DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/0015- SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 05948076/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 2020/0015, 
e as informações de fls. 289 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expe-
diente (Suprimentos de TI), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e às Escolas Estaduais situadas em 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, 
de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; 
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2020/0015 - SEPLAG e seus 
anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº2020/0015 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
CORRIGENDA DA ATA 2021/12287
No Diário Oficial nº 198 SÉRIE 3 ANO XIII, página 75, publicado em 27 de agosto de 2021, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N° 2021/12287. Onde se lê: PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO - LTDA (CNPJ: 10.288.094/0001-08), 
R$ 6,8419 para o item 11, leia-se: R$ 6,34 e R$ 9,99 para o item 13, leia-se R$ 9,427. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
14 de setembro de 2021.
Francisco José Coelho Bezerra
COORDENADOR DA COGEC, EM SUBSTITUIÇÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº054/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo 
com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e 
seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publi-
cação. SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Nº
NOME
01
THALITA MARIANO FLORENCIO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021 
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE e FUNDACION CHILE DESCENTRALIZADO...
DESARROLLADO. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto formalizar um vínculo de colaboração entre o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRA-
TÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ e a FUNDACIÓN CHILE DESCENTRALIZADO... DESARROLLADO, com a finalidade de institucionalizar 
e projetar a relação entre ambas as partes e promover a aprendizagem contínua das experiências e conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento 
de políticas públicas e inovações sociais com alto impacto na qualidade de vida das pessoas que habitam seus territórios de influência no Brasil, no Chile e 
na América Latina FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, e 
terá duração de no máximo 36 meses (trinta e seis meses) FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro SIGNATÁRIOS : João Mário 
Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Heinrich Von Baer Von Lochow Presidente Nacional da Fundación Chile Descentralizado…Desarrollado 
SECRETARIA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, em Fortaleza/Ceará, aos 20 de setembro de 2021.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: MASTER CONSTRUÇÕES E TELE-
COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços de fibra óptica, incluindo fornecimento de materiais e acessórios, com instalação, de acordo com 
quantitativos descritos no subitem 3.1.1 e especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20200010 - ETICE 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200010-ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal 
n°13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e nas demais normas legais. VALOR GLOBAL: R$ 10.500.000,00 (dez milhões e 
quinhentos mil reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação de 
acordo com o serviço executado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.10691.15.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
22 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Sérgio Vicente de Mattos Brito - Gestor do Contrato; 
Levindo José Garcia Neto - Gestor do Contrato e Marcos Antônio Oliveira Lima - Representante Legal da CONTRATADA; Ana Paula da Justa Freire 
Lima - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALA-
ÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Aquisição de Central de ar condicionado nova e de primeiro uso, sem instalação, para atender 
as necessidades da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, de acordo com o quantitativo descrito no subitem 3.1.1, e especificações 
previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190006 
- SEPLAG e seus anexos, os termos do Decreto Estadual nº 32.824/2018, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de 
Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua assinatura. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.127,81 (sete mil cento e vinte sete reais e oitenta e um centavos) pagos em 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S.A., conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.44905200.2.
70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo 
Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Danielle Silva Peixoto - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.