DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº110/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.824.271-9
SUPERMERCADO RMC LTDA
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT DO CRATO, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, §1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o 
CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT DO CRATO, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT DO CRATO, em Crato, 20 de setembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.214.595-9
M S B ALIMENTOS EIRELI
2021.10461-9
  
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2021 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 dias, querendo, 
apresentar manifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivos Processos. As manifestações devem ser apresentadas ao Contencioso Admi-
nistrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado 
será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 17 de setembro de 2021.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº08/2021 -CONAT      
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
ELETROPOSTE INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA
06.083.928-7
1/201502084
1/664/2015
ELETROPOSTE INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA
06.083.928-7
1/201502086
1/675/2015
CARLOS ALBERTO ARAUJO ME
06.098.239-0
1/201710996
1/5911/2017
CARLOS ALBERTO ARAUJO ME
06.098.239-0
1/201710992
1/5912/2017
DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES DO NORDESTE LTDA
06.297.966-3
1/201505472
1/1178/2015
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.04789
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.02639
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04789, o contribuinte FR 
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CGF: 06.125246-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR O PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU ANTECIPADO REFERENTE AS 
AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS NO PERÍODO DE 01/08/2020 A 30/04/2021 NO VALOR TOTAL ATUALIZADO DE R$ 110.234,86, dentro do 
prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 
15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CEXAT FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇAO FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº035/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dispõe o Art. 79, § 1º, Inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de Maio de 2014,, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES 
relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de setembro de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº035/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 505421 0
Divino Friciano
2021.10307
02
06 781164 7
Daniel da Silva Reis
2021.10316
  
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº166/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.79§1°,IV,LEI 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, dentro do prazo 
de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO 
ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 20 de 
setembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº166/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.787828-8
ADEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
202109966-8
02
06.787828-8
ADEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
202109967-0
03
06.787828-8
ADEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
202109973-5
  
  
  
 
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