DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: O 
presente aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do 
Termo de Colaboração nº 06/2019, com a prorrogação de vi-
gência pelo período de 140 (cento e quarenta) dias, a contar do 
prazo final de 13 de agosto de 2021, alterando o prazo final da 
vigência para 31 de dezembro de 2021, visando a efetiva exe-
cução das metas propostas no plano de trabalho. RECURSOS 
FINANCEIROS: Os recursos financeiros destinados ao paga-
mento do objeto deste Termo Aditivo, são da monta de           
R$ 453.245,78 (quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e 
quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Dotação 
Orçamentária: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901-FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas. 
DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 2021. ASSINATURAS: 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sr. José Alves Correia - 
INSTITUTO MARIA DA HORA - IMH. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 07/2019 - SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº 07/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS E O INSTITUTO MARIA DA HORA - IMH. (Processo 
Administrativo nº P196496/2021). FUNDAMENTAÇÃO: Fun-
damenta-se o presente aditivo na Cláusula Terceira e na Cláu-
sula Décima Quarta, inciso I, do Termo de Colaboração n° 
07/2019, nos dispositivos constantes no art. 55 e 57 da Lei 
Federal nº 13.019/2014, nos arts. 21 e 43, inciso I, alínea “a” e 
“c”, do Decreto Federal nº 8.726/2016, no art. 57, inciso I,  
alínea “a” e “c” e §§ 3°,5º e 7º e art. 60 do Decreto Municipal nº 
14.986/2021 e no art. 42 da Instrução Normativa CGM/FOR nº 
01/2021, no parecer jurídico, na justificativa técnica apresenta-
das no processo e na Resolução n° 64/2021/CMAS. OBJETO: 
O presente aditivo tem por finalidade promover a continuidade 
da execução do objeto da presente parceria (Termo de Colabo-
ração n° 07/2019), promovendo uma prorrogação no seu prazo 
de vigência, passando a vigorar até dia 14 de agosto de 2022 e 
uma suplementação financeira na monta de R$ 515.778,00 
(quinhentos e quinze mil, setecentos e setenta e oito reais). 
VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula 
Terceira do Termo de Colaboração nº 07/2019, com a prorroga-
ção de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar do 
prazo final de 14 de agosto de 2021, alterando o prazo final da 
vigência para 14 de agosto de 2022, visando a efetiva execu-
ção das metas propostas no plano de trabalho. RECURSOS 
FINANCEIROS: Os recursos financeiros destinados ao paga-
mento do objeto deste Termo Aditivo, são da monta de           
R$ 515.778,00 (quinhentos e quinze mil, setecentos e setenta e 
oito reais). Dotação Orçamentária: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901-FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas. 
DATA: Fortaleza, 12 de agosto de 2021. ASSINATURAS: 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sr. José Alves Correia - 
INSTITUTO MARIA DA HORA - IMH. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 08/2019 - SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº 08/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE 
FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS E O CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. (Processo Administrativo nº 
P160691/2021). FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o pre-
sente aditivo na Cláusula Terceira e na Cláusula Décima Quar-
ta, inciso I, do Termo de Colaboração n° 08/2019, nos dispositi-
vos constantes no art. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, 
nos arts. 21 e 43, inciso I, alínea “a” e “c”, do Decreto Federal 
nº 8.726/2016, no art. 57, inciso I, alínea “a” e “c” e §§ 3°,5º e 
7º e art. 60 do Decreto Municipal nº 14.986/2021 e no art. 42 da 
Instrução Normativa CGM/FOR nº 01/2021, no parecer jurídico, 
na justificativa técnica apresentadas no processo e Resolução 
n° 68/2021/CMAS. OBJETO: O presente aditivo tem por finali-
dade promover a continuidade da execução do objeto da pre-
sente parceria (Termo de Colaboração n° 08/2019), promoven-
do uma prorrogação no seu prazo vigência, passando a vigorar 
até dia 03 de janeiro de 2022 e uma suplementação financeira 
na monta de R$ 190.847,46 (cento e noventa mil, oitocentos e 
quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 
O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do 
Termo de Colaboração nº 08/2019, com a prorrogação de                      
vigência pelo período de 125 (cento e vinte e cinco) dias, a 
contar do prazo final de 31 de agosto de 2021, alterando o 
prazo final da vigência para 03 de janeiro de 2022, visando a 
efetiva execução das metas propostas no plano de trabalho. 
RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros destina-
dos ao pagamento do objeto deste Termo Aditivo, são da monta 
de   R$ 190.847,46 (cento e noventa mil, oitocentos e quarenta 
e 
sete 
reais 
e 
quarenta 
e 
seis 
centavos). 
Dotação 
Orçamentária: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901-FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.550.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas.