DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº219 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
de fabricação ou importação do medicamento foi descontinuado DEFINITIVAMENTE por motivação comercial, conforme consta em documento retirado
do site da ANVISA, com data de petição desde 09/04/2021 (anexo) VALOR GLOBAL: R$ 30.386,62 ( trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta
e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5797.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ELBRIT PHARMA BIOTECH LCC, representada pela empresa ELBRIT
PHARMA BIOTECH E CONSULTING LTDA DISPENSA: 10/09/2021 - Patricia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO: 10/09/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 291/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 17.835,00; FONTE 01- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
ESTADOS: R$ 17.835,00; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 17.835,00; PROCESSO Nº05762110/2021/VIPROC/SESA OBJETO:
Aquisição de materiais de consumo (filtro para infusão de quimioterápicos - 0,2 MICRA), a fim de atender as necessidades das Unidades da Rede SESA
JUSTIFICATIVA: Considerando que para habilitação da referida empresa a equipe responsável pelo parecer técnico baseou-se na proposta enviada pela
BBraun, onde foi apresentado o equipo com o (código 441704P) – Intrafix Compact Air IL PVC Free Registro de ANVISA nº 80136990747, no entanto, o
edital descreve que o Equipo Bomba Isento de PVC deverá conter filtro de partículas e bacteriológicas (código 441707P) – Intrafix Compact Air PVC Free
Sterifix conforme catálogo acostado às fls. Cabe destacar que, a equipe de oncologia clínica do Hospital Geral de Fortaleza sinalizou (fls. 10) que o Equipo
Isento de PVC estava sem o filtro 0,2 micra, apresentando divergência do item utilizado na infusão dos quimioterápicos. Adicionalmente, informamos que há
risco de reações infusionais graves sem a presença do referido filtro, tais como: flebites e embolias com potencial risco de vida imediato, pois a presença do
filtro minimiza riscos de flebite, retenção de bactérias, infecção e embolia gasosa. Considerando que o parecer técnico informa que é possível a substituição
da utilização do equipo de bomba PVC FREE com filtro de 0,2 micras pelo conjunto de: equipo de bomba PVC FREE (estoque existe no CD) + extensor
PVC FREE com filtro 0,2micras conforme exposto à fl. 16. Adicionalmente informamos que o item Extensor PVC FREE com filtro 0,2micra constava na
ARP 2020/0262 – PE 2020/0137 – com vigência expirada em 17/06/2021, posteriormente fracassado no PE nº 780/2021 e em andamento no processo nº
05865873/2021 localizado na COSUP em fase de coleta de preços. Portanto, considerando os fatos acima apresentados e a inexistência de instrumento legal
para a aquisição do material EXTENSOR COM FILTRO 0,2 MICRAS, foi solicitada a compra emergencial do item até a conclusão do processo licitatório
em andamento, a fim de garantir o abastecimento dos Hospitais da Rede Estadual de Saúde (fls. 19) VALOR GLOBAL: R$ 53.505,00 ( cinquenta e três mil,
quinhentos e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.126.631.20078.03.33903000.2.91.00.1.30; 24200204.10.302.631.20077.03.33903
000.1.01.00.0.30; 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.6.91.00.1.30; 24200204.10.302.631.21
001.03.33903000.2.91.00.1.30; 24200204.10.305.632.20268.03.33903000.2.91.00.1.30; 24200184.10.126.631.20078.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200184.
10.302.631.20077.03.33903000.6.91.00.1.30; 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.
30; 24200184.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200184.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30; 24200184.10.302.631.21001.03.33903
000.3.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: G. L. PRADO REPRESENTAÇÕES
E DISTRIBUIÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 17/09/2021 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO:
17/09/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07184318/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: DOC n° 148/2021 - 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de setembro de 2021, com
término em 02 de março 2022, o Convênio nº017/2018 que tem por finalidade a realização de procedimentos médicos para atenção básica do município
de Redenção, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 02/09/2021 - Fernando Luz Carvalho e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06058955/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 141/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de agosto de 2021,
com término em 24 de fevereiro 2022, o Convênio nº039/2018 que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico
- hospitalares aos usuários do SUS no Município de Guaramiranga/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/08/2021 - Fernando Luz Carvalho e Roberlândia Ferreira Castelo Branco.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0046/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO
- HOSPITAL GERAL IGNÊS ANDREAZZA; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de
Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no
controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade
operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Fundação Antônia Maria da Conceição; nº 457/2020;
Tombamento: 397680 - 397681 - 397682 - 397683 - 397684 - 397685 - 397686 - 397687 - 397688 - 397689; Quantidade: 10 (dez); Especificação: Ventilador
Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70 (E) XZZT22649 - 22713 - 22760 - 23096 - 22790 - 22556 - 20987 - 22265 - 22824 -22242;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber; na Lei nº 8.666/93; no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de
2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril
de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado sucessivamente ; na Lei Estadual Nº17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela
Lei Estadual nº 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 08 de junho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINA-
TURA: 10/09/2021; SIGNATÁRIO: Fernando Luz Carvalho e Cícero Valdemiro Alves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°15/2021
I - Termo de Convênio de Cooperação técnica celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; II - OBJETO:
Este Convênio tem como objeto a Cooperação Técnica entre os partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas adminis-
trações, de maneira que possam atingir suas reais finalidades, através da cessão mútua dos seus servidores. Havendo a carência técnica e/ou administrativa
de cada entidade convenente, poderá ser feita regularmente cessão de servidores, integrantes dos quadros efetivos das Entidades constantes deste pacto; III
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 15 do Decreto Estadual n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 e art. 20 do Decreto n° 34.060, de 07 de maio de 2021,
porém não substitui o Termo de Cooperação Técnica com a devida observância do art. 15 do Decreto Estadual n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019; IV -
VIGÊNCIA: 05 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024; V - DATA DE ASSINATURA: 14/01/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Cirilo Antônio Pimenta
Lima e Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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