DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERENTE
34
MANOEL EDMILSON MARTINS MOURA
473.308-1-5
36
R$ 720,00
JULHO/2021
35
MARCELO BARREIRA ROLA
300.795-1-5
60
R$ 1.200,00
JUNHO/2021
36
MARCIO SOUSA LIMA
430.969-4-X
12
R$ 240,00
MARÇO/2021
37
MARCOS ANTONIO BARBALHO GOMES
300.776-1-X
25
R$ 500,00
MAIO/2021
38
MARDIEGO REGIS LIMA DE FREITAS
430.888-2-3
36
R$ 720,00
MAIO/2021
39
MARIA EURIVANE SILVA SIMPLICIO
430.681-1-3
24
R$ 480,00
JANEIRO/2021
40
MOISES DE OLIVEIRA RODRIGUES
431.006-4-5
20
R$ 400,00
FEVEREIRO/2021
41
PAULO CESAR SILVA DA FONSECA
430.597-1-8
48
R$ 960,00
JUNHO/2021
42
PAULO RONIALES NUNES DE MELO
430.897-7-3
24
R$ 480,00
JUNHO/2021
43
PEDRO PAULO TAVARES DE FREITAS
473.314-1-2
73
R$ 1.460,00
JUNHO/2021
44
PEDRO PAULO TOME DE SOUSA
430.607-1-6
12
R$ 240,00
MAIO/2021
45
REGINA SANDRA CASTRO MARINHO
300.922-1-X
24
R$ 480,00
JUNHO/2021
46
RONY PETERSON SOUSA LEAO
430.936-2-2
48
R$ 960,00
JUNHO/2021
47
SANZYO ANDESSON M. DE AMORIM
430.626-1-1
12
R$ 240,00
JUNHO/2021
48
SEBASTIAO ALMEIDA MAGALHAES
430.627-1-9
60
R$ 1.200,00
JUNHO/2021
49
THAIS DA SILVA NOGUEIRA
431.001-1-4
10
R$ 200,00
ABRIL/2021
50
THIAGO SERGIO DA SILVA BRITO
430.948-7-4
12
R$ 240,00
MAIO/2021
51
VICTOR AQUINO DE OLIVEIRA SOUZA
430.925-5-3
12
R$ 240,00
MAIO/2021
52
WAGNEY FABIO ANJOS DE MORAIS
301.009-1-3
36
R$ 720,00
ABRIL/2021
53
WELLISON DOS SANTOS PEREIRA
430.968-5-0
12
R$ 240,00
MAIO/2021
54
WILLAMS BARROS DE ALENCAR
430.909-4-1
24
R$ 480,00
JANEIRO/2021
TOTAL
R$ 33.100,00
*** *** ***
PORTARIA Nº896/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe 
o art. 67, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº08938804/2021, RESOLVE designar o servidor THALES 
MEDEIROS NEVES, matrícula nº473.541-1-0 como gestor dos Contratos descritos no Anexo Único desta portaria, a partir de 01/08/2021, e em seus eventuais 
afastamentos a servidora MARIA GORETH GOMES DE LIMA, matrícula nº300.738-1-9, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº896/2021
CONTRATOS
EMPRESA
058/2019
Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda
072/2019
Francisco R. Torres Me
067/2018
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
083/2019
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº859/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº5 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA - GRUPO B 859/2017; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, CNPJ nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, 
na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará;; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de 
Serviços Públicos de Energia Elétricano Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) nº07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta 
cidade de FORTALEZA, Estado Ceará;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II, da Lei nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 
Prorrogação Contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.060.501,78 (cinco milhões sessenta mil quinhentos e um reais e setenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: período de 01/11/2021 a 31/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas 
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;; XII - DATA: 10 de setembro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MÔNICA 
JUCÁ DE OLIVEIRA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV 
- CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº12.805.448/001-61; V - ENDEREÇO: 
Rua Caetano Ximenes Aragão, nº555, Bairro Luciano Cavalcante CEP: 60.913-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, alínea “d” do inciso II da 
Lei Nº8.666/1993, na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO AO 
CONTRATO Nº077/2018/SAP, em decorrência do Reajuste Salarial de 3% (três por cento), conforme disposto na Cláusula Quarta da Convenção Coletiva 
de Trabalho 2018/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.551,00 (sete mil quinhentos e cinqüenta e um reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir da data de sua 
assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato Nº077/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento ; XII - DATA: 14 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RONALDO GONÇALVES MOREIRA, GARDEN LOCADORA 
E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 
60.160-040; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº12.805.448/0001-
61; V - ENDEREÇO: Rua Caetano Ximenes Aragão, nº555, Bairro Luciano Cavalcante CEP: 60.913-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d” 
do inciso II do art. 65, da Lei Nº8.666/1993, na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: CONCEDER A 
REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº077/2018/SAP, em decorrência do Reajuste do Piso Salarial de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), 
conforme disposto na Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, registrado no MTE sob nºCE000191/2019, que abrange a categoria 
de Asseio e Conservação; IX - VALOR GLOBAL: R$ 68.696,88 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as demais cláusulas e condições do Contrato Nº077/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 14 de setembro de 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RONALDO GONÇALVES 
MOREIRA, GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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