DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 776/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA I. S. M. GOMES DE MATTOS EIRELI. OBJETO: Serviço de nutrição e alimentação hospitalar no Hospital Infantil Albert Sabin, constando 
de: produção de refeições e distribuição para pacientes, acompanhantes e funcionários, pelo período de 12 (doze) meses, do Hospital Infantil Albert Sabin, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20201108 – SESA / HIAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assina-
tura. VALOR GLOBAL: R$ 8.598.998,40 (oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5797. 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 14687.24200204.10.302.631.20077.03.3
3903000.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2021 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 835/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA LABCOR LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 20201276 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 643.200,00 (seiscentos e quarenta e três mil e duzentos reais) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 - R$ 200,00 24200214.10.302.631.20077.03.
33903000.2.91.00.1.30 - R$ 3.000,00 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.6.91.00.1.30 - R$ 640.000,00 . DATA DA ASSINATURA: 15/09/2021 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Nívea Regina da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 246 / 2021
PROCESSO Nº05734493 / 2021 VIPROC/SESA OBJETO: aquisição emergencial de 30.000 unidades do medicamento PANCURONIO (BROMETO), 
AMPOLA 2 ML, 2MG/ML – AMPOLA, para o período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando os decretos Estaduais emitidos 
ao longo dos últimos meses que dispõe sobre medidas gerais de contenção à disseminação da COVID-19 e estabelecem políticas direcionadas a evitar a 
disseminação do coronavírus no Estado do Ceará. Cientes que os números da pandemia em todo Estado ainda inspiram atenção, permanecendo o isolamento 
social como política pública indispensável no combate à disseminação do vírus; Considerando que no âmbito do suporte respiratório e ventilação mecânica, 
são utilizados medicamentos que atuam como relaxante muscular com o intuito de promover o relaxamento da musculatura esquelética e facilitar a intubação 
traqueal, tais como Cisatracúrio, Pancurônio e Rocurônio, bem como componentes anestésicos e sedativos tais como Fentanil, Midazolam e Propofol. Ainda, 
ressalta-se que esses medicamentos estão contemplados no elenco de fármacos para Intubação Orotraqueal (IOT) preconizado pelo Ministério da Saúde 
como “Kit Intubação” Considerando que o medicamento PANCURONIO (BROMETO), AMPOLA 2 ML, 2MG/ML Item 1 especificado na Planilha de 
Quantidades – Anexo I, está disponível para aquisição na Ata de Registro de Preço nº 01327/2021 oriunda do Pregão Eletrônico nº 1567/2020, valor unitário 
R$ 9,4167 com vigência em 28/02/2022 com fornecedor Emmarka, contudo, cabe destacar que, em virtude do elevado consumo pelo medicamento supra, o 
saldo da ARP foi totalmente liquidado e não dispõe de outro instrumento para futura aquisição; Considerando que o medicamento em questão é indispensável 
para manutenção da vida dos pacientes internados na Rede Estadual, principalmente aos acometidos pro COVID-19 internados em Unidades de Terapia 
Intensiva e a falta poderá acarretar sérios transtornos a saúde pública do Estado do Ceará; Portanto, entendendo o cenário imprevisível quanto à Pandemia 
por COVID-19 e desfavorável frente ao desabastecimento de medicamento, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, 
do quantitativo expresso no Anexo I, por finalidade suprir os hospitais da Rede Estadual de Saúde, suficiente para atender a demanda de 03 (três) meses da 
rede. Ressaltamos que caso haja conclusão do processo licitatório com homologação de proposta mais vantajosa para o Estado, salientamos a possibilidade 
de rescisão contratual conforme Art. 78, inciso XVII da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 299.700,00 ( (duzentos e noventa e nove mil e setecentos 
reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, c/c a Lei Estadual nº 17.194/2020, alterada pela Lei 
nº 17.396/2021 CONTRATADA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 13/08/2021 - Sandra Gomes de Matos 
Azevedo RATIFICAÇÃO: 13/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 249 / 2021
PROCESSO Nº01114326 / 2021/ VIPROC/SESA OBJETO: Fornecimento de TERMÔMETRO DIGITAL PARA MEDIÇÃO DE TEMPERATURA 
MÁXIMA E MÍNIMA PARA GELADEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. – item 01 pela empresa REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 05.418.972/0001-14, em caráter emergencial, visando a estruturação do Centro de Referência para 
Imunobiológicos Especiais – CRIE, para atendimento seguro e com qualidade no tocante ao acompanhamento dos Eventos Adversos Pós-Vacinação – EAPV 
JUSTIFICATIVA: Considerando a previsão de que o Estado do Ceará receba, entre abril e maio de 2021, um quantitativo significativo de vacinas Pfizer 
contra a COVID-19 e que necessita estruturar o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), assim como a Central Estadual de Armazena-
mento e Distribuição de Imunobiológicos – CEADIM, para assegurar ao processo logístico da cadeia de frio que todos os imunobiológicos administrados 
mantenham suas características iniciais, a fim de conferir imunidade, garantindo sua permanência em condições adequadas de armazenamento e refrigeração, 
desde o laboratório produtor até o momento em que a vacina é administrada; […] Torna-se imprescindível e premente a aquisição de material de consumo 
(Termômetro digital, Termômetro a laser e data logger) para o CRIE e a CEADIM. VALOR GLOBAL: R$ 2.396,80 ( dois mil, trezentos e noventa e seis reais 
e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.302.631.21001.03.33903000.29100.1.30.00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV 
do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP DISPENSA: 
17/08/2021 - Magda Moura de Almeida RATIFICAÇÃO: 17/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 283 / 2021
PROCESSO Nº05994509/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 480 (quatrocentos e oitenta) comprimidos do medicamento LOMUSTINA 
10 MG, a fim de atender a demanda de pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin JUSTIFICATIVA: Vimos por meio desta, solicitar a aquisição do medi-
camento LOMUSTINA (Citostal, Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A) para uso em pacientes pediátricos com gliomas de alto grau (tumores cerebrais 
malignos). Esta droga é amplamente utilizada para gliomas malignos em crianças e adolescentes em primeiro tratamento e após a recidiva, de acordo com 
os resultados do ensaio “jakacki RI, Cohen KJ, Buxton A, KralioMD, Burger PC, Rosenblum MK, Brat DJ, Hamilton RL, Eckel SP, Zhou T. Lavey RS, 
Pollack IF. Phase 2 study of concurrent radiotherapy and temozolomide followed by temozolomide and lomustine in the treatment of children with high-grade 
glioma:a report of the Children´s Oncology Group ACNS0423 study. Neuro Oncol: 2016 Oct;18(10):1442-50. Doi: 10.1093/neuonc/now038. Epud 2016 
Mar 22. PMID: 27006176; PMCID: PMC5035517”. Esta droga foi aprovada pela ANVISA para uso tanto em crianças, quanto adultos. O uso de lomustina 
em crianças com tumores cerebrais não é “off-label”, porém está previsto na aprovação da agência regulatória ANVISA. Além disso, não é incluida no rol 
de “medicações novas” da ANVISA (até 5 anos após a aprovação), devendo ser tratada sua aquisição como compra de medicamento de uso normal. Dessa 
forma, solicitamos encarecidamente que a medicação seja incluída no planejamento anual de aquisições da farmácia, a fim de que sua utilização seja mantida 
aqui em nosso serviço hospitalar. Estamos informando para tanto, previsão anual de seu consumo, baseado na incidência destas patologias nos últimos anos. 
Esta Comissão de Parecer Técnico Farmácia informa que apesar do medicamento apresentar-se com Registro ativo na ANVISA (anexo), porém, o processo