DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº105/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizarem retirada de pendências cadastrais dos imóveis, fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária., concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 11 de agosto de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco de Assis 
Mesquita de Almeida
Téc.em Desenvol.
em Agropecuária
161768.1-8
IV
02 a 06, 09 a 13, 16 a 
20 e 23 a 27/08/2021
Jaguaribe, Jaguaretama, 
Bicuitinga e Alto Santo
18
64,83
1.166,94
Ortêncio Linhares Melo
Eng. Agrônomo
403.1-2
IV
02 a 06, 09 a 13, 16 a 
20 e 23 a 27/08/2021
Jaguaribe, Jaguaretama, 
Bicuitinga e Alto Santo
18
64,83
1.166,94
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
2.333,88
*** *** ***
PORTARIA Nº106/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM PACIFICO SOARES DE MACEDO, ocupante do cargo de Supervisor do NUART, 
matrícula nº551.1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de Canindé, Itatira e Boa Viagem, no período de 18 a 19/08/2021, a fim de realizar acompanhamento 
dos assentamentos estaduais da região, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais,e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais, vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 18 de agosto de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Téc.e de 
Operações, matrícula nº498.1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jijoca de Jericoacoara, no período de 26 a 27/08/2021, a fim de participar de reunião 
do Conselho Comunitário de Jericoacoara e vistoria de imóveis, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais, sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 26 de agosto de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 08851423/2021
EXTRATO 7º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº02/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO.; II - OBJETO: Prorrogção de prazo de vigência por mais 
90 (noventa) dias.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Francisco José Rabelo 
do Amaral- Diretor- Presidente da ADECE, Marco Antônio Barroso Prado- Diretor de Suporte, Operações e Serviços da ADECE, e Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim- Prefeita do Município de Brejo Santo/CE..
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08292130/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº4/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-
ção/E.E.M JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO, CREDE 7 CARIDADE/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0759- 90, neste ato representada pela sua 
Diretora Sra. MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO; III - ENDEREÇO: CARIDADE/CE; IV - CONTRATADA: Z.R DANTAS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob nº26.799.046/0001-06, representado neste ato pela Sra. ZILASIA RODRIGUES DANTAS; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº2021/08268 e Termo de Participação nº20210004 publicado no 
DOE de 30/06/2021 e de acordo com o processo nº05408774/2021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; 
VII- FORO: CARIDADE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por 
objetivo AQUISIÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO EM FAVOR DA E.E.M.T.I. JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 29 de Agosto de 2021 até 27 
de Outubro de 2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 29 de Agosto de 2021 até 27 de Outubro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 18 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO - CONTRATANTE, 
ZILASIA RODRIGUES DANTAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - BRENA KÉSIA MOREIRA FLOR, 02 -JOSÉ ORLANDO BARROS 
JUNIOR. Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08640104/2021
I - ESPÉCIE: 4º QUARTO TERMO DO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 005/2020; II - CONTRATANTE: EEMTI WALDEMAR FALCÃO 
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0431-00, SEFOR 1 , Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Claudia Loiola de Alencar; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob nº22.552.791/0001-03 
, Fortaleza – CE neste ato representada pelo(a) Sr. Joab Alves da Silva; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo 
Aditivo de acordo com a CARTA CONVITE nº005/2020 publicado no DOE de 02/10/2020 e de acordo com o processo nº04043568/2020 e regulamentado 
nos Art. 57, § I, inciso II da Lei 8.666/93, dispõe sobre a prorrogação da execução do contrato por interesse da Administração; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de ADEQUAÇÃO 
DA ESCOLA PARA TEMPO INTEGRAL CONTEMPLANDO CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA (CIVIL E ELÉTRICA), LABORATÓRIOS DE 
CIÊNCIAS E LEI E COBERTA DA ESCOLA. Da Escola EEMTI WALDEMAR FALCÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,