DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, do servidor IVAN 
DIAS AGUIAR DE CARVALHO, matrícula n° 60417-01, Agente 
Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Gestão Regi-
onal - SEGER, com ônus para a origem, a partir de 27.06.2021. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2634/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P033554/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Regional 
IV – SER IV, do servidor JOSE ROBERVAL SOUSA, matrícula 
n° 15895-01, Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Regi-
onal I – SER I, com ônus para a origem, no período de 
01.02.2021 a 26.06.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO    
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de     
setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0081/2021 
 
Institui a Comissão Técnica de 
Inventário de Bens Móveis da 
Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão 
– SEPOG 2021. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO a necessidade de realizar 
anualmente o inventário físico dos bens patrimoniais móveis da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG, conforme disciplina o art. 5º do Decreto nº 10.484, de 
02 de março de 1999, que aprova o Manual de Procedimentos 
do Patrimônio Móvel, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão 
Técnica de Inventário para realização do levantamento dos 
bens patrimoniais móveis da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Art. 2° - Designar os 
servidores abaixo relacionados, sem ônus para o Município, 
para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os quais 
atuarão sob a coordenação do primeiro: I. TEREZA CRISTINA 
NOBRE DANTAS – Matrícula 77761 – Presidente; II.                     
ANDERSON SAMPAIO – Matrícula 127344 – Membro; III. 
PAULO ANDRÉ ROCHA LIMA – CPF 834.420.653-72 –                
Membro; IV. MARCOS VINÍCIUS DE PAULA CORREIA -      
Matrícula 108126 – Membro; V. KATIUSCIA CLARES FREIRE 
BEZERRA – CPF 882.769.453-68 – Membro; VI. AMÉLIA    
LEITE MEDEIROS – CPF 315.517.003-44 – Membro; VII. 
HECTOR HENRIQUE ARAÚJO COELHO – CPF 750.591.423-
53 – Membro; e VIII. EDUARDO YOHANN OLIVEIRA PAIVA – 
CPF 042.317.143-71 – Membro. Art. 3º - Compete a Comissão 
Técnica de Inventário: I. Verificar a localização física de todos 
os bens patrimoniais da SEPOG; II. Classificar os bens de 
acordo com o status: a. disponível; b. indisponível; c. utilizados; 
ou d. extraviados. III. Identificar bens permanentes eventual-
mente não tombados; IV. Identificar bens patrimoniais que 
eventualmente não foram localizados; V. Emitir Termo de      
Conclusão de Inventário; VI. Avaliar o estado de conservação 
dos bens; VII. Relacionar bens inservíveis para desativação; 
VIII. Relacionar os bens não localizados, inclusive, os furtados; 
IX. Propor ao Secretário Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão a apuração de irregularidades constatadas; e X. 
Outras atividades correlatas. Art. 4º - Não será atribuída qual-
quer vantagem pecuniária pela participação dos servidores 
indicados para comporem a presente Comissão. Art. 5º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
data da assinatura digital 2021. Marcelo Jorge Borges               
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO 
DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E 
FUNDAMENTAL DA ÁREA DE SAÚDE REGULAMENTADO 
PELO EDITAL Nº 25/2021 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0022/2021 - SEPOG/SMS 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos    
termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro 
de 2013 e alterações posteriores, em conformidade pelo Decre-
to nº 14.999/2021, de 06 de maio de 2021, considerando o 
Processo Administrativo nº P265392/2021, CONVOCAM nos 
termos do Edital nº 25/2021 - Regulador do Certame, publicado 
no DOM de 08 de junho de 2021, e do Edital nº 90/2021 de 
Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 27 de agos-
to de 2021 e do Ato de Homologação nº 2274/2021 publicado 
no DOM de 27 de agosto de 2021, os candidatos relacionados 
no anexo único, aprovados e classificados, na Seleção Pública 
Simplificada para a contratação por tempo determinado de 
profissionais da área de saúde nas especialidades determina-
das, observada a ordem de classificação para comparecer na 
(Rua Barão do Rio Branco, 910 – Centro, Auditório 1° Andar), 
portando os documentos originais abaixo relacionados e muni-
dos de fotocópias legíveis para a formalização do contrato por 
tempo determinado e lotação, nas datas, ordem de classifica-
ção e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1. 
DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos 
setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que 
tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal 
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); 
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justi-
ça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha de 
antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últi-
mos dois anos, expedida no máximo há seis meses 
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); e) 
Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha 
residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há                 
seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAnteceden 
tes/); f) Comprovação de quitação com as obrigações perante a 
Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, 
para os candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) 
Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reser-
vista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou 
PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá 
ser providenciada como profissional autônomo); l) Número e 
série da carteira de trabalho; m) Declaração de acumulação de 
cargos, formulário será distribuído pela Coordenadoria de Ges-
tão de Pessoas – COGEP no ato da convocação; n) Documen-
tos comprobatórios dos requisitos básicos para cada especiali-
dade constantes no Edital regulador do certame nº 25/2021, de 
acordo com o previsto para cada especialidade no citado edital 
de abertura e comprovação de quitação com o Conselho de 
Classe, conforme quadro abaixo: 
 
ESPECIALIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
REQUISITOS 
1. TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM 
12X36h 
1. Certificado de conclusão do ensino médio                                                                            
2. 
Inscrição 
no 
conselho 
competente.                                                                              
3. Curso na área expedido por instituição 
credenciada 
40h