DOE 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº219  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO.  MODALI-
DADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.06.08.01CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, COLETA E TRANSPORTE DO LIXO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO. EMPRESAS 
HABILITADAS:R D LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 21.013.389/0001-80; L & L SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 13.370.874/0001-82;NOVA 
CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ 03.565.704/0001-08; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, CNPJ 13.640.830/0001-25;URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI, CNPJ 13.259.179/0001-48;CONSTRUTORA 
NOVA HIDROLANDIA EIRELI, CNPJ 22.675.190/0001-80;R.A. CONSTRUTORA EIRELI - EPP, CNPJ 13.772.961/0001-66;CONSTRUMAX 
EDIFICAÇÕES EIRELI, CNPJ 07.226.887/0001-80;SECULLUS SERVICOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME, CNPJ 15.532.478/0001-30;TRANSLOC 
TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI - ME, CNPJ 41.429.820/0001-80;JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, CNPJ 10.898.924/0001-00;RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 09.060.561/0001-50;CONSTRUTORA SMART EIRELI – 
ME, CNPJ 23.078.596/0001-48;LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ 26.287.364/0001-98;ITAMETAL – CONSTRUÇÕES E 
SERVICOS EIRELI – ME, CNPJ 15.627.710/0001-50;LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.270.402/0001-55;ST LOCAÇÃO 
DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI-ME, CNPJ 12.465.363/0001-81;PWR SOLUCOES EM TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 
CNPJ 25.027.373/0001-87;TERRA SANTA CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ 12.433.502/0001-95. EMPRESAS INABILITADAS:D. MACHADO 
DE AGUIAR-ME, CNPJ 19.992.818/0001-66; METALIMP LOGISTICA EM SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 17.430.928/0001-09; 
M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES E TRANSPORTE ESCOLAR, CNPJ 35.864.328/0001-30; BRITA ENGENHARIA, 
CNPJ 24.042.976/0001-95; INSTITUTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO EIRELI, CNPJ 12.333.323/0001-86; CNT - 
CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI, CNPJ 12.314.392/0001-42; PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ 
nº 15.203.873/0001-79; AOS CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ 40.001.303/0001-43; IBERO LUSITANA EMPREENDIMENTO E LOCAÇÕES 
EIRELI-ME, CNPJ 06.962.691/0001-90. A ATA DA SESSÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. A COMISSÃO INFORMA 
QUE FICA ABERTO AUTOMATICAMENTE APÓS PUBLICAÇÃO DO RESULTADO Á INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, EM CONFORMIDADE 
O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3623-1137 DAS 08:00 
ÀS 12:00 HORAS. À COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 007/2021-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento dos interessados, 
que após Análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 007/2021-TP, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada 
para execução dos serviços de pavimentação em paralelepipedo na Rua José Pereira do Nascimento, Av. Nicanor Baltazar de Oliveira, Rua José da Costa 
Celedônio, Rua Francisco Aldenir de Jesus, Rua José Ivanir Bessa e Rua Ômega No Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos. Apurou-se que as empresas: ITAMETAL - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ECO CONSTRUÇÃO E 
LOCAÇÃO DE MAQUINAS EIRELI; CONSTRUTORA E IMOBOLIARIA BRILHANTE LTDA; B FREIRE NETO CONSTRUTORA LTDA; S 
& T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA EIRELI; SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES EIRELI; LEXON SERVIÇOS 
& CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI; LRS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME; MV2 SERVICOS DE ENGENHARIA 
LIMITADA; FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI; DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; PM&M ENGENHARIA 
LTDA; SERV LOK SERVICOS E LOCACOES EIRELI; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES; REMC CONSTRUTORA & 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI; NICÓPILIS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO LTDA; 
DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCOES LTDA; V M LOCACOES E SERVICOS EIRELI; C R P COSTA 
CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI; F R ARCANJO MATOS LTDA; ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES 
LTDA; FORTALCON FORTALEZA CONSTRUCOES LTDA; FCS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foram HABILITADAS. As empresas: 
LIT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; ABREU LOCACAO DE VEICULOS EIRELI; ML INCORPORACOES E SERVICOS EIRELI; CMN 
CONSTRUCOES, LOCACOES E EVENTOS EIRELI; M & C CONSTRUCOES LTDA; ALEB CONSTRUTORA & LOCADORA DE AUTOMOVEIS 
LTDA; SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVICOS LTDA; 
CERMIL CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA; T FERREIRA P N CONSTRUCOES; MDM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; A. C. DE PINHO; 
L M B PINHEIRO BORGES; F. MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS (MARTEX SERVIÇOS E CONSTRUTORA) foram INABILITADAS. Fica aberto 
o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a sessão de PROSSEGUIMENTO, abertura de proposta, dar-
se-á em 05 de Outubro de 2021, às 11h no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, bairro Ypiranga, Russas-CE. 
