DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - 
CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: 
Rua Caetano Ximenes Aragão, nº555, Bairro Luciano Cavalcante CEP: 60.913-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I da Lei Federal 
nº8.666/1993 e, suas alterações, na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: ALTERAR A CLÁUSULA 
TERCEIRA DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018/SAP - DO VALOR, em decorrência das Repactuações das categorias de 
Assistente Social - CCT/2018, de Técnico em Enfermagem, de Auxiliar em Saúde Bucal e de Técnico em Farmácia - CCT/2019 e, de Asseio e Conservação 
CCT/2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 79.440,96 (setenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir 
de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº077/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; RONALDO GONÇALVES MOREIRA, 
GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI-CONTRATADA e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV 
- CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº12.805.448/001-61; V - ENDEREÇO: 
Rua Caetano Ximenes Aragão, nº555, Bairro Luciano Cavalcante CEP: 60.913-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d” do inciso II do art. 65, 
da Lei Nº8.666/1993, na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO AO 
CONTRATO Nº077/2018/SAP, em decorrência do Reajuste Salarial de 3% (três por cento), conforme disposto na Cláusula Quarta da Convenção Coletiva 
de Trabalho 2018/2019, registrado no MTE sob nºCE001474/2018, que abrange as categorias de Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e, Técnico 
em Farmácia; IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.630,68 (trinta e um mil seiscentos e trinta reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da data 
de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato Nº077/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 14 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RONALDO GONÇALVES MOREIRA, GARDEN LOCADORA 
E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº072/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041; 
IV - CONTRATADA: FRANCISCO R. TORRES ME, inscrita no CNPJ sob o nº13.114.791/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Paulino Rocha, Nº190, Jabuti, 
Itaitinga/Ceará, CEP: 61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II, da Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº072/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.999,27 (trinta e quatro mil novecentos e 
noventa e nove reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais 
cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 17 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO RODRIGUES TORRES, FRANCISCO 
R. TORRES ME e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/01666
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210013
PROCESSO Nº01668534/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Administração Penitenciária. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de LAMINADOS 
DE ESPUMA, COLCHÃO D-33 E COLCHÃO CASCA DE OVO. JUSTIFICATIVA: suprir a demanda das Unidades Prisionais que integram o Sistema 
Penitenciário do Estado do Ceará VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20210013 – SAP, Decreto Estadual nº32.824, de 11 de outubro de 2018, Lei Federal nº8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: BRUNO DO ESPÍRITO SANTO PIERRIN – IND. 
COM. DE ESPUMAS (CNPJ Nº30.108.802/0001-80), com o valor unitário de R$ 233,32 para o item 3; valor unitário de R$ 233,32 para o item 4; POLAR 
INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (CNPJ Nº04.477.018/0001-30) com o valor unitário de R$ 100,60 para o item 1; valor unitário de R$ 
42,02 para o item 5; e VICTORIA COLCHÕES EIRELI (CNPJ Nº08.848.339/0001-54) com o valor unitário de R$ 126,48 para o item 2; valor unitário de 
R$ 48,48 para o item 6. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021/14104
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
PROCESSO Nº06033055/2020
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Administração Penitenciária. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL DE 
HIGIENE PESSOAL. JUSTIFICATIVA: suprir a demanda da Secretaria da Administração Penitenciária. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20210006 – SAP, Decreto 
Estadual nº32.824, de 11 de outubro de 2018, Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ Nº18.868.944/0001-40), com o valor unitário de R$ 2,41 
para o item 9; BELA E CHIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ Nº05.288.903/0001-71) com o valor unitário de 
R$ 6,00 para o item 12; TOP COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ Nº06.028.189/0001-07) com o valor unitário de 
R$ 1,56 para o item 8; FORNECER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº40.476.824/0001-57) com o valor unitário de R$ 1,07 para o item 6, com o 
valor unitário de R$ 2,41 para o item 11, com o valor unitário de R$ 1,53 para o item 13, com o valor unitário de R$ 0,82 para o item 14 e com o valor unitário 
de R$ 1,54 para o item 15; DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI (CNPJ Nº21.504.525/0001-
34) com o valor unitário de R$ 1,40 para o item 7; SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18 CONTRATADA: JOAO HENRIQUE 
LOUREDO ROCHA ME, CNPJ sob o N.º 12.534.397/0001-80. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DE LEITOR BIOMÉTRICO COMPATÍVEL SISTEMA 
PERGAMUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº: 22/2020/BAR (Processo nº: 23209.003766/2020-67) do Pregão Eletrônico nº: 
09/2020 (Processo 23208.002413/2020-50) - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS 
BAMBUÍ - com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 16.480,20 
(dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO