DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
ta-se o Termo de Aditamento, cuja celebração foi autorizada 
pela Justificativa Técnica constante no Processo Administrativo 
nº P582447/2015, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, da Lei n° 8.245/91, do Decreto Municipal nº 
11.010/2001 (Locação de Imóveis), alterado pelo Decreto n° 
11.290/2002, no Decreto nº 14.777/2020 e no Parecer 
042806/2021/ASJUR/SDHDS. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: O presente aditivo ao contrato correrá pela seguinte 
dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31901 – 
FMAS. CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0141.2021.0001. ELEMEN-
TO: 33.90.30. FONTE: 1.001.0000.00.01/1.311.0000.00.00/ 
1.390.0000.01.01. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as 
Cláusulas e condições do Contrato inaugural não alteradas por 
este termo. DATA: Fortaleza – CE, 30 de junho de 2021. ASSI-
NATURAS: Francisco Claudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS - (LOCATÁRIO). Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG - (INTERVENIENTE). José Maurílio Assêncio de 
Araújo. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 02/2019 - SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
02/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE   
FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS E O INSTITUTO MARIA DA HORA - IMH. (Processo 
Administrativo nº P219615/2021). FUNDAMENTAÇÃO: Fun-
damenta-se o presente aditivo na Cláusula Terceira e na Cláu-
sula Décima Quarta, inciso I, do Termo de Colaboração n° 
02/2019, nos dispositivos constantes no art. 55 e 57 da Lei 
Federal nº 13.019/2014, nos arts. 21 e 43, inciso I, alínea “a” e 
“c”, do Decreto Federal nº 8.726/2016, no art. 57, inciso I, alí-
nea “a” e “c” e §§ 3°,5º e 7º e art. 60 do Decreto Municipal nº 
14.986/2021 e no art. 42 da Instrução Normativa CGM/FOR nº 
01/2021, no parecer jurídico, na justificativa técnica apresenta-
das no processo e na Resolução n° 63/2021/CMAS. OBJETO: 
O presente aditivo tem por finalidade promover a continuidade 
da execução do objeto da presente parceria (Termo de Colabo-
ração n° 02/2019), promovendo uma prorrogação no seu prazo 
de vigência, passando a vigorar até dia 31 de dezembro de 
2021 e 
uma suplementação 
financeira 
na 
monta de                 
R$ 325.914,76 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e 
quatorze reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: O pre-
sente aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do Termo 
de Colaboração nº 02/2019, com a prorrogação de vigência 
pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, a contar do pra-
zo final de 01 de setembro de 2021, alterando o prazo final da 
vigência para 31 de dezembro de 2021, visando a efetiva exe-
cução das metas propostas no plano de trabalho. RECURSOS 
FINANCEIROS: Os recursos financeiros destinados ao paga-
mento do objeto deste Termo Aditivo, são da monta de            
R$ 325.914,76 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e 
quatorze reais e setenta e seis centavos). Dotação Orçamen-
tária: 
 
Unidade                   
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas. 
DATA: Fortaleza, 30 de agosto de 2021. ASSINATURAS: 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sr. José Alves Correia - 
INSTITUTO MARIA DA HORA - IMH. 
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 04/2019 - SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
04/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE      
FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS E O CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. (Processo Administrativo nº 
P234794/2021). FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o pre-
sente aditivo na Cláusula Terceira e na Cláusula Décima Quar-
ta, inciso I, do Termo de Colaboração n° 04/2019, nos dispositi-
vos constantes no art. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, 
nos arts. 21 e 43, inciso I, alínea “a” e “c”, do Decreto Federal 
nº 8.726/2016, no art. 57, inciso I, alínea “a” e “c” e §§ 3°,5º e 
7º e art. 60 do Decreto Municipal nº 14.986/2021 e no art. 42 da 
Instrução Normativa CGM/FOR nº 01/2021, no parecer jurídico, 
na justificativa técnica apresentadas no processo e Resolução 
n° 69/2021/CMAS. OBJETO: O presente aditivo tem por finali-
dade promover a continuidade da execução do objeto da pre-
sente parceria (Termo de Colaboração n° 04/2019), promoven-
do uma prorrogação no seu prazo vigência, passando a vigorar 
até dia 31 de dezembro de 2021 e uma suplementação finan-
ceira na monta de R$ 250.954,68 (duzentos e cinquenta mil, 
novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centa-
vos). VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláu-
sula Terceira do Termo de Colaboração nº 04/2019, com a 
prorrogação de vigência pelo período de 120 (cento e vinte) 
dias, a contar do prazo final de 02 de setembro de 2021, alte-
rando o prazo final da vigência para 31 de dezembro de 2021, 
visando a efetiva execução das metas propostas no plano de 
trabalho. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros 
destinados ao pagamento do objeto deste Termo Aditivo, são 
da monta de R$ 250.954,68 (duzentos e cinquenta mil, nove-
centos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). 
Dotação Orçamentária: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas. 
DATA: Fortaleza, 30 de agosto de 2021. ASSINATURAS: 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Silvia Raquel de Araújo Cid 
Rodrigues - CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA. 
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 06/2019 - SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº 06/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS E O INSTITUTO MARIA DA HORA - IMH. (Processo 
Administrativo nº P196506/2021). FUNDAMENTAÇÃO: Fun-
damenta-se o presente aditivo na Cláusula Terceira e na Cláu-
sula Décima Quarta, inciso I, do Termo de Colaboração n° 
06/2019, nos dispositivos constantes no art. 55 e 57 da Lei 
Federal nº 13.019/2014, nos arts. 21 e 43, inciso I, alínea “a” e 
“c”, do Decreto Federal nº 8.726/2016, no art. 57, inciso I,  
alínea “a” e “c” e §§ 3°,5º e 7º e art. 60 do Decreto Municipal nº 
14.986/2021 e no art. 42 da Instrução Normativa CGM/FOR nº 
01/2021, no parecer jurídico, na justificativa técnica apresenta-
das no processo e na Resolução n° 65/2021/CMAS. OBJETO: 
O presente aditivo tem por finalidade promover a continuidade 
da execução do objeto da presente parceria (Termo de Colabo-
ração n° 06/2019), promovendo uma prorrogação no seu prazo 
de vigência, passando a vigorar até dia 31 de dezembro de 
2021 e 
uma suplementação 
financeira 
na 
monta de                 
R$ 453.245,78 (quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e