Russas-CE, 23 de Setembro de 2021. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ESPECIE: Ata de Registro de 
Preços n° 0803.01/2021 - PE - SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal, através das Diversas Secretarias do Município de Baturité, juntamente com 
as empresas: T SOARES RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA, inscrita no CNPJ nº 30.946.397/0001-70, com o VALOR TOTAL REGISTRADO 
NO LOTE 01: R$ R$ 404.111,16 (quatrocentos e quatro mil cento e onze reais e dezesseis centavos); LOTE 03: 226.822,44 (duzentos e vinte e seis 
mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos); LOTE 05: R$ 818.550,00 (oitocentos e dezoito mil quinhentos e cinquenta reais); 
JONATHAN DA SILVA PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 32.001.611/0001-40, com o VALOR TOTAL REGISTRADO NO LOTE 02: R$ 167.483,48 
(cento e sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos); LOTE 08: R$ 148.144,00 (cento e quarenta e oito mil cento 
e quarenta e quatro reais); LOTE 09: R$ 48.560,60 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos); LOTE 10: R$ 22.851,20 
(vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos); ESPINOSA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.583.427/0001-19, com o VALOR TOTAL REGISTRADO NO LOTE 04: R$ 47.294,00 (quarenta e sete mil duzentos 
e noventa e quatro reais); EMERSON DOS SANTOS BARROS, inscrita no CNPJ nº 36.203.327/0001-08, com o VALOR TOTAL REGISTRADO 
NO LOTE 06: R$ 294.265,00 (duzentos e noventa e quatro mil duzentos e sessenta e cinco reais); LOTE 07: R$ 128.570,00 (cento e vinte e oito 
mil quinhentos e setenta reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0803.01/2021 - PE - SRP: OBJETO: ELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER 
AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002, Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2021. VIGÊNCIA: de 18/06/2021 à 18/06/2022. SIGNATÁRIO: Hébert Fernandes Félix 
- Ordenador da Despesa - Gerenciador do Registro de Preços - ORGÃO GESTOR – GABINETE DO PREFEITO e pelas empresas: T SOARES 
RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA, o Sr. Thiago Soares Rodrigues (Sócio Administrador); JONATHAN DA SILVA PEREIRA, o Sr. Jonathan 
da Silva Pereira (Sócio Administrador); ESPINOSA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS EIRELI, o Sr. Marçal Custodio 
Jorge Marques (Sócio Administrador); EMERSON DOS SANTOS BARROS, o Sr. Emerson dos Santos Barros (Sócio Administrador).
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COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE - CNPJ nº 07.220.874/0001-01 - NIRE 23.300.003.870. Ata da Assembleia Geral 
Extraordinária, realizada em 13 de Setembro de 2021. 01 – Data, Hora e Local: Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2021, às 09h00, na sede social 
da Companhia de Alimentos do Nordeste - CIALNE (“Companhia”), localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Presidente Costa e Silva, 
2067, no bairro de Mondubim, CEP 60.761-505. 02 – Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, 
de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia, conforme
assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 03 - Mesa: Presidente: Francisco de Araújo Carneiro Neto; Secretária: Ludmila 
Carneiro da Silveira. 04 - Ordem do dia: Deliberar sobre (i) autorização para a constituição de hipoteca sobre imóvel de propriedade da Companhia em 
operação de crédito para a finalidade de custeio rural a ser contratada junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A (ii) autorização para que a Diretoria da 
Companhia, na forma do Estatuto Social, possa firmar todo e qualquer instrumento de crédito necessário à formalização da operação de custeio pecuário 
supracitada. 05 – Deliberações: Após exame e discussão, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições/dissidências, os acionistas da Companhia 
deliberaram o quanto segue: i. Foi autorizada a constituição de hipoteca sobre imóvel de propriedade da Companhia em operação de crédito no valor de 
até R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) para a finalidade de custeio rural a ser contratada junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. O imóvel 
sobre o qual recairá a hipoteca, em 11º grau, será o registrado na matrícula nº 63049, do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE. ii. Foi autorizada 
a Diretoria da Companhia, na forma do Estatuto Social, a firmar todo e qualquer instrumento de crédito necessário à formalização da operação de custeio 
rural supracitada, incluindo propostas, termos de confirmação, aditamentos e demais documentos congêneres relativos à concretização da operação. 06 
- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente ata em forma de sumário que, depois de lida e achada 
conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2021. Mesa: 
Francisco de Araújo Carneiro Neto - Presidente, Ludmila Carneiro da Silveira - Secretária. Jucec: Certifico registro sob o nº 5641295 em 15/09/2021 
da Empresa COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE, CNPJ 07.220.874/0001-01 e protocolo 211386162 - 15/09/2021. Autenticação: 
2DEA514AE67669B7A6B31AACE0B180CCA8B58A. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.