DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
que consta no Processo Administrativo Nº 08870347/2021/COGERH, tudo parte integrante deste CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ – UFC, inscrito no CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67; Avenida da Universidade, nº 2853 – Bairro Benfica – CEP 60020-181 - Fortaleza – Ceará 
– Brasil; Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas – Fundação ASTEF, inscrita no CNPJ nº 08.918.421/0001-08; Campus 
Universitário do PICI – S/N – Bloco 710, sala B – Bairro Amadeu Furtado – CEP 60.440-900 – Fortaleza – Ceará - Brasil DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei no 13.303/2016), bem 
como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº847/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03675716/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora ANA LUIZA DE REZENDE 
FERREIRA MENDES, que ocupa o cargo de Nutricionista, matrícula nº 139373-1-1, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital São José 
de Doenças Infecciosas, de 90%(NOVENTA POR CENTO) para 100%(CEM POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Doutorado em Saúde 
Coletiva, Área de Concentração: Saúde Coletiva, nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas 
no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 26 de abril de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº848/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01419836/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA CLAUDIA DUARTE BRITO, 
que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, matrícula nº 492062-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro 
Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral/HEMOCE/SOBRAL/CE, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR 
CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em Análises Clínicas, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar, com vigência a partir de 
05 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº849/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03528489/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora FRANCISCA ILARIA FERREIRA 
CARNEIRO, que ocupa o cargo de Técnico em Radiologia, matrícula nº 492091-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital São 
José de Doenças Infecciosas, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a 
Especialização Lato Sensu em Auditoia em Sistemas de Saúde, com vigência a partir de 20 de abril de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº887/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 06319074/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/07/2018 A 30/06/2019 os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria, observado, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 
17.181, de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021. 
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº887/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES - INTERS-
TÍCIO: 01/07/2018 A 30/06/2019
MATRICULA
NOME
DESCRICAO 
CARGO
CLASSE_ATUAL
REFERENCIA_
ATUAL
CLASSE_NOVA
REFERENCIA_
NOVA
10418712
MARIA DAYSE AMORIM VIANA
ENFERMEIRO
III
15
III
16
4954751X
REJANE MARIA NOBREGA RIBEIRO
ENFERMEIRO
I
5
I
6
*** *** ***
PORTARIA Nº980/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 07144782/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/07/2017 A 30/06/2018 os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria, observado, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 
17.181, de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº980/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES - INTERS-
TÍCIO: 01/07/2017 A 30/06/2018
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
CLASSE_ATUAL
REFERENCIA_ATUAL
CLASSE_NOVA
REFERENCIA_NOVA
49571011
MADALENA QUINTO DE AZEVEDO
ENFERMEIRO
I
4
I
5
*** *** ***
PORTARIA Nº981/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 07144782/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/07/2018 A 30/06/2019 os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria, observado, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 
17.181, de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.