DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P028688/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal da Gestão Regi-
onal - SEGER do servidor JULIO FERNANDES SANTOS, 
matrícula nº 87284-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilân-
cia Sanitária, lotado na Agência de Fiscalização de Fortaleza - 
AGEFIS, com ônus para o órgão de origem, a partir de 
01.01.2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2288/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P026484/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Municipal 
do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA dos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria    
Municipal da Infraestrutura - SEINF, com ônus para o órgão de 
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 24 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO  
ATO Nº 2288/2021 – SEPOG 
 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
A partir 
AGUEDA MARIA 
FROTA RIBEIRO 
8497-01 
ARQUITETO 
03.02.2021 
FRANCISCO 
PEREIRA 
DE 
CASTRO 
21241-01 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO 03.02.2021 
FRANCISCO 
RONALD      
CABRAL                  
MENEZES     
HOLANDA 
10907-01 
ARQUITETO 
01.02.2021 
MANOEL      
HERMÍNIO    
RABELLO FILHO 
19593-01 
AUXILIAR 
SERVIÇOS 
 GERAIS 
01.02.2021 
PRISCO        
BEZERRA    
JÚNIOR 
6571-01 
ARQUITETO 
03.02.2021 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2306/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P835037/2019. CONSI-
DERANDO que a servidora ANA RAQUEL CARNEIRO LIMA 
NOGUEIRA, matricula 108607-01, detentora do cargo de      
Agente Administrativo, lotada no Instituto de Previdência do 
Município - IPM, afastou-se de suas funções para prestar servi-
ço junto ao Gabinete do Prefeito - GABPREF, sem a respectiva 
publicação do Ato de disposição; CONSIDERANDO o que 
dispõe o artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
que regula o Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, publicada no DOM - Suplemento de 02.01.1991; RESOLVE 
formalizar a concessão da referida disposição, com ônus para a 
origem, no período de 01.04.2019 a 02.12.2019, com o objetivo 
de regularizar a situação funcional da servidora. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 25 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2343/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P309587/2020; CONSIDERANDO 
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 98500 – Série 
00007-Ce, do(a) servidor(a) SILVIA HELENA MENDES DE 
OLIVEIRA BARBALHO, consta registrado Contrato de Trabalho 
firmado entre o(a) interessado(a) e o Instituto Dr. José Frota, 
com admissão em 11.10.1987, como Assistente Social; CONSI-
DERANDO que no levantamento procedido pelo órgão, resul-
tou não constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a 
publicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSI-
DERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa 
omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao 
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal 
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no    
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a 
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a), atingido(a) por tal omissão; RESOLVE reconhecer para 
todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) 
servidor(a) 
SILVIA 
HELENA 
MENDES 
DE 
OLIVEIRA                 
BARBALHO e o Instituto Dr. José Frota, a partir de 11.10.1987. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de agosto de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
ATO Nº 2385/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P697721/2019; CONSIDERANDO 
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 092653 – Série 
00026 Ce, do(a) servidor(a) JOSÉ FLORIANO DA SILVA      
FILHO, consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre 
o(a) interessado(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza 
e Urbanização - EMLURB, com admissão em 01.08.1994, 
como Gari; CONSIDERANDO que no levantamento procedido 
pela Secretaria Municipal do Governo-SEGOV, resultou não 
constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publica-
ção do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDE-
RANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omis-
são, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao 
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal 
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), 
atingido(a) por tal omissão; RESOLVE reconhecer para todos 
os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servi-
dor(a) JOSÉ FLORIANO DA SILVA FILHO e a extinta Empresa 
Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB, a partir de 
01.08.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2386/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de