DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
10
06 516 835-6
IVONE CLEIDE TEIXEIRA
11
06 591 196-2
J R DOS SANTOS COMPUTADORES ME
12
06 596 824-7
ANTONIO ARRAIS ROLIM SOBRINHO
13
06 608 409-1
GERALDO DANTAS NETO
14
06 629 645-5
WALTER DE SA RORIZ ME
15
06 652 226-9
FRANCISCO A CAMILO DE LIMA
16
06 673 657-9
MARIA DA PENHA VIEIRA
17
06 703 344-0
L H PEREIRA DE SOUSA
18
06 870 488-7
IVAN PEREIRA DA SILVA CONFECCOES ME
19
06 909 459-4
MARIA DE FATIMA SOUSA CONFECCOES - MICROEMPRESA
20
06 955 431-5
JOSE ERIVALDO CARNEIRO NEVES - EPP
21
06 957 060-4
FRANCISCO FRANCUAR GONCALVES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº023/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 023/2021 (publicado 
no D.O.E. de 27.08.2021).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 689 806-4
KASSYANA MELO FEITOSA 89389042372
02
06 921 852-8
CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA VERDE VALE LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de setembro de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº027/2016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normatina n° 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº027/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.236547-9
NATURAEL E-COMMERCE E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E D
02
07.007238-8
LIFE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2021/0008
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista No Art.21,da Instruçaõ Norma-
tova N.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Brejo Santo, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO, em Brejo 
Santo, 20 de agosto de 2021.
Cicero ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2021/0008, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.179760-0
DATA CENTER CURSOS TREINAMENTOS TECNICOS PROFICIONAIS
02
06.211648-7
LS COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA
03
06.280314-0
M .A. B. PERFURAÇOES DE POCOS LTDA
04
06.366372-4
ESCOLA PRINCEPE DO SABER
05
06.371098-6
GERALDO A DE SOUSA
06
06.371257-1
E ALVES DOS SANTOS TOPOGRAFIA ME
07
06.372708-0
M S DE ALMEIDA EMPREITADA
08
06.373919-4
OIKOS CONSTRUÇOES E LOCAÇEOS LTDA
09
06.374381-7
CONSTRUTORA MENDES VASCONCELOS LTDA
10
06.378127-1
INES RAIMUNDA DE SOUSA GRANGEIRO - ME
011
06.379365-2
SELMEG SERVIDOS ELETROMECANICOS EM GERAL
012
06.381412-9
R GRANGERO BELEM ME
013
06.386840-7
CICERA ORTELIN DOS SANTOS
014
06.387766-0
UNIÃO MUNICIPAL DOS ASSOCIAÇÃO DE MAURITUI
015
06.390946-4
H F CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
16
06.393951-7
JOSE ORLANDO GOMES FILGUEIRA
17
06.410163-0
CONSTRUTORA PROJETO & PROJETAR LTDA
18
06.419232-6
C. B. SILVA LOCAÇÃO
19
06.421912-7
JOSE WILSON ENERIO DE LIMA ME
20
06.451768-3
R SANTOS GOMES ME
021
06,466539-9
MATEUS BARBOSA PEREIRA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2021/0009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista No Art.21,da Instruçaõ Norma-
tova N.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Brejo Santo, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO, em 
Brejo Santo, 18 de agosto de 2021.
Cicero ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO