenta e um mil duzentos e setenta e sete reais e trinta e 
seis centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a 
prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer 
outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo 
descriminadas, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
1.124.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato, decorrente da ARP, será de 6 (seis) meses, contados da data da pu-
blicação, devendo o contrato ser publicado na forma do parágrafo único do artigo 61, prorrogável nas hipóteses do art. 57 e seguintes, 
todos da Lei Federal nº 8.666/1993. DA EXECUÇÃO DO OBJETO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste 
contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
do Pregão Eletrônico Nº 126/2021, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 03 
de setembro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATAN-
TE. Vanilda Lucia de Leo Rios - COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA - EPP - 
CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO - SME.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021 - PROCESSO Nº P045461/2021 - DAS 
PARTES: CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- SME, situada na Av.