DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0023/2021 - SEPOG/SMS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos
termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro
de 2013 e alterações posteriores, em conformidade pelo
Decreto nº 14.999/2021, de 06 de maio de 2021, considerando
o processo administrativo nº P267153/2021, CONVOCAM nos
termos do Edital nº 26/2021 - Regulador do Certame, publicado
no DOM de 08 de junho de 2021, e do Edital nº 108/2021 de
Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 13 de
setembro de 2021 e do Ato de Homologação nº 2520/2021
publicado no DOM de 13 de setembro de 2021, os candidatos
relacionados no anexo único, aprovados e classificados, na
Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo
determinado de profissionais da área de saúde nas especiali-
dades determinadas, observada a ordem de classificação para
comparecer na Rua Barão do Rio Branco, 910 – Centro, (audi-
tório 1° andar), portando os documentos originais abaixo rela-
cionados e munidos de fotocópias legíveis para a formalização
do contrato por tempo determinado e lotação, nas datas, ordem
de classificação e horários indicados conforme estabelecido a
seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b)
Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da
Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissao
certidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição dos foros
criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois
anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/);
d) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residi-
do, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes- criminais/certidao); e)
Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha
residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há
seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAnteceden
tes/); f) Comprovação de quitação com as obrigações perante a
Justiça Eleitoral, para ambos.os sexos, e com o Serviço Militar,
para os candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h)
Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reser-
vista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou
PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá
ser providenciada como profissional autônomo); l) Número e
série da carteira de trabalho; m) Declaração de acumulação de
cargos, formulário será distribuído pela Coordenadoria de Ges-
tão de Pessoas – COGEP no ato da convocação; n) Documen-
tos comprobatórios dos requisitos básicos para cada especiali-
dade constantes no Edital regulador do certame nº 26/2021, de
acordo com o previsto para cada especialidade no citado edital
de abertura e comprovação de quitação com o Conselho de
Classe, conforme quadro abaixo:
ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1. BIOQUÍMICO
12x36h
1.
Inscrição
no
Conselho
competente
2. Diploma de graduação em
Farmácia
ou
diploma
de
graduação em Biomedicina ou
diploma de graduação em
Medicina (com especialização
em Patologia)
2. CIRURGIÃO
DENTISTA
40h
1.
Inscrição
no
Conselho
competente
2. Diploma de graduação em
Odontologia
3. ENFERMEIRO (UTI
NEO/UCINCO)
12x36h
1.
Inscrição
no
Conselho
competente
2. Diploma de graduação em
Enfermagem
3. Experiência comprovada
em
atendimento
em
UTI
NEO/UCINCO de no mínimo
01 (um) ano em instituição
credenciada
4. FARMACÊUTICO
12x36h
1.
Inscrição
no
Conselho
competente
2. Diploma de graduação em
Farmácia
40h
5. FONOAUDIÓLOGO
12x36h
1.
Inscrição
no
Conselho
competente
2. Diploma de graduação em
Fonoaudiologia
6. NUTRICIONISTA
12x36h
1.
Inscrição
no
Conselho
competente
2. Diploma de graduação em
Nutrição
7. TERAPEUTA
OCUPACIONAL
20h
1.
Inscrição
no
Conselho
competente
2. Diploma de graduação em
Terapia Ocupacional
o) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxi-
ma de 03 (três) meses; p) Certidão de acumulação de cargos
obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG
(http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Informações bancá-
rias - (número da conta corrente e agência - Banco Bradesco);
(Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, deve-
rá informar na ocasião da entrega da documentação); s) Laudo
Médico expedido por Profissional competente (médico do traba-
lho); t) Certidão e/ou Declaração de que não responde Proces-
so Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo
disciplinar; - Atua ou atou na Secretaria Municipal da Saúde de
Fortaleza, Certidão e/ou Declaração de que não responde
Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por
motivo disciplinar emitido pela Comissão de Sindicância da
Saúde (SAMU); - Atua ou atou no setor privado declaração do
conselho de classe.
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA
OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO.
ESPECIALIDADE
CLASSIF.
HORÁRIO
DATA
BIOQUÍMICO 12X36h
1º AO 3º
09:00 ás 10:00
07/10/2021
CIRURGIÃO-DENTISTA
40h
(CANDIDATO
COM
DEFICIÊNCIA)
93º
CIRURGIÃO-DENTISTA 40h
1º AO 10º
ENFERMEIRO
(UTI
NEO/
UCINCO) 12X36h (CANDIDATO
COM DEFICIÊNCIA)
22º
ENFERMEIRO
(UTI
NEO/
UCINCO) 12X36h
1º AO 11º
FARMACÊUTICO 12X36h
1º AO 4º
10:00 ás 11:00
FARMACÊUTICO 40h
1º AO 5º
FONOAUDIÓLOGO 12X36h
1º E 2º
NUTRICIONISTA
12X36h
(CANDIDATO
COM
DEFICIÊNCIA)
79º
NUTRICIONISTA 12X36h
1º AO 11º
TERAPEUTA OCUPACIONAL 20h
1º
*(CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA)
3. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a
entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horá-
rios estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do
seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de
chamada para lotação preliminar. 4. Somente será formalizado
contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candi-
datos aprovados que apresentarem a documentação completa
prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 26/2021 de
Abertura do Certame. 5. A lotação provisória será realizada
mediante chamada por ordem de classificação, iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, o candidato convocado que
não estiver presente quando do chamamento de seu nome,
deverá ser atendido após o último convocado em atendimento.
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