DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100011.06.126.514.10860.03.449052.10000.0.4 - 2380. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOAO HENRIQUE LOUREDO ROCHA, JOAO 
HENRIQUE LOUREDO ROCHA ME e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18 CONTRATADA: MARYLEIDE 
FONSECA ALMEIDA EIRELI (M. F. ALMEIDA), CNPJ sob o Nº15.838.111/0001-49. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) HEADSETS. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº06/2020 – INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS SÃO VICENTE 
DO SUL (Processo Administrativo nº23238.000529/2020-050), a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, a Lei Federal nº8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) pagos em conformidade com a 
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) – 18100010.06.122.514.10469.03.449030.10000.0.4 – 2355. DATA 
DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA, MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA EIRELI (M. F. ALMEIDA) e THALES MEDEIROS 
NEVES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1107/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09188906/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
OSMAR DOS REIS COSTA, matrícula nº 0081061-4, na Função de Contados, ocorrido em 08 de setembro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Jereissati, em 09 de setembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1110/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº152/2021
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA
700.233-1-8
10587-D
FISCAL: ENG.º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
700.277-0-4
39155-D
SUPLENTE: ENG.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
OBRA
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NO ENTORNO DO SANTO ANTÔNIO DE BARBALHA - CE, POLITEC COMERCIO, 
SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - ME. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 20 de setembro 
de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1113/2021 - Dt. Portaria: 21/09/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2021, processo nº09229866/2021.
Número Pedido: 33535 Dt. Pedido: 20/09/2021 Processo: 09229866/2021 Dt. Processo: 21/09/2021 Autorização 25041 Dt. Autorização: 21/09/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01401211 - JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
23/09/2021
23/09/2021
0.50
77,10
0,00
20.00
7.71
46,26
TOTAL: R$ 46,26
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 21 setembro 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, com 
sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE CONTRATADA: EMPRESA 
CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRA, CNPJ sob o nº38.438.581/0001-10, estabelecida na Rua Monte Azul, nº87, CEP: 30580-020, Vila 
São José, Sabará – MG, e-mail: canpereira1@gmail.com, fone: (31) 991077110/986582065. OBJETO: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório 
de Água e Solo, a fim de adequar a infraestrutura laboratorial da FATEC Sertão Central, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE20200005-SECITECE e na proposta da CONTRATADA, discriminados no contrato. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico nº PE20200005-SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no processo nº07567207/2020 FORO: Fortaleza 
- Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.084,00 (Dezenove mil, oitenta e quatro reais) pagos em 
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.442.10461.09.44905200.2.82.82.1.40-15340. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Carlos Augusto Nascimento 
Pereira, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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