DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº183/2018 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.009, de 05 de maio de 2016, ao que consta
no SPI nº 723240/2018, RESOLVE conceder o complemento da Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional ao POLICIAL MILITAR
relacionado no anexo único desta Portaria, referente ao período de 21 de Fevereiro de 2018 a 20 de Março de 2018. QUARTEL DO COMANDO GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº183/2018–GC, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 21/02/2018 A 20/03/2018.
Total de Horas da Unidade:
6
Valor Total da Unidade (R$): R$ 157,59
Unidade: NUCLEO DA COMPANHIA DE COMANDO E SERVICOS DO CQCG - NUCCS/CQCG
ORDEM
CARGO
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
1º Sargento
Francisco Vilemar de Abreu Batista
113.190-1-7
6
R$ 26,27
R$ 157,59
RELATÓRIO FINANCEIRO GERAL DA IRSO
REFERENTE AO PERÍODO DE 21/02/2018 A 20/03/2018
ORDEM
UNIDADE
VALOR POR OPM’S (R$)
1
NUCLEO DA COMPANHIA DE COMANDO E SERVICOS DO CQCG - NUCCS/CQCG
R$ 157,59
VALOR TOTAL
R$ 157,59
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho – TEN CEL PM
GESTOR DA IRSO/PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CGFP Nº020/2018 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO / 2018 .QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°020/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Expedito Vieira
Aux. de Serviços Gerais
075950-1-8
15,00
20
300,00
João José de Andrade
Ass. de Adm.
003748-1- 4
15,00
20
300,00
Maria Eglantina Ferreira da Silva
Aux. de Adm.
001680 -1-7
15,00
20
300,00
Mario dos Martins Coelho Bessa
DAS-I
202634-1-5
15,00
20
300,00
Meiriane Silva de Lima
Aux. de Adm.
030379-1-6
15,00
20
300,00
Vicência Lourenço da Silva
Aux. de Serviços Gerais
091030 -1- 5
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA N°346/2018 - CMDO/CBMCE.
INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSEDIO MORAL (CSPCAM) DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ,CONSIDERANDO o disposto no art. 5º. do Decreto nº
31.583, de 23/09/2014, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº 178, de 24/09/2014, que regulamenta a Lei nº. 15.36, de 18 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Estadual; RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral - CSPCAM no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará,
que terá a seguinte composição:
SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Luiz Carlos Viana - CEL QOBM
099.437-1-4
Presidente
João José de Andrade - Servidor Civil
003.748-1-4
Titular
Germano José da Silva Carvalho - TEN QOABM
036.739-1-X
Titular
Marcos Ely Araújo Viana - CEL QOBM
002.651-1-X
Suplente
Maria Eglantina Ferreira da Silva - Servidora Civil
001.680-1-7
Suplente
Ednísio Brito Passos - TEN QOABM
100.983-1-9
Suplente
§1º. O membro titular, em seu impedimento, será substituído pelo suplente, convocado pelo Presidente, em tempo hábil;
§2º. O mandato dos membros da CSPCAM/CBMCE é de dois anos, permitida uma única recondução por igual período;
§3º. Todos os membros da Comissão terão direito à voz e voto nas reuniões, e podem desempenhar a função de Relator de processo.
Art. 2º Compete à Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral do CBMCE:
I – desenvolver atividades de prevenção e combate ao assédio moral atuar no âmbito da Polícia Militar do Ceará;
II – analisar os casos de assédio moral e realizar os devidos encaminhamentos;
III – discutir, prevenir, analisar, fiscalizar, consensuar as questões locais e, se for o caso, encaminhá-las à Comissão Central quando o caso não for solucio-
nado nesta instância;
IV – mediar os conflitos decorrentes das relações caracterizadas como assedio moral;
Art. 3º São deveres e responsabilidades dos membros da Comissão:
I – Ser imparcial nos processos de queixa;
II – Recusar-se a participar se houver conflito de interesses;
III – discutir as questões locais e encaminhá-las à Comissão Central quando o caso não for solucionado nesta instância;
IV – mediar os conflitos decorrentes das relações caracterizadas como assedio moral.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 10 de outubro de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°353/2018 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 8º da lei 13.438, RESOLVE: DELEGAR competências ao CAP QOBM VASCO SALES
VIANA, MF: 097.563-1-0, CPF n°: 242.099.453.15 para representar o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará junto ao Departamento Estadual de Trânsito
do Ceará – DETRAN/CE. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, 28 de setembro de 2018
Heraldo Maia Pacheco – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº196 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
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