DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº599/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de setembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº599/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
1º Ten PM
799.952-1-5
III
01/09/2021 a 
02/09/2021
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Limoeiro do Norte/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Francisco Clerton 
Taveira Lima
ST PM
799.927-1-2
V
01/09/2021 a 
02/09/2021
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Limoeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
01/09/2021 a 
02/09/2021
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Limoeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
01/09/2021 a 
02/09/2021
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Limoeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cb PM
800.063-5-7
V
01/09/2021 a 
02/09/2021
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Limoeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Francisco Eliézui dos 
Santos Martins
3º Sgt PM
800.084-0-6
V
01/09/2021 a 
02/09/2021
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Limoeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº600/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de agosto de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº600/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fancisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1º Sgt PM
799.962-1-1
V
28/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Antnio Briegel 
Maciel Bernardo
Cb PM
800.058-5-7
V
28/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº601/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de setembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº601/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
ST PM
800.087-6-7
V
02/09/2021 a 
07/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
José Lima de Sousa
ST PM
800.098-5-2
V
02/09/2021 a 
07/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Tony Basilio Mesquita 
de Castro
Sd PM
800.088-8-0
V
02/09/2021 a 
07/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Rafael Barros Campelo
Sd PM
307.060-1-3
V
02/09/2021 a 
07/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº170/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
08358948/2021, RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós-graduação em Administração, Mestrado 
em Administração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração,, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR DO CEARÁ – CEPROSU, localizado na Rua Doutor Monte, Nº 503, Bairro: Centro, Município: 
Sobral – Ceará, CEP: 62011-200, quanto a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Transações Imobiliárias na modalidade 
presencial, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios. concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08876469/2021, 
RESOLVE designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em EAD, 
Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem e DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, 
Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda