DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº132/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 03905/2021, protocolado em 14 de julho de 2021; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função)a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 
2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização 
do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s)09 dia(s) do mês de setembro do ano de 2021. 
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº132 /2021
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO 
COSTA MARTINS
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE 
LÍNGUAS– 
INGLÊS (Semestre 
III Semestre III 
Conversação I)
SETEMBRO/2021
36h/a
R$100,00
R$3.600,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº133/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 05596/2021, protocolado em 06 de setembro de 2021; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)14 dia(s) do mês de setembro do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0133/2021
NOME
CARGO/ORGÃO DE 
ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGAHORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
NEIARA DE 
MORAES BEZERRA
PROFESSORA/
UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ
DOUTOR
CIDADANIA E 
ÉTICA NA POLITICA
SETEMBRO
30H/A
120,00
3.600,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº134/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, e Considerando o Requerimento 
de autoria do Deputado Renato Roseno, no qual solicita a criação de Frente Parlamentar, a fim de debater a atualização do marco legal da cultura no Estado 
do Ceará, a consolidação e a ampliação das políticas públicas de cultura e seu respectivo financiamento. RESOLVE: Constituir a Frente Parlamentar em 
Defesa da Cultura, composta pelos seguintes MEMBROS:
PRESIDENTE
GUILHERME SAMPAIO
PT
VICE-PRESIDENTE
RENATO ROSENO
PSOL
MEMBRO
ACRÍSIO SENA
PT
MEMBRO
AUDIC MOTA
PSB
MEMBRO
AUGUSTA BRITO
PCdoB
MEMBRO
DR. CARLOS FELIPE
PCdoB
MEMBRO
ELMANO FREITAS
PT
MEMBRO
ÉRIKA AMORIM
PSD
MEMBRO
FERNANDO SANTANA
PT
MEMBRO
LEONARDO ARAÚJO
MDB
MEMBRO
MARCOS SOBREIRA
PDT
MEMBRO
QUEIROZ FILHO
PDT
MEMBRO
SALMITO
PDT
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 de setembro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº4 – ALCE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ torna públicas a retomada do concurso público para o provimento 
de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, bem como a divulgação do novo cronograma de atividades referentes ao certame. 1 DO NOVO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES REFE-
RENTES AO CERTAME
ATIVIDADE
DATAS PREVISTAS*
Relação dos candidatos com a inscrição indeferida
1º/10/2021
Relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e disponibilização 
do link para a verificação do deferimento da solicitação de atendimento especial
4/10/2021
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o 
indeferimento da solicitação de atendimento especial
5 e 6/10/2021
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último 
dia (horário oficial de Brasília/DF)
Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e disponibilização do 
link para a verificação do deferimento da solicitação de atendimento especial, após recurso
13/10/2021
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de realização das provas objetivas e discursiva
1º/12/2021
Aplicação das provas objetivas e da prova discursiva
19/12/2021
Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas e do padrão preliminar de resposta da prova discursiva
21/12/2021
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares e contra o padrão 
preliminar de resposta da prova discursiva divulgados
22 e 23/12/2021
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último 
dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva
14/1/2022
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da ALCE e do Cebraspe. Caso haja 
alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. ** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados 
no Diário Oficial do Estado do Ceará e (ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/al_ce_20.
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão
PRESIDENTE