DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
AVISO DE CORRIGENDA
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20200002/CEL 04/PROFISCO II-BID-SEFAZ/CE - SDP-SBQ Nº01
IG Nº1034347000 
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – PROFISCO II – CE. CONTRATO Nº 4436/OC-BR MANI-
FESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20200002/CEL 04/PROFISCO II-BID-SEFAZ/CE - PROCESSO-ViProc Nº 08959913/2019 SOLICITAÇÃO 
PADRÃO DE PROPOSTAS (SPP) - SPP/SBQ Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 05289749/2020 SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE - SBQ OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA BIG DATA E CIÊNCIA DE DADOS PARA A SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento (BID) e em conformidade com subcláusula 30.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC) que tratou da publicação 
do Aviso de Resultado Final de Licitação veiculado no DOU do dia 14 de setembro de 2021 e no DOE do dia 21 de setembro de 2021, vem apresentar a 
correção do teor constante do item 8 do referido aviso, relativamente ao valor negociado do contrato a seguir processado: ONDE SE LÊ: … pelo Valor 
Negociado do Contrato no Total de R$ 15.001.000,00 (Quinze milhões e setecentos e cinquenta e um mil e cinquenta reais), já incluso os impostos locais, 
cuja soma destes totaliza em R$ 750.050,00 (Setecentos e cinquenta mil e cinquenta reais). LEIA-SE: … pelo Valor Negociado do Contrato no Total de R$ 
15.001.000,00 (Quinze milhões e um mil reais), já incluso os impostos locais, cuja soma destes corresponde a R$ 750.050,00 (Setecentos e cinquenta mil e 
cinquenta reais). Tudo mais permanecerá inalterado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE - CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210062
IG Nº1123797000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210062, originária da SOP, que tem por objeto 
a construção do Parque de Exposições de Tauá – Ce, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 03/11/2021 às 10h30min. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do 
Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20210039, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAUCAIA-CE, COM FORNECI-
MENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, 
no dia 03 de dezembro de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20210040, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, EM FORTALEZA - CE, COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Forta-
leza-CE, no dia 06 de dezembro de 2021 às 15:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210007
IG Nº1123070000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210007 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Supe-
rior – SECITECE, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos para o Laboratório de Design e Moda, a fim de adequar a infraestrutura laboratorial do 
CVT, de Beberibe–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 16162021, até o dia 08/10/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210015
IG Nº1105295000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210015 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente 
– SEMA, cujo OBJETO é: Serviço de Dedetização e Desratização, nas instalações das Unidades de Conservação, Parque Estadual Sítio Fundão, APA da 
Bica do IPU, Parque Estadual do Cocó e trecho Adahil Barreto, Estação Ecológica do Pecém e APA da Serra de Baturité. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8962021,até o dia 08/10/2021, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210020 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, 
com fornecimento de peças, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, 
motocicleta, maquinário e equipamento, embarcações e implementos que compõem a frota do Governo do Estado do Ceará, com implantação e operação de 
sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por meio de cartão ou sistema on-line, nas redes de estabelecimentos