DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº219 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210492
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0492/2021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Aquisição de MATERIAL ELÉTRICO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210987
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 9872021, no sistema Comprasnet, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211273
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12732021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA
a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20210033 de interesse
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA
PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABI-
LITADAS as empresas ELLUS SERVIÇOS LTDA – ME e C & J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e HABILITADOS: o CONSÓRCIO BWS
CONSTRUÇÕES LTDA EPP / ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e as empresas: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA – EPP e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial do grupo 01 da Licitação nº 09722021 Comprasnet, de interesse da SOP, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de engenharia consultiva de apoio à Superintendência de Obras Públicas na elaboração
de projetos de Arquitetura, Urbanístico, Paisagismo, Orçamento e compatibilização de projetos de edificações em espaços públicos para o desenvolvimento
de atividades nas categorias de uso institucional, Hospitalar, Cultural, Recreação e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
22 de setembro de 2021.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA VINTE DE SETEMBRO DE 2021
PROCESSO REGULATÓRIO: ECONÔMICO-TARIFÁRIO PROC/5985/2021: Minuta de Resolução – disciplinar os procedimentos para comprovação da
capacidade econômico-financeira para as metas de universalização dos serviços de saneamento básico. Decisão por submeter a minuta de resolução à realização
de audiência pública na modalidade intercâmbio documental, no período de 27 de setembro à 06 de outubro de 2021 nos termos do voto do Relator. A íntegra
desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE
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EXTRATO DA ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PVIR/PRT/1509/2020: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 141157.
Decisão pelo provimento do recurso nos termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0012/2020: Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre. Recurso administrativo –
auto de infração nº 135938. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando seu provimento nos termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0024/2020: Emanoel
Gladeistônio Gomes Nobre. Recurso administrativo – auto de infração nº 120165. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando seu provimento nos
termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0015/2020: Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre. Recurso administrativo – auto de infração nº 118232. Decisão pelo
não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula 24. PCTR/NJI/0025/2020: Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre. Recurso
administrativo – auto de infração nº 118175. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula 24. PCTR/
NJI/0027/2020: Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre. Recurso administrativo – auto de infração nº 118204. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando
seu provimento nos termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0016/2020: Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre. Recurso administrativo – auto de infração nº
118221. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando seu provimento nos termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0026/2020: Emanoel Gladeistônio Gomes
Nobre. Recurso administrativo – auto de infração nº 120168. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando seu provimento nos termos do voto do Relator.
PCTR/PRT/1449/2019: Fretcar. Recurso administrativo – auto de infração nº 151715. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento
de Infrações – NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0013/2020: Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre. Recurso administrativo – auto
de infração nº 120174. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula 24. PCTR/NJI/0017/2020: Emanoel
Gladeistônio Gomes Nobre. Recurso administrativo – auto de infração nº 127439. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando seu provimento nos termos
do voto do Relator. PCTR/PRT/1336/2019: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 150644. Decisão por ratificar a decisão
proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0224/2020: Viação Princesa dos Inhamuns
LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 154333. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI desta
Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0030/2020: Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre. Recurso administrativo – auto de infração nº 118203.
Decisão pelo conhecimento do recurso, negando seu provimento nos termos do voto do Relator. PROC/1738/2021: Sinterônibus e Viação Princesa dos
Inhamuns LTDA. Pedido de alteração da Resolução Arce nº 269. Decisão por acolher o voto do relator e expedir a Resolução Arce nº 18/2021. PROCESSOS
REGULATÓRIOS: ENERGIA PROC/1728/2021: Cegás. Auto de infração nº AI/CEE/0001/2021. Decisão pela improcedência do recurso de reconsideração