DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
acordo com o Processo nº P603624/2019; CONSIDERANDO 
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 014892 – Série 
00025-Ce, do(a) servidor(a) FRANCISCO DA SILVA, consta 
registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) interessa-
do(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 
- EMLURB, com admissão em 02.05.1991, como Gari; CONSI-
DERANDO que no levantamento procedido pela Secretaria 
Municipal do Governo-SEGOV, resultou não constar cópia do 
citado Contrato de Trabalho e nem a publicação do mesmo no 
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que os efeitos 
fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o     
aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se 
cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da 
publicação do referido contrato no Diário Oficial do Município; 
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar a 
situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão; 
RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o referido 
Contrato firmado entre o(a) servidor(a) FRANCISCO DA SILVA 
e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - 
EMLURB, a partir de 02.05.1991. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de 
agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2440/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P699586/2019; CONSIDERANDO 
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 26432 – Série 
00029-Ce, do(a) servidor(a) JANDIR BEZERRA SALES, consta 
registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) interessa-
do(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 
- EMLURB, com admissão em 03.07.1995, como Gari; CONSI-
DERANDO que no levantamento procedido pelo órgão do    
servidor, resultou não constar cópia do citado Contrato de    
Trabalho e nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do 
Município; CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos 
oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já 
se operaram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão 
de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do referido 
contrato no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO fi-
nalmente a necessidade de regularizar a situação funcional 
do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão; RESOLVE reco-
nhecer para todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado 
entre o(a) servidor(a) JANDIR BEZERRA SALES e a extinta 
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB, a 
partir de 03.07.1995. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de setembro de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2473/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P011601/2019, RESOLVE nos    
termos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) 
MARCOS AURELIO MEDEIROS PAIVA, matrícula nº 52380-02, 
Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o direito de continuar a perceber a Gratificação de 
Assistente Técnico-Administrativo II, símbolo DAS-1, cargo 
integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional 
IV, a partir de 24.01.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de setembro 
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO. 
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ATO Nº 2540/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P291030/2020; CONSIDERANDO 
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 046949 – Série 
00009-Ce, do(a) servidor(a) ANTONIO BARBOSA SOUSA, 
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urba-
nização - EMLURB, com admissão em 01.04.1988, como Ope-
rário; CONSIDERANDO que no levantamento procedido pela 
Secretaria Municipal do Governo-SEGOV, resultou não constar 
cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publicação do 
mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que 
os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive 
sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, 
não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo 
da publicação do referido contrato no Diário Oficial do Municí-
pio; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar 
a situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omis-
são; RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o refe-
rido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) ANTONIO                
BARBOSA SOUSA e a extinta Empresa Municipal de Limpeza 
e Urbanização - EMLURB, a partir de 01.04.1988. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E        
GESTÃO, em 14 de setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2563/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P096338/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, da servidora YLKA 
TAMARA LIMA FREITAS, matrícula n° 51797-01, Agente de 
Defesa Civil, lotada na Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã - SESEC, com ônus para a origem, a partir de 
01.02.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de setembro de 2021.     
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2564/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P025077/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para o Instituto Dr. José 
Frota - IJF, do servidor FRANCISCO HELIO RODRIGUES 
LIMA, matrícula n° 17180-01, Agente Administrativo, lotado no 
Instituto de Previdência do Município - IPM, com ônus para a 
origem, a partir de 01.02.2021. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de setembro de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
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ATO Nº 2567/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe