DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 216/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e DIALOGUS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL 
LTDA. OBJETO: O presente Acordo visa estabelecer Cooperação Técnica entre os partícipes, a fim de obter contribuições de instituições privadas e não 
governamentais e outras instituições não públicas, promovendo o compromisso do DIALOGUS CONSULTORIA para auxiliar tecnicamente na elabo-
ração de regulamento, manual e formulários propostos para a certificação do Selo Empresa Sustentável FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, 
da Constituição Federal. Lei Estadual no 17.178, de 15 de janeiro de 2020 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado por igual período FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira 
Bruno - Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA e Maiso Dias Alves Júnior - Representante legal do DIALOGUS CONSULTORIA SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 21 de setembro de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº106/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês SETEMBRO/2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
21 de setembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Luís Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
A/D
34/34
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2021 (165/2021-COELCE)
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE. OBJETO: Este Instrumento contêm as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a 
CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos 
expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fornecimento de energia elétrica de que trata o presente 
CONTRATO está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências, 
e no que couber à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a reper-
cutir neste CONTRATO ou nas Condições de Fornecimento de Energia Elétrica, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis FORO: Fica eleito 
o foro da Comarca de Fortaleza para dirimir questões dirimir questões decorrentes deste CONTRATO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O CONTRATO vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas 
integralmente as obrigações contratuais de ambas as PARTES, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o 
máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CLIENTE não expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao 
término de cada vigência. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03
.33903900.2.70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO:14302 (Fortaleza); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.01.33903900.2.70.00.1.20 
e CLASSIFICAÇÃO: 14296 (Crato); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:57200001.18.122.211.20814.07.33903900.2.70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO:15217 
(Mulungu); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:57200001.18.122.211.20814.11.33903900.2.70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO:14310 (Sobral) . DATA DA 
ASSINATURA: 02 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Silvana Claudia de Lima Accioly - Executiva de Clientes Governo - COELCE e Carlos Alberto 
Mendes Júnior - Superintendente da SEMACE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021 (164/2021-COELCE)
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE. OBJETO: Este CONTRATO tem por objeto estabelecer as condições de compra de energia elétrica (Contrato de Compra de 
Energia Regulada - CCER) para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins 
diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros, bem como, regular 
as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (Contrato de Uso do Sistema de 
Distribuição - CUSD-CATIVO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual 
prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências com relação a este CONTRATO e no que couber à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir neste CONTRATO, considerar-se-ão automática e 
imediatamente aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir questões decorrentes deste CONTRATO, com 
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: Prazo de duração do contrato: 12meses. Início da vigência: 02/09/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais ) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.33903900.270
00.1.2 - PRÉ RESERVA 1117264. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Silvana Claudia de Lima Accioly - Executiva de 
Clientes Governo - COELCE e Carlos Alberto Mendes Júnior - Superintendente da SEMACE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 
EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 3.888 (três mil, oitocentos e oitenta e oito) garrafões de ÁGUA MINERAL sem gás, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210001/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o 
foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento, desde que respeitada a vigência contratual. . VALOR GLOBAL: R$ 29.043,36 (vinte e nove mil, quarenta e 
três reais e trinta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.33903000.2.70.00.1.20, CLASSIFICAÇÃO 
14298 e PRÉ-RESERVA: 1116283000. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR 
- CONTRATANTE e RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.