DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
553.060,63m deste segue ao nordeste, com azimute de 320°1'29" por uma distância de 61,79m em seguimento reto pela Linha Ferrer, 
até o ponto 19 P-19 ao sul, de coordenadas N 9.584.575,83m e; E 553.025,59m deste segue ao sudoeste, com azimute de 80°1'44" 
por uma distância de 123,67m em seguimento reto pela Rua Irmã Dulce, até o ponto 20 P-20 ao sul, de coordenadas N 
9.584.599,76m e; E 553.156,09m deste segue ao sudoeste, com azimute de 133°25'19" por uma distância de 111,15m em seguimento 
reto na Av. da Conquista, até o ponto 21 P-21 ao sul, de coordenadas N 9.584.510,27m e; E 553.222,02m deste segue ao sudoeste, 
com azimute de 34°20'10" por uma distância de 14,73m em seguimento reto pelo Canal do Tauape, até o ponto 22 P-22 ao sul, de 
coordenadas N 9.584.522,81m e; E 553.229,79m deste segue ao sudeste, com azimute de 129°48'12" por uma distância de 241,06m 
em seguimento reto pelo Canal do Tauape, até o ponto 23 P-23 ao sul, de coordenadas N 9.584.729,40m e; E 553.105,55m deste 
segue ao sudoeste, com azimute de 121°0'29" por uma distância de 238,16m em seguimento reto pela BR116, até o ponto 24 P-24 ao 
sul, de coordenadas N 9.584.581,47m e; E 553.292,20m deste segue ao sudeste, com azimute de 121°41'14" por uma distância de 
118,01m em seguimento reto pela BR116, até o ponto 25 P-25 ao sul, de coordenadas N 9.584.481,38m e; E 553.354,47m deste 
segue ao noroeste, com azimute de 56°5'36" por uma distância de 56,67m em seguimento reto pela BR116, até o ponto 26 P-26 a 
oeste, de coordenadas N 9.584.515,00m e; E 553.400,37m deste segue ao noroeste, com azimute de 215°11'28" por uma distância de 
133,45m em seguimento reto pela BR116, até o ponto 27 P-27 a oeste, de coordenadas N 9.584.628,55m e; E 553.330,26m deste 
segue ao noroeste, com azimute de 16°20'55" por uma distância de 19,04m, em seguimento reto pela Av Rio Branco, até o ponto 28 
P-28 a oeste, de coordenadas N 9.584.646,96m e; E 553.335,12m com azimute 91°35'0"  por uma distância 129,92m, em seguimento 
reto pela Rua Paulo Firmeza, deste segue até o ponto 1 P-01, onde teve início essa descrição fechando um polígono com perímetro 
total de 2.573,8m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de coordenadas E e 
N, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o                
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Artigo 2º - Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a 
ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da                          
Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1º, § 5º e § 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, § 1º, § 5º e § 6º, do      
Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3º - As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser               
apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas na Secretaria       
Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas 
pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, § 3º, da Lei Federal 
nº 13.465/2017 e art. 24, § 7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 4º - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 
(trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5º - O presente Edital entra em 
vigor na data de sua publicação. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA HABITAFOR - Assinatura Eletrônica. 
VISTO: Francisca Eliana Gomes dos Santos - COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COREF - HABITAFOR - 
Assinatura Eletrônica. Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA JURÍDICA - HABITAFOR - Assinatura Eletrônica. 
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