DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA N°304/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor ANTONIO MARCONDES COUTINHO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 2a. Classe, 
Referência C, matrícula n° 068612-1-0, ocorrido em 14.08.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil da 3ª Zona, 
em 16.08.2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho 
de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°305/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
EXCLUIR, a partir de 05.05.2021, e DESIGNAR para a lotação indicada os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°305/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
MATRICULA
NOME
EXCLUIR DA PORTARIA
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
104066-1-7
ANA CLAUDIA MACHADO SILVA FORTES
PORT N° 155/2021, DE 26.04.2021, 
D.O.E DE 05.05.2021
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO
CÉLULA DE JULGAMENTO 
DE 1ª INSTÂNCIA
104067-1-4
JUSCELINO FORTES NOBRE RODRIGUES
PORT N° 155/2021, DE 26.04.2021, 
D.O.E DE 05.05.2021
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO
CÉLULA DE JULGAMENTO 
DE 1ª INSTÂNCIA
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ATO DECLARATÓRIO Nº006/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal 
CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT CRATEÚS, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
008/2021 (publicado no D.O.E. de 25 de agosto de 2021).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso 
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.667440-9
JOSE ITALO FURTADO LEITE EIRELI - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat Crateús, 08 de setembro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 019/2021 (publicado 
no D.O.E. de 27.08.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de setembro de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº019/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)019/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 202 352-7
CCE CARAIBAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
02
06 276 030-0
CONSTRUTORA MILENIO LTDA ME
03
06 310 100-9
MARIA DAS GRACAS BEZERRA MENEZES ME
04
06 316 834-0
PAULO QUINTINO LEITE
05
06 390 822-0
CICERO TAVARES MUNIZ
06
06 391 602-9
MARIA DA ASSUNCAO SOUZA
07
06 391 861-7
MARIA BENTO DOS SANTOS
08
06 412 417-7
HERISON R. SIEBRA COMERCIO
09
06 443 197-5
TICIANE OLIVEIRA GOMES ME
10
06 445 004-0
J ROBERTO MACEDO ME
11
06 470 140-9
ANA CELIA DA CONCEICAO ROCHA VIEIRA - ME
12
06 501 582-7
RAQUEL SANTOS ALVES SILVA - ME
13
06 511 218-0
BRUNO PLANZO ANTUNES ME
14
06 527 480-6
JOAQUIM ANTONIO DE BRITO NETO
15
06 692 988-1
D J CONSTRUCOES LTDA
16
06 870 563-8
ERASMO XAVIER DOS SANTOS - EPP
17
06 870 628-6
CICERO RODRIGUES - MICROEMPRESA
18
06 871 127-1
ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES - MICROEMPRESA
19
06 898 694-7
F R PEREIRA MERCEARIA - MICROEMPRESA
20
06 898 791-9
MARIA CREUZA DA CRUZ PARENTE PRIMO - MICROEMPRESA
21
06 918 364-3
PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS - MICROEMPRESA
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ATO DECLARATÓRIO Nº020/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 020/2021 (publicado 
no D.O.E. de 27.08.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de setembro de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.