DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 
Nº 17.151
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 2333/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P038878/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Prefeitura Municipal de 
Cedro, 
da 
servidora 
FRANCISCA 
LUCINEIDE 
ALVES              
MENDES, matricula 89305-01, detentora do cargo de Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com 
ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
celebrado com a Prefeitura Municipal de Cedro-Ce, no período 
de 01.02.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 21 de setembro de 2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2334/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com o Decreto Municipal nº 14.474 de 02.08.2019, o 
Processo nº P255008/2021, bem como em cumprimento à 
decisão judicial emitida no Processo nº 0856293-24.2014. 
8.06.0001; RESOLVEM nomear, sub judice, a candidata ROSA 
APARECIDA NOGUEIRA MOREIRA, aprovada e classificada 
em 430º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de 
Enfermeiro do PSF, 240 horas mensais, de acordo com as 
vagas criadas pela Lei Complementar nº 0022, de 13.07.2005, 
publicada no DOM de 13.07.2005, com lotação na Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir da data da publicação deste ato. A 
candidata foi aprovada em Concurso Público, regulamentado 
pelo Edital nº 002/2015, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 26.10.2005, conforme resultado final constante no Edital nº 
018/2006, publicado no DOE de 12.05.2006, homologado por 
meio do Edital nº 019/2006, publicado no DOE de 17.05.2006, 
e convocada por meio do Edital de Convocação nº 0006/2021- 
SEPOG, publicado no DOM de 10.08.2021. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de setembro 
de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Ana Estela Fernandes Leite - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Marcelo Jorge Borges    
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 009/ 
2021/GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: Município 
de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito.                 
CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADO LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preço nº 2020/0293, originária do Pregão Eletrônico nº 
20190006/SEPLAG/COGEC, gerenciada pela Secretária do 
Planejamento e Gestão – SEPLAG, o que consta nos autos do 
processo administrativo nº 00506405/2019 e nº P224123/2021 
(GABPREF), os preceitos do direito público, Lei Federal n. 
10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente con-
trato tem como objeto a aquisição de centrais de ar condicio-
nado, sem instalação, para o Gabinete do Prefeito de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no termo de 
referência e na proposta da contratada, os quais integram este 
instrumento, independente de transcrição. DO VALOR: O valor 
do presente Termo de Contrato é de R$ 63.067,10 (sessenta e 
três mil, sessenta e sete reais e dez centavos). No valor acima 
estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas 
decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou 
impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais 
e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e 
outros necessários ao cumprimento integral do objeto da con-
tratação. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes desta aquisição correrão pela fonte de recursos do 
Gabinete do Prefeito. Dotação Orçamentária: 04.122.0001. 
1796.0001 Elemento de Despesa: 44.90.52 Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias úteis, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e    
Danielle Silva Peixoto - Pela CONTRATADA. 
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PORTARIA Nº 014/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato de 
Gestão 01/2021 para o acom-
panhamento 
das 
atividades 
vinculadas ao Programa Educa 
Juventude. 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE, Art. 1° - Designar HELIO CASTRO LIMA JUNIOR, 
Assistente Técnico da Unidade de Gerenciamento de Progra-
mas Especiais da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas 
de Juventude, com matricula nº 75358, para exercer a função 
de Fiscal do Contrato de Gestão firmado com o Instituto Juven-
tude Inovação e que tem por objeto o acompanhamento das 
metas e ações do Contrato de Gestão 01/2021- PROGRAMA 
EDUCA 
JUVENTUDE, 
e 
em 
sua 
ausência, 
designar:                     
LUIZIANNE NATACHA BARBOSA DA SILVA, Assessora Técni-
ca da Unidade de Gerenciamento de Programas Especiais da 
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, 
com matrícula 114579. Art. 2º - Os servidores nomeados como 
Fiscal do contrato de gestão não receberão remuneração, 
vantagens ou benfeitorias, direta ou indiretamente, por qual-
quer forma ou título, em razão das competências, funções ou