DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39

4
ROSEMBERG PEREIRA DA CRUZ
MEMBRO
052.008.443-80
77916
5
RODRIGO GARCIA SOARES
MEMBRO
006.515.523-89
12818602
6
LAURO ROBSON PAULO SANTOS
MEMBRO
059.914.973-62
110819
7
ANA KARINE SUGETE BRUNO
MEMBRO
005.732.373-95
115802
8
PAULO ARAÚJO DOS SANTOS
MEMBRO
484.243.313-20
94811
9
REGINA SANDRA ALVES JUCÁ
MEMBRO
236.175.513-00
11796102
10
MARDEN LEMOS COELHO
MEMBRO
479.763.063-91
124178
11
PAULO SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA
MEMBRO
315.963.473-68
17980-01
12
BARBARA CAROLINA DE AQUINO ARAÚJO
MEMBRO
995.752.133-00
6061101
SEGER
RICARDO CONRADO AMARAL ARAÚJO
PRESIDENTE
626.032.053-15
11083203
SEGER
LINDENDORFF DA COSTA RIBEIRO FILHO
MEMBRO
009.870.053-75
123429
SEGER
DÉBORA THALITA LOPES DE LIMA
MEMBRO
062.823.963-79
9709306

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, não se excluindo as formalidades legais. Art. 5º - Revogam-se as
disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL, em 20 de setembro de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
*** *** ***

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2019 - SUB-ROGADO À SEGER - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P227985/2021 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, situada na
Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, Fortaleza - CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. João de Aguiar Pupo,
brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: A empresa STARC AR
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 12.329.660/0001-08, com sede na Rua Graça Aranha, nº 1291,
Álvaro Weyne, CEP: 60.336-350, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Robério Silva Holanda, portador do RG nº
2000001006372, SSP/CE, e inscrito no CPF nº 005.676.083-36. 1. DA VIGÊNCIA: O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar por
mais 12 (doze) meses o prazo de vigência deste contrato, com início no dia 30/08/2021 e término dia 30/08/2022, referente à
Contratação de empresa para a apresentação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de material,
incluindo todas as peças sem ônus para CONTRATANTE em aparelhos de ar condicionado do tipo split hi-wall e split piso teto, para
atender às necessidades da CONTRATANTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 3.2. do Contrato. 2.
DA FUNDAMENTAÇÃO. O presente instrumento fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicado no DOU
de 22.06.93, com suas alterações posteriores, no Pregão Eletrônico nº 283/2018 e nos motivos contidos no Processo Administrativo nº
P227985/2021 – Sub-rogado à SEGER. 3. DO VALOR. O presente contrato permanecerá com o valor global anual de R$ 46.245,84
(quarenta e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). 4. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 33101 04.121.0001.2371.0002 Gestão
e MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL; 33101. 04.122.0001.2016.0052 MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA; 33101 04.122.0001.2016.0053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
ADMINISTRATIVO DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS; Elemento de despesa 33.90.39; Fonte: 0 1.001.0000.00.01. 5.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 36/2019 SEGER, não alcançadas pelo
presente termo. 6. DO FORO: O foro do presente aditivo será o da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluindo
qualquer outro. 7. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
Robério Silva Holanda - STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 12.329.660/0001-08.
VISTO: Francisco Figueiredo de Paula Pessoa Neto - COORDENADOR JURÍDICO. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de
2021. 8. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO.
*** *** ***

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL, João de Aguiar Pupo, vem, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26, caput, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e com fundamento legal no PARECER JURÍDICO SEGER N° 76/2021,
considerando o que consta do Processo Administrativo SPU nº P244708/2021 - SEGER, face a Justificativa Técnica apresentada,
RATIFICAR, em 22 de setembro de 2021, a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, II, cujo procedimento deu-se favorável
à contratação da empresa JL INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.009.096/0001-09, para aquisição de Plaquetas
para tombamento de patrimônio, com vistas a necessidade de elaborar o inventário dos bens patrimoniais desta Secretaria Municipal
da Gestão Regional, incluindo as Secretarias Regionais e Coordenadoria de Participação Social, sob sua gestão, conforme as
especificações constantes no mencionado processo administrativo, sendo que a respectiva contratação implicará no aporte global da
importância de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), cujos pagamentos serão realizados, conforme procedimento de Dispensa retro
mencionado, em dotação para MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 33101 04.122.0001.2016.
0052, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte: 01.001.0000.00.01. Publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER. Publique-se no D.O.M., conforme art. 26 da Lei nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 22 de
setembro de 2021.

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO
DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar Municipal n° 0194, de 22 de