DOMFO 23/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
RESOLUÇÃO N° 45/2021 
 
Dispõe sobre a Posse de           
Suplente 
para 
o 
Conselho                
Tutelar II. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 20, inciso I, § 3º, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019; CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares; CONSIDERANDO a ordem de 
votação dos candidatos; CONSIDERANDO as disposições das 
Resoluções nº 42/2019 e 44/2021 – COMDICA; CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Empossar pelo período de 04/10/2021 a 02/10/2021, o Sr.  
ARTUR JUVENCIO DE FREITAS, como Conselheiro Tutelar do 
Município de Fortaleza, lotado no Conselho Tutelar II. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO                 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 15 de setembro de 2021. Maria de Fátima Ferreira             
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO /  
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 02/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza – CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa para registro de preços, visando 
futuras e eventuais fabricações de troféus, medalhas, 
botons, letras caixa, brasão, placas e crachá em pvc 
flexível, para atender as necessidades desta Casa 
Legislativa, em conformidade com o Anexo I - Termo 
de Referência e demais exigências deste Edital. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que a 
empresa NOVA FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
MATERIAIS MILITARES EIRELI EPP, apresentou impugnação 
aos termos do edital do processo em epígrafe, e que NÃO                 
FOI DADO PROVIMENTO a impugnação apresentada pela 
empresa NOVA FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
MATERIAIS MILITARES EIRELI EPP. A Impugnação, bem 
como a Decisão de Impugnação encontram-se à disposição 
dos interessados nos sítios: transparencia.cmfor.ce.gov.br/ 
#licitacoes e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortaleza, 22 de 
setembro de 2021.  
 
Júlio Norberto de Holanda Aguiar 
PREGOEIRO DA CMF 
*** *** *** 
 
 
HOMOLOGAÇÃO - REF. PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO N° 16/2021 - PREGÃO PRESENCIAL N° 
04/2021 - 01 – Ciente; 02 – Homologo a licitação, ora em               
referência, de acordo com o Relatório do Pregão Presencial n° 
04/2021 da Câmara Municipal de Fortaleza, acostado aos     
autos do processo. Fortaleza-CE, 22 de setembro de                     
2021.  
 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa  
DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL  
DE FORTALEZA
 
 
D I V E R S O S 
 
 
Balanço Patrimonial - Janeiro a Março de 2020 
Pág.: 1 de 1 
Licenciado para: 
DANIEL BERIGRE MATEUS FILGUEIRA 
BERIGRE 
Empresa: ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES DE FORTALEZA - CNPJ: 01.896.268/0001-16 
Fortes Contábil 6.178.0 
Endereço: RUA PEDRO BORGES, Complemento: SL 502 ED SEG BRAS, N.º: 75, Bairro: CENTRO, Cidade: Fortaleza, Estado: CE, CEP: 60055110, 
Telefone: (085) 32537839 
   
Conta 
Descrição 
31/03/2020 
1 
*** Ativo *** 
477.620,88 D 
1.01 
Ativo Circulante 
27.065,66 D 
1.01.01 
Disponibilidades 
27.065,66 D 
1.01.01.01 
Numerários em Espécie 
15.346,51 D 
1.01.01.02 
Bancos 
11.719,15 D 
1.07 
Ativo não Circulante 
450.555,22 D 
1.07.04 
Imobilizado 
450.555,22 D 
1.07.04.01 
Bens em Operação 
450.555,22 D 
2 
*** Passivo *** 
477.620,88 C 
2.08 
Patrimônio Social 
477.620,88 C 
2.08.07 
Outras Contas 
477.620,88 C 
2.08.07.01 
Outras Contas 
435.050,51 C 
2.08.07.02 
Ajuete de Exercícios Anteriores 
42.570,37 C 
Data de Encerramento:  31/03/2020 
Valor de Ativo e Passivo: R$ 477.620,88 (Quatrocentos e Setenta e Sete Mil Seiscentos e Vinte Reais e Oitenta e Oito Centavos) . 
 
 
 
 
 
Fortaleza-CE, 30 de Abril de 2020 
 
 
 
 
   
Daniel Berigre Mateus Filgueira 
CONTADOR 
36651230310 
CRC-CE 014.353/0-7 
 
Jose Edivanio Gomes Duarte 
DIRETOR TESOUREIRO 
CPF 045.028.433-69 
 
Marta Maria Mateus Filgueira 
DIRETOR PRESIDENTE 
457.738.403,59 
*** *** ***