DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
SESSENTA CENTAVOS). Vigência: 12 (doze) meses contados 
a partir da data da sua publicação. Improrrogáveis. Foro: Forta-
leza/Ceará. Data: 20/09/2021. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. GESTOR 
DO 
ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: 
HOSPITAL 
DISTRITAL 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO. Gestor do 
Órgão 
Participante: 
HOSPITAL 
DISTRITAL 
EVANDRO 
AYRES DE MOURA - HDEAM. Gestor do Órgão Participante: 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER - 
HDGMJW. 
Gestor 
do 
Órgão 
Participante: 
HOSPITAL 
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - 
HDMJBO. Gestor do Órgão Participante: HOSPITAL E 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN. 
Representante da Detentora de Registro de Preço: Danielle 
Balreira Fontenelle. VISTO: Marta B. Landim Lima - 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021 – B 
- Fundamento Legal: No Pregão Eletrônico nº 186/2021, nos 
termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publi-
cado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23.01.2013, publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações. Processo nº P023463/ 
2021. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTE-
MA DE REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ 
FROTA – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ 
FROTA – IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE 
MOURA – HDEAM; 3. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA     
MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 4. HOSPITAL DISTRITAL 
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; 5.    
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – 
HDEBO; 6. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN – HMDZAN. DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: 1. Empresa MED SHARP INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: O     
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA 
NEUROCIRUGIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF E DOS ÓRGÃOS                                  
PARTCIPANTES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, 
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO 
Nº 
186/2021. 
Valor 
global 
da 
licitação:                                    
R$ 1.343.815,60 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E 
TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA 
CENTAVOS). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da 
data da sua publicação. Improrrogáveis. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data: 20/09/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Gestor do Órgão 
Participante: HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE 
OLIVEIRA 
- 
HDEBO. 
Gestor 
do 
Órgão 
Participante: 
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – 
HDEAM. Gestor do Órgão Participante: HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER - HDGMJW. Gestor do 
Órgão Participante: HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ 
BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO. Gestor do Órgão 
Participante: HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA 
ARNS NEUMANN - HMDZAN. Representante da Detentora de 
Registro de Preço: Maria Inês Preto da Fonseca. VISTO: 
Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021 - C 
- Fundamento Legal: No Pregão Eletrônico nº 186/2021, nos 
termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publi-
cado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23.01.2013, publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações. Processo nº P023463/ 
2021. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTE-
MA DE REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ 
FROTA – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ 
FROTA – IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE 
MOURA – HDEAM; 3. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA   
MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 4. HOSPITAL DISTRITAL 
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; 5.    
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – 
HDEBO; 6. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN – HMDZAN. DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: 1. Empresa BML HOSPITALAR LTDA. Objeto: O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA 
NEUROCIRUGIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF E DOS ÓRGÃOS                
PARTCIPANTES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, 
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO 
Nº 
186/2021. 
Valor 
global 
da 
licitação:                                 
R$ 1.343.815,60 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E 
TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA 
CENTAVOS). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da 
data da sua publicação. Improrrogáveis. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data: 20/09/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Gestor do Órgão 
Participante: HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE 
OLIVEIRA 
- 
HDEBO. 
Gestor 
do 
Órgão 
Participante: 
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – 
HDEAM. Gestor do Órgão Participante: HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW. Gestor do 
Órgão Participante: HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ 
BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. Gestor do Órgão 
Participante: HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA 
ARNS NEUMANN – HMDZAN.  Representante da Detentora 
de Registro de Preço: Daniel Burni Verçosa. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO 
DE 
REVOGAÇÃO 
PARCIAL 
DA 
HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AOS ITENS 02, 03, 08, 12, 13 
E 17, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 144/2021 
(EDITAL Nº 7500) - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA - IJF, no exercício de sua competência legal 
e com base na prerrogativa do artigo 49, da Lei n. 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, no artigo 18, § 2º, do Decreto Municipal 
11.251, de 10 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial 
do município de Fortaleza, de 18 de setembro de 2002 e com 
amparo legal nas disposições contidas na Súmula nº 473 do 
STF, com amparo legal nas disposições contidas no art. 28, 
Inciso IV do Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 
2007 e no item 24.2.1 do Pregão Eletrônico nº 144/2021 (Edital 
de licitações nº 7500); CONSIDERANDO que o princípio da 
autotutela estabelece que a Administração Pública tem o poder-
dever de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais 
ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos,   
podendo corrigir os seus atos diretamente sem a  necessidade 
de recorrer ao Poder Judiciário; CONSIDERANDO que este 
princípio tem previsão no artigo 53, da Lei n. 9.784/1999 em 
relação ao qual a Administração procede, de ofício ou por pro-
vocação de terceiro, a anulação de atos ilegais ou ao reexame 
de atos anteriores quanto à conveniência e oportunidade de 
sua manutenção ou desfazimento; CONSIDERANDO que o 
controle da legalidade, em decorrência da autotutela, deve ser 
realizado independentemente de provocação, por se tratar de 
dever ofício da Administração; CONSIDERANDO que a empre-
sa EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., 
inscrita no CNPJ sob nº 24.175.423/0001-00, adjudicatária dos 
itens 02, 08, 12 e 13 na licitação realizada na modalidade Pre-
gão Eletrônico 144/2021 (Edital nº 7500), objetivando a compra 
de medicamentos (soluções de grande volume), devidamente 
notificada para firmar respectivo instrumento contratual com 
esta autarquia, apresentou Carta de Desistência e não assinou 
o contrato, pelas razões narradas no despacho da Procuradoria