DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
declarada FRACASSADA PARA O GRUPO 01 (CANCELADO
NO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE LICITANTES CLAS-
SIFICADOS). Maiores informações através do email licita-
cao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 23 de setembro
de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A)
DA CLFOR.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO DE
PROSSEGUIMENTO E ABERTURA DE PRAZO
DE RECURSO/CONTRARRAZÕES
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Gestão Regional - SEGER.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços
de Construção de Ossuários e Jazigos em Concreto
Pré-Moldado nos Cemitérios Públicos Municipais, de
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I deste Edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA -
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento do
processo em epígrafe que seria realizada no dia 24 de setem-
bro de 2021 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito
Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE, será
SUSPENSA em cumprimento com o determinado no Ofício nº
388/2021 – GABSEC/SEGER, assinado pelo Secretário Muni-
cipal da Gestão Regional, Sr. João de Aguiar Pupo. Ademais,
ainda em conformidade com a determinação do referido Ofício,
informa a abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
desta publicação, para apresentação de recurso e em seguida
contrarrazões em face de decisão proferida pela Comissão
Especial de Licitação – CEL, em sessão de prosseguimento
realizada no dia 14 de setembro de 2021, no sentido de
reconsiderar sua decisão, habilitando a empresa MAIS SERVI-
ÇOS LTDA e, consequentemente, as empresas IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,CONSTRUTORA PLATÔ
E CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EI-
RELI-ME. Maiores informações encontram-se à disposição
através na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro – CEP:
60.140-060 – Fortaleza (CE) ou através do e-mail licita.cel
@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza-CE, 23 de setembro
de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÕES – CEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATO Nº 0029/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a BRENA FERREIRA GOMES, Coor-
denadora da Assessoria de Planejamento e Orçamento, a
importância de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), valor
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13/11/
2013, correspondente a 4 (quatro) diárias (acrescido de uma
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3°
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de parti-
cipar da Oficina de Trabalho e Instrutores do SIPIA, Conselho
Tutelar para Coordenadores Técnicos Estaduais e Municipais,
nos dias 05 a 07/10/2021, em Brasília/DF, devendo a despesa
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias
- 08.243.0001.2016.0036, Elemento de Despesa: 33.90.14,
Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à Fundação da Criança
e da Família Cidadã (FUNCI); Passagens - 15.101.04.122.
0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte:
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA Em, 20 de
setembro de 2021. Renato César Pereira Lima - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
**** *** ***
ATO Nº 0030/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir ao ALEXANDRE PEREIRA SILVA,
Secretário Municipal de Turismo, a importância de R$ 2.200,00
(Dois mil e duzentos reais), valor esse estipulado nos termos
do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 04
(quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar do
evento “Turismo na ordem do dia: Perspectivas e Tendências
para o Futuro do setor no Brasil”, nos dias 28 a 30/09/2021, em
Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes
dotações
orçamentárias:
Diárias:
23.122.0001.2016.0046,
Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 0.1.001.0000.00.01,
consignadas à Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
(SETFOR); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 0.1.001.0000.00.01,
consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV),
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE FORTALEZA Em, 22 de setembro de 2021.
Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2021 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de compra, que fazem entre
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob
nº.17.904.427/0001- 17 e a pessoa jurídica COMERCIAL
SANTANA WERNECK LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.186.469/
0001-83. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – HIGIENE PES-
SOAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA
O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
139/2020. (Item contratado: Item 07 – papel higiênico) DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 139/2020 e seus
anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº
P744732/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DO VALOR: O valor estimado deste contrato
será de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Sub-
cláusula Primeira – No valor a ser pago para a execução do
objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e
indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos
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