DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_004_1409/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO;;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE;  III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE;;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  V - ENDEREÇO: 
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União.Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no Art. 57, inciso II 
da Lei Federal n° 8.666/93, e no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água e de Esgoto Sanitário do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 
12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções 
de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. ;  VII- FORO: 
Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato n° 2018 004 1409, por mais 12 (doze) meses contados 
a partir de 05 de outubro de 2021 para terminar no dia 04 de outubro de 2022.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 114.547,32 ( Cento e quatorze mil, quinhentos 
e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Contrato Administrativo nº 2018 004 1409 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com 
vigência a partir de 05 de outubro de 2021 para terminar no dia 04 de outubro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato n°2018 004 1409;  XII - DATA: 21/09/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL -Diretor de planejamento e Gestão 
Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretor Presidente e Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da capital.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1609/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: BMK-AP EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato Aquisição de Material de Consumo – Fita de Isolamento de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo único 
do contrato e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
nº 202100089 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 12.849,50 (doze 
mil e oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 - Recurso Originário do 
Tesouro Estadual (Ordinário) Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.01.339030.10000.0 Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20
180.02.339030.10000.0 Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.0
9.339030.10000.0 Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.10.339030.10000.0 Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.11.339
030.10000.0 Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.13.339030.10000.0 Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.14.339030.1
0000.0 Elemento de despesas – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel 
- Ordenador de Despesa e Ana Paula Barroso de Souza - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1709/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE ME. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a Aquisição de Martelo de Inercia de precisão de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 202100079 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
da assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1069012018 ( FSPDS) - Aquisição de Material de Consumo para PEFOCE Dotação Completa - 10200016.06.12
2.521.20339.03.339030.29203.1 MATERIAL DE CONSUMO – 33903000012 – Material Laboratorial . DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021 SIGNA-
TÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa e CICERO Thiago Geronimo Freire - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_1808/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI 
ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Material de Limpeza, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210062, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação.. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.33903
0.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE 
e Marcos Aurélio Vieira Maia - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_2009/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: REGULA FORENSICS LATAM COMERCIO DE EQUIPA-
MENTOS FORENSES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Aquisição de equipamentos luminescentes portáteis com fontes de luzes espectrais 
integradas para o Núcleo de Perícia Documentoscópica e Contábil da PEFOCE , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo único 
do contrato e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210097, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da data 
da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação 
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 89.836,00 (oitenta e nove mil e oitocentos e trinta e seis 
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 39 ( FSPDS) - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA PEFOCE Dotação Orça-
mentária –10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1 Elemento de despesa -44905200036 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos. DATA DA 
ASSINATURA: 22/09/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa e Alexandre Marinho Dos Santos - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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