DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
Jurídica às fls. 2854 e de fls. 2867-2869 e na documentação 
apresentada pela citada empresa às fls. 2845-2853 do presente 
caderno processual; CONSIDERANDO que a empresa W2 
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICA-
MENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.079.667/0001-50, 
adjudicatária dos itens 03 e 17, devidamente notificada para 
assinar a Ata de Registro de Preços nº 016/2021-C do PRE-
GÃO Nº 144/2021, manifestou sua desistência em assiná-la, 
conforme demonstrado nas razões acostadas às fls. 2632-2638 
e fls. 2867-2869 dos fólios epigrafados; CONSIDERANDO 
ainda a urgência para o abastecimento do IJF e de toda a rede 
de hospitais do Município de Fortaleza. RESOLVE: REVOGAR 
PARCIALMENTE A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 144/2021 EDITAL Nº: 7500 REFERENTE AOS ITENS 
02, 03, 08, 12, 13 e 17, cujo objeto é o fornecimento de            
medicamentos (soluções de grande volume), extinguindo todos 
os efeitos da homologação proferida no Pregão Eletrônico n. 
144/2021 às fls. 2368-2369, somente para os citados itens 
homologados às empresas EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 24.175.423/ 
0001-00, vencedora dos itens 02, 08, 12 e 13 e W2 COMÉR-
CIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.079.667/0001-50, vencedora 
dos itens 03 e 17, e, pelas razões constantes nos autos do 
Processo nº P241443/2020, determinando o imediato encami-
nhamento dos autos à Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, para convocar os demais licitantes obede-
cidas a ordem de classificação, objetivando o registro do preço, 
sem prejuízo da apuração das responsabilidades das citadas 
empresas, a ser apurada em autos específicos. Conferindo aos 
interessados amplo conhecimento e observadas às prescrições 
legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza (Ce), 
data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P042302/2021 
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para a Aqui-
sição de Materiais Médico-
Hospitalares: Linha geral (Parte 
I, Parte II e Parte III), funda-
mentada no Art. 24, Inciso IV, 
da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores.  
                       
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 1248-1252/SPU, bem 
como em virtude do Parecer nº 143/2021 – PGM/PA emitido 
pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM às 
fls. 1256-1266/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Muni-
cípio às fls. 1267/SPU, constantes no processo nº P042302/ 
2021 oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
MÉDICO-HOSPITALARES:   
LINHA GERAL (PARTE I, PARTE II e PARTE III), através das 
empresas PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDI-
COS E FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº. 01.722.296/0001-
17, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 
14, 15, 16, 18, 19 e 21, com valor total da empresa em            
R$ 772.001,50 (Setecentos e setenta e dois mil, um real e 
cinqüenta centavos), SELLENE COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA., CNPJ nº 05.329.222/0001-76, para o item 20, 
com valor total da empresa em R$ 90.000,00 (Noventa mil 
reais) e LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº. 27.631.296/ 
0001-03, para o item 07, com valor total da empresa em         
R$ 1.330,00 (Um mil, trezentos e trinta reais), todos contidos no 
Termo de Referência às fls. 1135-1146/SPU, por um período de 
180 (cento e oitenta) dias ou, por prazo inferior a este,                 
com cláusula resolutiva de rescisão, tão logo sejam concluídos 
os processos licitatórios P241464/2020, P023457/2021 e 
P241441/2020, atualmente em andamento, com a respectiva 
contratação, com o valor global da dispensa de R$ 863.331,50 
(Oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e um reais  
e cinqüenta centavos), cuja despesa está prevista na Dotação 
Orçamentária 
Projeto/Atividade 
25.201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme cons-
tam no processo em referência. Publique-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 
DATA DA ASSINATURA DIGITAL. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P119787/2021 
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para a Aqui-
sição de Soluções para Hemo-
diálise, fundamentada no art. 
24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,    
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e Parecer nº 142/2021 – PGM/PA emitido às fls. 
304-317/SPU pelo órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal 
e responsável pela consultoria jurídica dos órgãos municipais - 
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM - e apro-
vado pelo Procurador Geral do Município às fls. 318/SPU, 
constantes no Processo nº P119787/2021 oriundo do Instituto 
Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SOLU-
ÇÕES PARA HEMODIÁLISE, através da empresa FRESENIUS 
MEDICAL CARE LTDA., CNPJ nº. 01.440.590/0001-36, para os 
itens 01 e 02, contidos no Termo de Referência às fls. 182-
188/SPU, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, conta-
do a partir da data da publicação, NÃO podendo ser prorroga-
do, ou por prazo inferior a este, com cláusula resolutiva de 
rescisão, tão logo seja concluído o processo licitatório 
P031930/2021 atualmente em andamento, com a respectiva 
contratação, com o valor global da dispensa de R$ 86.265,00 
(Oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais), cuja 
despesa está prevista nas Dotações Orçamentárias Projeto/ 
Atividade 25201.10.122.2020.2133.0002 Elemento de Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100. 
00.00 e Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000. 
00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do 
Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme constam no proces-
so em referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. DATA DA ASSI-
NATURA DIGITAL. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                
E CIDADANIA  
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 17/2020 - AMC - CONTRATANTE: AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC. CON-
TRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA. OBJETO: O aditivo