DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°167/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.04641
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.02554
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04641, o contribuinte 
C.S.ROCHA DA CRUZ-EPP, CGF: 06.742351-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA POR ENTRADA INTERNA DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 
N°202150249, REFERENTE AO MONITORAMENTO FISCAL NOS MESES DE 02/2020, 03/2020, 08/2020 E 11/2020, NO VALOR DE R$3.205,93, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena 
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de 
setembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°168/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.04646
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.02557
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04646, o contribuinte ABIGAIL 
BRAGA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E SERVICOS, CGF: 06.308647-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA POR ENTRADA 
INTERNA DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO N°202147869, REFERENTE AO MONITORAMENTO FISCAL NOS MESES DE 02/2020, 03/2020 E 
12/2020, NO VALOR DE R$1.161,23, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso 
IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 17 de setembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°169/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.03950
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.01879
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.03950, o contribuinte F H 
DE QUEIROZ LIMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, CGF: 06.396380-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS 
SUJEITAS AO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, ANTECIPADO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA REALIZADAS NO PERÍODO DE 01/02/2018 
A 31/07/2020, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água 
Fria, 20 de setembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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Nº DO PROCESSO: 09189996/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº14/2019
I - ESPÉCIE: Extrato do primeiro aditivo ao convênio de cooperação técnica nº 14/2019 que tem como objetivo: Estabelecer cooperação entre o Tribunal 
de Contas do Estado do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.;  II - OBJETO: Constitui objetivo deste aditivo: 1.1 Alterar a redação do 
Item I da Cláusula Primeira que passa a vigorar com a seguinte redação: I) Acesso à bases de dados relativas aos Sistemas Contábeis do Estado do Ceará, 
dentre os quais o Sistema de Gestão Governamental por Resultados (S2GPR), o Sistema de Arrecadação de Tributos Unificados e Repasse (SATURNO), o 
Sistema Informatizado de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (Sistema Rateio) e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Entes Públicos 
(SIAFE-CE). 1.2 Incluir o Item VI na Cláusula Primeira nos seguintes termos: VI) Apresentação de sugestões de funcionalidades para implementação no 
Sistema SIAFE-CE, que poderão ser incluídos no desenvolvimento de acordo com a oportunidade e viabilidade.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ÔNUS 
);  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Convênio ora aditado não expressamente modificados através deste 
Aditivo.;  V - DATA E ASSINANTES: 02 de setembro de 2021.
Bertino Medeiros de Lucena Júnor
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1.202/2021 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Cláusula 13ª prevista no Contrato nº. 72/2021; CONSIDERANDO o processo nº. 03393662/2020, o 
qual ensejou a celebração do Contrato nº. 72/2021 entre o DETRAN/CE e a TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.; CONSIDERANDO a neces-
sidade em dar eficiência ao Contrato nº. 72/2021 e celeridade aos atos de ordem administrativa e financeira no âmbito desta Autarquia, RESOLVE: Art. 1º. 
Delegar competência de gestor do Contrato nº72/2021, firmado entre o entre o DETRAN/CE e a TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., ao 
Sr. João Carlos Macêdo Costa, portador da matrícula nº. 3006561-2, gerente do Núcleo de Supervisão das Regionais do DETRAN-CE para, nos termos da 
legislação vigente, praticar os seguintes atos: I- O acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do Contrato nº. 72/2021. II- Informar ao setor 
responsável do DETRAN/CE, as ocorrências que exijam decisões e providências que ultrapassem a sua competência; Art. 2º. Esta Portaria entrará e, vigor 
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de setembro 
de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: TORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS 
PARA GÁS NATURAL LTDA. OBJETO: Aquisição de dois Odorizadores utilizados para injeção de mercaptana nos dutos de distribuição de gás natural 
canalizado, devendo apresentar sistema YZ System modelo NJEX 7300, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210004/CEGÁS e seus anexos, os preceitos 
do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua cele-
bração. VALOR GLOBAL: R$ 1.630.000,00 (um milhão seiscentos e trinta mil reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento 
da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
13 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Saverio Carenza (TORMENE)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE