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DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DO ADITIVO Nº56/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0075/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ; OBJETO: 
prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0075/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) 
móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 325/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA 
para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendi-
mento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura 
Municipal de Icó; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de 
março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, 
de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual 
nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Ana Lais Peixoto Correia Nunes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº79/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0067/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA:PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA; 
OBJETO:prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0067/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 390/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da 
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade 
de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da 
Prefeitura Municipal de Reriutaba/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto 
n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada 
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de 
julho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Pedro Humberto Coelho Marques
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº107/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0071/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CESSIONÁRIA: HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE 
RUSSAS/CE; OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0071/2020, cujo objeto é ceder à 
CESSIONÁRIA, os bens móveis, em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 0308/2020, a ser destinado aos interesses da 
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade 
de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses do HOSPITAL E 
CASA DE SAÚDE DE RUSSAS/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto 
n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela 
Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
de 03 de julho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Sávio Gurgel Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 429/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - SESA/
HEMOCE CONTRATADA: Empresa JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de material elétrico - diversos, de 
acordo com especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 0116/2021 - HEMOCE/SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 56.653,31 cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reias e trinta e um centavos pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14446 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30; 5992 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903
000.2.70.00.1.30; 5993 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz 
Carvalho e João Pedro da Silva Bezerra
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 602/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Hospital São José de Doenças Infecciosas - SESA/HSJ CONTRA-
TADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: aquisição de Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de Gases Medicinais, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20200176 – SESA 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.444,635,60 (hum milhão, 
quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0224.10.302.631.20077.03.339030.29100.1.3; 24200224.10.302.631.20077.03.339030.10100.0.3. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2021 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Edson Buhamra Abreu e Alexandre César Andrade de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 657/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
– SESA/HEMOCE CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. OBJETO: aquisição de Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de Reagentes e Insumos de Laboratório PARA UTILIZAÇÃO NO CITÔMETRO DEFLUXO BD FACS Canto II 
– Becton e Dickinson, de propriedade do Hemoce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 
19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 
67, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 81, 82, 84, 85, 87, 88 e 89,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20201692 - SESA/CEXEC e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 147.436,00 (cento e quarenta e 
sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais). pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0
.30 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.11.1.30 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.001.30 . DATA DA ASSINATURA: 24/08/2021 
SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho, Cristina Marcos de Almeida e Walter Baxter Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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