DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº020/2021
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 020/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 022 228-0
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA-MICROEMPRESA
02
06 187 726-3
G. T. DO NASCIMENTO
03
06 204 537-7
VILSON MACEDO
04
06 279 041-2
JOSE WELTON ARAUJO ALCANTARA
05
06 362 420-6
START CONSTRUTORA LTDA EPP
06
06 376 063-0
DANIEL GONCALVES PEREIRA ME
07
06 410 780-9
JOSEFA BARBOSA DA SILVA 81468156349
08
06 412 825-3
JOSE BARBOSA DA SILVA VIDROS ME
09
06 466 639-5
PILAR ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA ME
10
06 549 409-1
WALBER ANTONIO BERTO DA SILVA CONSTRUTORA
11
06 599 861-8
LAYSLA FERREIRA DO NASCIMENTO ME
12
06 608 753-8
JOSE MARIA RIBEIRO MERCEARIA ME
13
06 638 124-0
SANTA CLARA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI - ME
14
06 656 089-6
LIMP KARIRI EIRELI
15
06 704 538-3
ANTONIO ALVES DA SILVA VARIEDADES - ME
16
06 708 514-8
JOENIO EVANGELISTA DA SILVA
17
06 723 993-5
OLIMAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME
18
06 748 616-9
JJN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
19
06 822 134-7
CEACUL CONSTRUTORA DE ESTRADAS E ACUDES LTDA
20
06 848 346-5
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J M LTDA
21
06 980 175-4
MARIA FABIA LEITE SAMPAIO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 021/2021 (publicado 
no D.O.E. de 27.08.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de setembro de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2021
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)021/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 022 139-9
GIRLENO FURTADO CRUZ
02
06 040 955-0
COML DE BEBIDAS E VASILHAME LTDA
03
06 119 426-3
FERNANDA KELVIA PINHO LIMA - ME
04
06 203 520-7
M EDNA DE OLIVEIRA ME
05
06 204 847-3
FRANCISCA MENDES NOGUEIRA MICROEMPRESA
06
06 210 487-0
EMANUELLE DUARTE DANTAS ME
07
06 291 738-2
S B M GARCIA - ME
08
06 402 010-0
F. VIANA LOPES - ME
09
06 415 233-2
LUCIEUDA BARBOSA BATISTA ALMEIDA ME
10
06 421 085-5
CICERA LIGIA OLIVEIRA TRAJANO ME
11
06 451 678-4
ITECAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
12
06 508 059-9
CACHACARIA DO JOAO LTDA ME
13
06 662 518-1
FRANCISCO CLEITON TAVARES SAMPAIO
14
06 672 837-1
DANIEL BARROS CRUZ CEREAIS - EPP
15
06 688 804-2
OPUS ASSESSORIA EMPRESARIAL E EMPREENDIEMNTOS LTDA
16
06 691 844-8
VICENTE AQUINO DE FIGUEIREDO ME
17
06 700 341-9
JANESIA ANNE NOGUEIRA DO NASCIMENTO BRAZ 72009110382
18
06 711 271-4
ESSENCIA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA PERFUMARIA LTDA
19
06 915 434-1
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J. FILHO LTDA
20
06 989 129-0
CRISTIANA LINHARES SOBREIRA - ME
21
06 991 088-0
HELBERT XAVIER DO NASCIMENTO - EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº022/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 022/2021 (publicado 
no D.O.E. de 27.08.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de setembro de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº022/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)022/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 041 238-0
JOSE VALDER GUILHERME DE SOUSA-EPP
02
06 056 377-0
MARIA DO SOCORRO SILVA
03
06 096 608-4
FRANCISCO ALVES DE ANDRADE
04
06 373 673-0
ADIVAN NOGUEIRA LEITE ME
05
06 379 961-8
AQUILES ROGERIO DIAS PERERIA - ME
06
06 382 464-7
CICERO WELLINGTON DE SANTANA SEVERO ME
07
06 421 356-0
MARCIO JOSE MARTINS E SILVA 842296328
08
06 443 337-4
VICENTE ALEXANDRE GUEDES MARTINS
09
06 462 846-9
ORGANIZACAO COMERCIAL PRIN LTDA ME