DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Decreto nº34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO FABIO ALVES DE SALES, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Decreto nº34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RODRIGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. I c/c art. 22, inc. IV, e art. 32, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), 
e considerando a solução do requerimento, sob o VIPROC nº05762746/2020, contida na Nota nº070/2020-CPP, publicada no BCG nº120, de 30.06.2020, 
RESOLVE: retroagir a data de promoção à graduação de Cabo PM de 24/12/2018 para 24/12/2016, pela modalidade antiguidade, sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº215/2020, de 17 de abril de 2020, o Cabo PM nº24.171 
ELSON BRAGA RESENDE, M.F.: 301.466-1-1. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira 
adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 20 de setembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2021 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribui-
ções legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729, ao que consta no SPI nº 
01009079/2021 RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único 
desta Portaria, referente ao período de 1 de agosto a 31 de agosto de 2021. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARA, 
em Fortaleza, 9 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO – QUE SE REFERE – PORTARIA Nº195/2021 – GC, DE 10 SETEMBRO DE 2021 
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/08/2021 A 31/08/2021.
OPM: Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
1º Sargento
Alexsandro Gomes da Silva
118.900-1-6
30
R$ 26,27
R$ 788,10
2
1º Sargento
Rogerio da Silva Souza
127.351-1-1
30
R$ 26,27
R$ 788,10
3
1º Sargento
Elandio Monteiro da Costa
127.551-1-2
30
R$ 26,27
R$ 788,10
4
2º Sargento
Ivanildo Kerlan de Castro Lima
135.240-1-7
24
R$ 26,27
R$ 630,48
5
2º Sargento
Leonardo Bezerra Tavares
135.873-1-0
34
R$ 26,27
R$ 893,18
6
3º Sargento
Hildergalis Martins Carneiro
152.201-1-2
16
R$ 26,27
R$ 420,32
7
Cabo
Fabio dos Santos Andrade
303.856-1-6
30
R$ 21,01
R$ 630,30
8
Soldado
Ricardo Holanda Mota
307.717-1-0
54
R$ 21,01
R$ 1.134,54
9
Soldado
Douglas da Silva
309.152-8-3
30
R$ 21,01
R$ 630,30
Total de Militares: 9
Total de horas: 134
Valor Total (R$): R$ 6.703,42
OPM: Assessoria Jurídica
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente Coronel
Marcos Antonio Barros dos Santos
113.184-1-X
24
R$ 36,77
R$ 882,48
2
Soldado
Francisca Alice Rufino dos Santos
307.248-1-X
42
R$ 21,01
R$ 882,42
Total de Militares: 2
Total de horas: 24
Valor Total (R$): R$ 1.764,90
OPM: Assessoria de Comunicação
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
1º Tenente
Matheus Orbananos Maia
308.519-1-9
16
R$ 31,52
R$ 504,32
2
3º Sargento
Anderson da Silva Braga
300.773-1-8
24
R$ 26,27
R$ 630,48
3
Cabo
Mariana Bastos Leite Jacinto
302.034-1-0
24
R$ 21,01
R$ 504,24
4
Soldado
Jessica Limeira Ramos
308.820-8-3
30
R$ 21,01
R$ 630,30
Total de Militares: 4
Total de horas: 16
Valor Total (R$): R$ 2.269,34
OPM: Assessoria de Inteligência Policial Militar
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente Coronel
Erivelto Rocha Gadelha
125.206-1-1
24
R$ 36,77
R$ 882,48
2
Tenente Coronel
Goncalo Eduardo Barreto Araujo
132.507-1-5
18
R$ 36,77
R$ 661,86
3
1º Tenente
Paulo Diogo Menezes de Barros
308.433-1-2
14
R$ 31,52
R$ 441,28
4
1º Tenente
Felipe Silva Azevedo
308.513-1-5
44
R$ 31,52
R$ 1.386,88
5
Subtenente
Helena da Costa Cunha
108.600-1-6
38
R$ 26,27
R$ 998,26
6
Subtenente
Antonio de Jesus Oliveira do Nascimento
109.756-1-1
64
R$ 26,27
R$ 1.681,28
7
2º Sargento
Kelys Bruno Dantas Lopes
135.301-1-4
48
R$ 26,27
R$ 1.260,96
8
3º Sargento
Jose Nilton Barroso Moura
300.621-1-6
16
R$ 26,27
R$ 420,32
9
Cabo
Alexandre Bruno Lemos de Andrade
301.531-1-1
42
R$ 21,01
R$ 882,42
10
Cabo
Samuel Oliveira Verissimo
301.720-1-9
46
R$ 21,01
R$ 966,46
11
Cabo
Edney Fonseca Braga
301.845-1-3
36
R$ 21,01
R$ 756,36
12
Cabo
Benedito Meneses de Fegueiredo
301.870-1-6
8
R$ 21,01
R$ 168,08
13
Cabo
Jose Eliosvaldo de Oliveira Neto
302.087-1-4
54
R$ 21,01
R$ 1.134,54