DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº219 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2021
PROCESSO Nº08494574/2021
O Diretor do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, de 30 de setembro
de 2004, publicado em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito
no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra,
CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no Processo, inclusive o parecer nº 4740/2021/SPJUR/SESA; b) a existência de saldo devedor
por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA
- COOPED o valor de R$ 70.825,79 (setenta mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), referente aos serviços dos médicos cirurgiões
pediatras prestados junto a esta Unidade Hospitalar, no período compreendido entre 21/06 à 01/08/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ/GERAL DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Antonio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO DO HGCC
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR MÉDICO DO HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08931214/2021
O DIRETOR GERAL DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/1973 e pelo art. 80, §1º, do Decre-
to-Lei nº. 200/1967 , a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe,
RESOLVE, em conformidade com o art. 59 da Lei nº. 8.666/1993 e do art. 60 e ss. da Lei nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$
6.034.126,14 (seis milhões, trinta e quatro mil, cento e vinte e seis reais e quatorze centavos), junto ao COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDI-
MENTO PRÉ-HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.768.319/0001-88, referente a prestação de serviços pelos profissionais médicos,
técnicos de enfermagem e psicólogos no SAMU 192 CE, no período de 21/07/2021 a 20/08/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito
por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Severino Ferreira Alexandre
DIRETOR GERAL – SAMU 192 CE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 210, Fortaleza, 14/09/2021, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0015/2021. Onde se lê: EXTRATO DO
TERMO DE CESSÃO DE USO N° 0015/2021 Leia-se: EXTRATO DO ADITIVO N° 103/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPON-
SABILIDADE N° 0015/2021 FORTALEZA, 16 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 207, 09 de setembro, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2021/10375.. Onde se lê: V – MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20201322; Leia-se: V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20211322; Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Maria Gizele Rocha da Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS CECOB/COSUP
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº010/2021 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora VALÉRIA ANDRADE DE FIGUEIREDO E SÁ, ocupante do cargo de Agente de Administração
Grupo Ocupacional referência matrícula nº 008046.1.4, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à conta da Dotação classifi-
cada na Nota de Empenho nº . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1511/2021-GS O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1511/2021-GS, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Nº
NOME
1
MARIA KAMILLY CLEMENTE MIRA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RODRIGO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula 30853512, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia,
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 20 de Setembro de 2021. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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